Sessão Ordinária foi acompanhada pelo Presidente da Casa de Leis de Carambeí.
Nesta quarta-feira (15/03), o Presidente Vereador José Otávio Nocera (PMDB), abriu a sessão agradecendo a presença do Sr. Diego Macedo, Presidente da Câmara de Vereadores de Carambeí, que assistiu a sessão do plenário até seu término, em seguida confraternizou com todos os vereadores castrenses.
Após lida e aprovada a ata da Sessão Ordinária de 08 de Março, foi apresentado o expediente, contendo 29 itens entre projetos de lei, requerimentos e indicações.
Houve somente um encaminhamento para as Comissões Permanentes, que foi o Projeto de Lei nº 13/2017– Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Para discussão e votação únicas foram aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 16/2017 – solicitando informações quanto ao cumprimento do § 3º do artigo 122 da Lei Orgânica Municipal de Castro.
- Requerimento nº 20/2017 – solicitando informações quanto à existência de projeto com previsão de local para construção de novo Terminal Rodoviário.
- Requerimento nº 21/2017 – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 15 de março do corrente, com fundamento no artigo 89, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, que prevê justificação de falta para participação de cursos, fóruns e congressos, mediante posterior comprovação através de certificados.
- Requerimento nº 22/2017 – Requer seja oficiado ao Chefe de Atendimento do PROCON de Castro, solicitando agendamento de reunião esse órgão, Legislativo, representante da Caixa Econômica Federal de Castro e um representante de cada lotérica deste Município.
- Requerimento nº 23/2017 – Requer seja oficiado ao Gerente da Caixa Econômica Federal de Castro, solicitando informações sobre a existência de projetos para a construção ou aquisição de nova sede, ou ainda, a implantação de outra agência nesta Cidade.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 08/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
Foram três os projetos que passaram pela primeira discussão e votação, sendo eles:
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 – Institui o Regime Diferenciado de Parcelamento para dívidas – tributárias ou não - de grande vulto e estimula a denúncia espontânea.
- Projeto de Lei nº 09/2017 – Denomina de Rua José Toth, o prolongamento da Rua Erna Anna M. Laroca e sua paralela Paschoal Amato, que dá acesso ao Lacustre II, Vila Frei Mathias.
- Projeto de Lei nº 12/2017 – Dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no serviço de transporte público coletivo, nesta Cidade.
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Sessão Realizada em 15 de Março de 2017 às 14:00 horas.