Selo Cidade Limpa aprovado em primeira discussão

por Assessoria de Comunicação publicado 07/06/2017 19h06, última modificação 07/06/2017 19h06
A Administração Municipal certificará as boas práticas de limpeza urbana.

Sessão Ordinária de 07-06-2017 - Foto 28.JPG                A Sessão Ordinária desta quarta-feira (07/06), aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 29/2017 de autoria do Vereador Miguel Zahdi Neto (PTB), que institui o Selo Cidade Limpa, uma certificação da Administração Pública Municipal de boas práticas de limpeza urbana.

                O projeto diz que será concedido o Selo de Cidade Limpa à empresa, regularmente constituída cumpridora de alguns requisitos como manter a coleta seletiva em suas instalações, dar a correta destinação aos resíduos, manter o passeio público sempre limpo e realizar campanhas de esclarecimentos junto à seus funcionários. Segundo Neto Fadel, este projeto estimulará a educação ambiental e o maior envolvimento da classe empresarial na preservação e limpeza da nossa cidade.

                Durante o início da sessão o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), encaminhou para as Comissões Permanentes os projetos:

                Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 - sobre o assédio moral nas repartições públicas do Executivo e Legislativo deste Município de Castro;

                Projeto de Lei nº 31/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

                Projeto de Lei nº 32/2017 – Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio do Município;

                Projeto de Lei nº 33/2017 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS (Sistema Único de Saúde).

                Em discussão e votação única, os requerimentos que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:Sessão Ordinária de 07-06-2017 - Foto 19.JPG

                Projeto de Lei nº 78/2016 –  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar lote urbano.

                Processo Administrativo nº 13.235/2016 –  solicita referendo para ressarcimento de danos causados ao Senhor Alceu Lazarine, no valor de R$ 10.808,80 (dez mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), em decorrência de danos causados em sua residência, por obras do Poder Público.

                Projeto de Resolução nº 04/2017 – Altera anexo I da Resolução nº 03/2011.

                Requerimento nº 92/2017 – solicita informações quanto à existência de projeto que prevê a melhoria do sistema viário dos cruzamentos da Rua Rosana Cardoso Amato e Avenida Rio de Janeiro, nesta Cidade.

                Requerimento nº 93/2017 – solicita informações quanto à imunidade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos Templos Religiosos deste Município.

                Requerimento nº 94/2017 – solicita informações sobre consultas com especialistas e exames agendados pela Secretaria Municipal de Saúde.

                Requerimento nº 95/2017 – solicita informações quanto ao Relatório de uso de Retro Escavadeira do Poder Executivo Municipal.

Sessão Ordinária de 07-06-2017 - Foto 23.JPG                Requerimento nº 96/2017 – solicita informações sobre o Campo de Futebol Society Isaltino Rosa (Amarelinho) e Campo de Futebol Suíço do Parque Lacustre.

                Requerimento nº 97/2017 – solicita informações sobre casas desocupadas nos Bairros Alvorada I e II.

                Requerimento nº 98/2017 – solicita Informações sobre estacionamento para ônibus, caminhões e carretas de carga, nas principais vias desta Cidade.

                Requerimento nº 99/2017 – Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gabriel Diniz.

                Requerimento nº 100/2017 – solicita informações quanto à possibilidade do Município de Castro sediar e ceder espaço para a realização da 6ª Feira de Ciências dos Campos Gerais.

                Requerimento nº 101/2017 – solicita informações referentes à aquisição de medicamentos, os quais não têm sua distribuição gratuita por meio da Farmácia Básica do Município.

                Requerimento nº 102/2017 – solicita informações referentes ao Parque de Máquinas deste Município.Sessão Ordinária de 07-06-2017 - Foto 17.JPG

                Requerimento nº 103/2017 – solicita informações referentes à construção de residência em faixa de domínio das ferrovias, próximo a Rua Karl Joseph Hoffmann, Bairro Nossa Senhora das Graças.

                Requerimento nº 104/2017 – reitera o Requerimento nº 42/2017, solicitando informações referentes aos pontos de ônibus desta Cidade.

                 Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a primeira discussão e votação os projetos seguintes:

                 Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 – Estabelece critérios e parâmetros especiais para regularização simplificada de edificações em uso construídas sem observâncias das Leis Complementares que disciplinam a matéria e dá outras providências.

                 Projeto de Lei nº 20/2017 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

                 Projeto de Lei nº 24/2017 – Autoriza a Procuradoria Geral do Município a requerer levantamento de penhoras e bloqueios judiciais.

                 Projeto de Lei nº 29/2017 – Institui o “Selo Cidade Limpa” no âmbito do Município de Castro.

                 Com a palavra livre os vereadores que se manifestaram foram: Rafael Rabbers (DEM), Maurício Kusdra (PSDC), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Dirceu Ribeiro (PSDC) e Miguel Zahdi Neto (PTB).

                 Encerrando a sessão o presidente convocou a todos os vereadores para a  próxima sessão será dia 14 de junho, às 14 horas.

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Sessão Ordinária realizada em 07 de Junho de 2017 às 14 horas.

Áudio da Sessão

Fotos da Sessão