Requerimento prevê banheiro acessível no Posto de saúde Jeová Ribeiro
Foi aprovado nesta quarta-feira (26/04), requerimento nº64/2017, de autoria do Vereador Presidente José Otávio Nocera (PMDB), que pede informações sobre a existência de projeto que prevê a construção de banheiros acessíveis no Posto de Saúde Jeová Ribeiro.
Segundo o Presidente Nocera, “sabemos que a acessibilidade hoje é indispensável em redes de saúde, comércio, empresas públicas, privadas e a todo tipo de assistência a população. No referido Posto de Saúde, não existem banheiros para portadores de necessidades especiais, impossibilitando o uso para os mesmos, quando precisam,” justifica o Vereador.
Na continuidade da sessão, o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes os textos a seguir:
- Projeto de Lei nº 24/2017 – Autoriza a Procuradoria Geral do Município a requerer levantamento de penhoras e bloqueios judiciais.
Em discussão e votação única, primeiramente foram os projetos de lei e em seguida os requerimentos que haviam sido
protocolados para esta sessão, composta por:
- Projeto de Lei nº 22/2017 – Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.
- Requerimento nº 61/2017 – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 26 de abril do corrente, com fundamento no artigo 89, § 1º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
- Requerimento nº 62/2017 - Requer Voto de Congratulações à Clínica Castromed, pelos 20 anos de fundação.
- Requerimento nº 63/2017 - solicita informações relativas aos discentes da Rede Pública Municipal.
- Requerimento nº 64/2017 – solicita informações quanto a existência de projeto que p
reveja a construção de banheiros acessíveis no Posto de Saúde Jeová Ribeiro.- Requerimento nº 65/2017 – solicita informações sobre a aplicação do “Cartão Reforma” no Município.
- Requerimento nº 66/2017 – solicita informações sobre hora-atividade dos professores da Rede Municipal.
Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão e votação um Projeto de Lei e, para primeira discussão e votação, foram dois projetos, com os seguintes textos:
- Projeto de Lei nº 17/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Castro/Paraná – SUAS – Castro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 14/2017 – Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2866/2014, que trata dos preços públicos para utilização de bens públicos de uso comum do povo.
- Projeto de Lei nº 23/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder seus servidores a órgãos de diferentes esferas administrativas e dá outras providências.
A saudação à Bandeira foi conduzida pelo Vereador Gerson Sutil (PSB) e a próxima sessão ordinária ficou marcada para dia 03 de maio de 2017, às 14 horas.
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Sessão Realizada em 26 de Abril de 2017 às 14:00 horas.