Castro poderá ter no seu calendário o "Dia dos Encontros de Moto Clubes"
Aberta a sessão ordinária desta quarta-feira 06/06 pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), foi lida ata referente à sessão anterior. Nesta sessão, foi aprovada em primeira discussão o Projeto de Lei nº 75/2017 de autoria do Vereador Herculano da Silva, que institui no Calendário Oficial da Cidade de Castro o “Dia Municipal dos Encontros de Moto Clubes”, a ser definido pelo Poder Executivo.
O PL nº 75/2017, justifica-se pela ocorrência dos encontros oficiais de moto clubes em várias cidades do país. Essas associações criadas pelos motociclistas buscam a fraternidade, disciplina e respeito, empreendendo atividades educativas, culturais e assistenciais. Outro ponto relevante e benéfico ao município é a movimentação da economia local e a geração de empregos, principalmente nos ramos de hotelaria e alimentação, em razão da grande quantidade de turistas que participam desses eventos. Sendo assim, mais um grande atrativo, relevante ao desenvolvimento do turismos na cidade de Castro.
No pequeno expediente, a Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB) fez uso da tribuna para comentar sobre a reunião do Conselho Estadual das Cidades, da qual a mesma faz parte como representante do Poder Legislativo do Estado do Paraná, que ocorreu nos dias 24 e 25 de maio em Curitiba.
O Vereador Joel Elias Fadel (PSDB), também fez uso da tribuna e comentou sobre uma avaliação dos progressos da administração municipal e os benefícios recebidos durante a atual gestão. Citou áreas como educação, saúde, principalmente falando sobre a reabertura do Hospital e sobre a manutenção das estradas rurais. Evidenciou a sua preocupação com os moradores de rua, principalmente por suas várias indicações para a construção do Albergue Municipal, que informou a possibilidade de ainda ser construído durante este ano.
Retomada a sessão, foi feita a chamada e iniciada a Ordem do Dia e foi encaminhado às Comissões Permanentes: PROJETO DE LEI Nº 47/2018, PROJETO DE LEI Nº 48/2018 e PROJETO DE LEI Nº 49/2018. As indicações não precisam passar por discussão e votação. Elas são lidas durante a apresentação do Expediente e, foram protocoladas as seguintes:
Indicação nº 127/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de providências na Avenida Marly Rolim, Jardim das Nações.
Indicação nº 128/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da troca da tampa de boca de lobo que está quebrada na Rua Paulo Henning, na altura do número 385, Bairro Morada do Sol.
Indicação nº 129/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Segurança Pública, a necessidade de fiscalização nos bairros, vilas e no centro quanto à permanência e estacionamento de veículos sobre as calçadas e passeios, dando cumprimento à Lei nº 36/2011, artigos 65 e 68.
Indicação nº 130/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de continuação de anti-pó na Rua Gustavo Arnoldo Augustat, Bairro Poço Grande.
Indicação nº 131/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Primavera e Morada do Sol III.
Indicação nº 132/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, sugestão da construção de meio-fio na Rua Cícero de Moraes Collect, na altura do nº 822, Bairro Padre Piva.
Indicação nº 133/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Segurança Pública, sugestão da colocação de redutor de velocidade na Rua Maestro Benedito Pereira, na altura do nº 220, Centro, em frente à Pousada Bela Vistas.
Indicação nº 134/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Indica ao Diretor do Departamento de Segurança Pública, a necessidade de melhorias de sinalização no cruzamento da Rua José Waldemar Iucksch com a Avenida Prefeito Dr. Ronie Cardoso.
Indicação nº 135/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, sugestão de construção de parque infantil juntamente com a academia ao ar livre, construída no Jardim Samambaia.
Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:
Projeto de Lei nº 46/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), e dá outras providências.
Requerimento nº 101/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica para o Bairro Mirante da Serra.
Requerimento nº 102/218 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência no Município, de algum programa ou campanha de conscientização a respeito dos riscos e consequências da gravidez na adolescência.
Requerimento nº 103/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado à Viação Cidade de Castro e a Procuradoria do Município, solicitando informações sobre a possibilidade de não haver reajuste no preço da tarifa do transporte coletivo urbano no Município.
Requerimento nº 104/2018 – Autoria – Vereador Joel Elias Fadel – Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Doutor Emerson Rogério Moleta.
Nesta sessão, em 1ª Discussão e Votação, foram incluídos os projetos seguintes:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Acrescenta o § 3º ao art. 22 da Lei Complementar nº 13/2007 – Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2017 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Castro o “Dia Municipal dos Encontros de Moto Clubes, a ser definido pelo Poder Executivo”.
Projeto de Lei nº 21/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Companhia de Saneamento do Paraná, pertencentes ao Município de Castro – PR.
Projeto de Lei nº 31/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Fizeram uso da palavra somente a Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB) e o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), que agradeceu ao Observatório Social do Brasil, pelo ofício recebido. O documento esclarece o motivo, pelo qual, o Observatório Social de Castro, alterou seu nome para Observatório da Gestão Pública de Castro, dizendo que o mesmo não é reconhecido pela entidade. Devido às inúmeras divergências quanto a sua postura e aos princípios e diretrizes do Observatório Social do Brasil. A entidade nacional evidencia, que não se responsabiliza pelos atos e não é solidária por atos e procedimentos adotados pela entidade local, que não coadunem com os valores éticos preservados por eles.
Encerrando a sessão, o Presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 13 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.
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Sessão Ordinária realizada em 06 de Junho de 2018, às 14 horas.