Sessão do Dia da Mulher com pauta extensa

por Assessoria de Comunicação publicado 09/03/2017 02h26, última modificação 09/03/2017 02h26
A sessão de quarta-feira (08/03) teve o expediente prolongado devido ao número de requerimentos transferidos da sessão anterior.

            Em seu horário regimental, nesta quarta-feira (08/03), o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), abriu a sessão parabenizando a todas as mulheres pela comemoração do Dia da Mulher. A vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB) proferiu a leitura da Ata da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2017, sem discussão, foi aprovada por unanimidade.Sessão ordinária - 08-03-2017 - Foto 06.JPG

            O vereador Maurício Kusdra (PSDC) utilizou a tribuna para fazer uma homenagem, celebrando a data do Dia da Mulher, lembrando o motivo pela criação desta data, citou os preconceitos e a violência contra as mulheres. “... 08 de Março é a data simbólica para coroarmos aquelas que reinam durante os outros 364 dias do nosso ano. A todas as mulheres o reconhecimento desta casa e de nós vereadores, pela existência e valor fundamental em nossa humanidade ...”, citou o vereador. Também utilizou a tribuna, a vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), também homenageando as mulheres, falou das lutas e das batalhas contra as desigualdades que ainda ocorre contra elas. “... E, lembrar que precisamos discutir um pouco mais o papel da mulher na sociedade, tentar eliminar o preconceito e a desvalorização que ainda existe. Desde a questão dos salários baixos que a gente sabe que existe diferenças muitas vezes em algumas empresas, a mulher está na mesma, fazendo a mesma função, mas o salário dela é menor. Por que é menor?”, indagou a vereadora.Sessão ordinária - 08-03-2017 - Foto 07.JPG

            Para as Comissões Permanentes, o Presidente José Otávio Nocera (PMDB) encaminhou os projetos a seguir:

            - PLC Nº 02/2017 – institui o Regime Diferenciado de Parcelamento para dívidas – tributárias ou não - de grande vulto e estimula a denúncia espontânea.

            - PL Nº 09/2107 – denomina de Rua José Toth, o prolongamento da Rua Erna Anna Larocca e sua paralela Paschoal Amato, que dá acesso ao Lacustre II, Vila Frei Mathias.

            - PL Nº 12/2017 – dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no serviço de transporte público coletivo, nesta Cidade.

            Os Projetos de Lei relativos à revisão do Plano Diretor, foram encaminhados aos membros da Comissão Especial para Estudo do Plano Diretor, composta pelos vereadores Gerson Sutil (PSB), Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), Maurício Kusdra (PSDC), Joel Elias Fadel (PSDB), Miguel Zahdi Neto (PTB) e Rafael Casper Rabbers (DEM).

            Em discussão e votação única, primeiro foram os requerimentos da sessão anterior e em seguida os demais que haviam sido protocolados para esta sessão, composta por:

            - Requerimento Nº 09/2017 - solicitando informações quanto à existência de projeto prevendo a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos deste Município.

            - Requerimento Nº 10/2017 - solicitando informações quanto à existência de projeto prevendo a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres e ciclo faixas nas vias de acesso ao Jardim Alvorada I e II.

            - Requerimento Nº 12/2017 - solicitando informações referentes à realização do transporte coletivo no interior do Município.

            - Requerimento Nº 13/2017 - solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 1.568/2007.

            - Requerimento Nº 14/2017 - solicitando cópia de documentos referentes a terrenos irregulares nesta Cidade.

            - Requerimento Nº 15/2017 - Voto de Congratulações às Mulheres pela comemoração de seu dia, oito de março.

            - Requerimento Nº 17/2017 - solicitando informações e esclarecimentos sobre a colocação de academias ao ar livre.

            - Requerimento Nº 18/2017 - abono de falta desta Sessão Ordinária de 08 de março de 2.017, de acordo com o previsto no artigo 89, § 1º do Regimento Interno desta Casa, que prevê justificação de falta por doença.Sessão ordinária - 08-03-2017 - Foto 01.JPG

            Após aprovação dos requerimentos, a sessão seguiu com a segunda discussão e votação dois Projetos de Lei e, para primeira discussão e votação, foram três projetos, com os seguintes textos:

            - Projeto de Lei nº 02/2017 – Altera a Lei Municipal nº 2.973/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Municipal Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

            - Projeto de Lei nº 04/2017 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão ou permissão de uso, o espaço público do Parque Lacustre Doutor Ronie Cardoso para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.

            - Projeto de Lei nº 07/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

            - Projeto de Lei nº 08/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

            - Projeto de Lei nº 10/2017 – Dispõe sobre a proibição de concessão de alvará e/ou licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal; uso de águas de competência municipal; uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal, com a finalidade de exploração e/ou exploração de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelo método da fratura hidráulica – “francking” e refraturamento hidráulico – “refrancking”, e dá outras providências.

-------------------------------------

Sessão Realizada em 08 de Março de 2017 às 14:00 horas.

Áudio da Sessão

Fotos da Sessão