Aprovado em 2ª votação o projeto que multará os trotes ao SAMU e Corpo de Bombeiros
A sessão ordinária desta quarta-feira 15/08, foi aberta pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) e feita a leitura da ata referente à sessão anterior pela Primeira Secretária Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB).
Nesta, foi aprovado em 2ª votação, por unanimidade o Projeto de Lei nº 58/2018 de autoria do Vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), que dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU e Corpo de Bombeiros. O Vereador justifica que os frequentes trotes recebidos por esses valiosos prestadores de serviço à comunidade, geram duas consequências: a primeira é o telefone ficar ocupado na hora de uma real situação de emergência. A segunda, é que as viaturas estarão em deslocamento para um atendimento que não existe, sendo vítimas de falsos chamados, os trotes. Visando diminuir de forma mais drástica esse fato, foi proposta o pagamento de multa para o proprietário do telefone do qual seja originada a chamada falsa, isso poderá inibir a ação destes desocupados.
Após a chamada executada pelo 2º Secretário, é iniciada a Ordem do Dia e foram encaminhadas às Comissões Permanentes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018, PROJETO DE LEI Nº 61/2018, PROJETO DE LEI Nº 70/2018, PROJETO DE LEI Nº 71/2018 e PROJETO DE LEI Nº 72/2018.
As indicações apresentadas em sessão e constaram do expediente, são:
Indicação nº 183/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Indica ao Secretário Municipal do Interior, a necessidade de cascalhamento e patrolamento nas estradas do Maracanã e São Sebastião, neste Município.
Indicação nº 184/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal do Interior, melhorias nas vias secundárias da localidade de Imbuial, sentido Pinheiro Seco, neste Município.
Indicação nº 185/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Capitão Antonio Prestes Filho, Jardim das Araucárias III.
Indicação nº 186/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de colocação de tachões, pinturas de faixas e placas de sinalização na Rua Arthur Ehalt, esquina com a Avenida Karl Joseph Hoffman, Bairro Nossa Senhora das Graças.
Indicação nº 187/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de limpeza no entorno do Parque Lacustre II.
Indicação nº 188/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de cascalhamento na estrada do Bairro dos Ferreiras, interior do Município.
Indicação nº 189/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Indica ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde e ao Responsável pelo Departamento de Zoonoses, a necessidade urgente de um espaço para recolher animais de grande porte soltos nas ruas, além de notificação ao proprietário.
Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:
Projeto de Lei nº 66/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Institui o “Agroleite” no calendário oficial do Município de Castro.
Projeto de Lei nº 68/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Institui o Dia da Consciência Negra no Município de Castro e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Castro.
Requerimento nº 135/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações quanto à prestação de serviços odontológicos, interior do Município.
Requerimento nº 136/2018 - Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Requer seja oficiado à Viação Cidade de Castro, solicitando informações quanto à padronização de horários fixos nas linhas de transporte coletivo.
Requerimento nº 137/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado à Gerência Regional de Coleta e Distribuição dos Correios, questionando o motivo porque não há entregas domiciliares de correspondências e encomendas no Bairro Santa Clara, neste Município.
Requerimento nº 138/2018 – Autoria – Vereador Antonio Sirlei Alves da Silva – Requer Voto de Congratulações aos escritores João Maria Diniz e Léa Maria Cardoso Vilella, pelo lançamento de três novos livros: “Crônicas do Iapó – Volume 1, Crônicas do Iapó – Volume 2 e Concessão da Sesmaria do Iapó.
Requerimento nº 139/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná, (Sanepar), solicitando informações quanto recolocação da pavimentação asfáltica nos locais em que foram realizadas obras pela referida Companhia.
Requerimento nº 140/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre as obras de pavimentação asfáltica no Bairro Morada do Sol.
Em 2ª e 1ª Discussão e Votação, os projetos apresentados foram:
Projeto de Lei nº 57/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à entidade assistencial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 58/2018 – Autoria – Vereador Antonio Sirlei Alves da Silva, com apoio de todos os Vereadores – Dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 65/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Regulamenta § 3º do Art. 22 da Lei Complementar nº 13/2007 – Estatuto dos Servidores Municipais – incluído pela Lei Complementar nº 66/2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Castro, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Projeto de Lei nº 69/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Castro e dá outras providências.
Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Nenhum dos vereadores quis fazer uso da palavra.
Encerrando a sessão, o Presidente convocou o Vereador Gerson Sutil (PSB) para fazer a Saudação à Bandeira e a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 22 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.
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Sessão Ordinária realizada em 15 de Agosto de 2018, às 14 horas.
Áudio da Sessão - parte 1
Áudio da Sessão - parte 2