Aprovado o Projeto que dispõe sobre as instalações de banheiros químicos em eventos

por Assessoria de Comunicação publicado 01/05/2018 22h58, última modificação 01/05/2018 22h58
Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto que obriga a instalação de banheiro químico em eventos com mais de 200 pessoas de público

2018-04-25 - SO - Foto 012.JPGAberta a sessão do dia 25 de abril, pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), foi lida ata referente à sessão anterior. Após a execução do Hino de Castro, a sessão foi interrompida para que o Vereador Gerson Sutil (PSB), presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, apresentasse sua palestra sobre: “A Importância da Ética das Relações Sociais”, para os alunos da Escola Municipal Dr. Vicente Machado, presentes no plenário.

Nesta sessão foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 83/2017 (Substitutivo) a Projeto de Lei de mesmo número, de autoria do Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas (PODE), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos. Este Projeto de Lei determina que sejam instalados banheiros químicos em eventos que possam ter público superior a 200 pessoas e duração superior a 2 horas.

Retomada a sessão, foi feita a chamada e iniciada a Ordem do Dia.

As indicações não precisam passar por discussão e votação. Por isso, elas são lidas durante a apresentação do Expediente, sendo as seguintes:

Indicação nº 85/2018 – Autoria – Maurício Kusdra – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e 2018-04-25 - SO - Foto 019.JPGDesenvolvimento Urbano, a necessidade de pinturas em travessia elevadas já implantadas nas vias urbanas deste Município.

Indicação nº 87/2018 – Autoria – Paulo Cesar de Farias – Indica ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a necessidade de providências na placa de sinalização em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Rubens José Quintiliano.

Indicação nº 88/2018 – Autoria – Rafael Casper Rabbers – Indica ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de revitalização da praça ao lado da Igreja Perpétuo Socorro.

Indicação nº 89/2018 – Autoria – Rafael Casper Rabbers – Indica à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Diretoria de Segurança Pública, a necessidade de travessia elevada em frente ao Centro Cultural Castrolanda  e em frente ao refeitório da Cooperativa Castrolanda.

Indicação nº 90/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade e reformular as lombadas na localidade do Butiazal, interior do Município.

2018-04-25 - SO - Foto 023.JPGIndicação nº 91/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da colocação de um poço artesiano no Bairro dos Ferreiras, interior do Município.

Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:

Projeto de Lei nº 29/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar as transferências dos valores recebidos dos faturamentos de AIH’s para a Cruz Vermelha e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 30/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Declara de Utilidade Pública Municipal a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Paraná – Hospital da Cruz Vermelha de Castro.

Projeto de Lei nº 32/2018 – Autoria – Membros da Mesa Executiva– Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Castro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34/2018 – Autoria – Vereador Joel Elias Fadel – Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosina Pereira Jorge Cardoso.

Requerimento nº 70/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações quanto à contratação de pediatras para postos de Saúde nos Bairros.2018-04-25 - SO - Foto 031.JPG

Requerimento nº 71/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a possibilidade da implantação de travessias elevadas na Rua Apoline Trezub, Vila Santa Cruz, e nas Ruas Santa Cruz, Jerônimo Cabral Pereira do Amaral, Francisco Anacleto da Fonseca, Vila Rio Branco e na Praça do Rosário, em frente à Igreja do Rosário, também na Vila Rio Branco. 

Requerimento nº 72/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações quanto à vacinação de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino.

Requerimento nº 73/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera e Vereador Joel Elias Fadel – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Segurança Pública, solicitando informações sobre a existência de projeto que prevê a construção de travessias elevadas próximo ao Cemitério Frei Mathias.

Requerimento nº 74/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência de projeto prevendo via para ciclistas e pedestres na Avenida Vicente Fiorillo, reiterando as Indicações nº 15 e 366/2017.

2018-04-25 - SO - Foto 038.JPGRequerimento nº 75/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações se existem campanhas de combate à violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Em 2ª discussão e votação os textos seguintes:

Projeto de Lei nº 83/2017 (Substitutivo) a Projeto de Lei de mesmo número – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Dispõe sobre a gestão de terra removida de terrenos e dos resíduos da construção civil.

Projeto de Lei nº 24/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.446/2006.

Projeto de Lei nº 25/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 37.715,92 (trinta e sete mil, setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Altera disposições do artigo 1º da Lei nº 3.204/2015 e dá outras providências.

E, em 1ª discussão e votação, somente o texto a seguir:2018-04-25 - SO - Foto 040.JPG

Projeto de Lei nº 35/2018 – Autoria - Vereador Herculano da Silva – Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo “Produto Produzido em Castro”, e dá outras providências.

Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Fizeram uso da palavra os vereadores: Jovenil Rodrigues de Freita (PODE), Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB) e Maurício Kusdra (DC).

Encerrando a sessão, o Presidente convocou para fazer a Saudação à Bandeira o Vereador Rafael Rabberrs (DEM), que leu o texto do aluno Rafael Porto da Cruz, da Escola Estadual Jardim das Araucárias. Também convocou a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 02 de maio, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.

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Sessão Ordinária realizada em 25 de Abril de 2018, às 14 horas.

Áudio da Sessão

Fotos da Sessão