Castro terá o Dia Municipal da Síndrome de Down

A sessão ordinária de 07 de março iniciou em horário regimental, aberta pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), que solicitou a leitura das atas anteriores. Nessa sessão foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do vereador Gerson Sutil, que institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março. A criação desta data municipal busca elucidar sobre as potencialidades das pessoas com Síndrome de Down, conscientizando a sociedade sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, bem estar e inclusão social. A Síndrome não é uma doença e não impede de maneira nenhuma que o indivíduo tenha uma vida normal. Atualmente as crianças e adolescentes com Down devem ser matriculadas em escolas regulares, pois a convivência é extremamente saudável para todos e é a conduta mais eficiente para o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo, são as justificativas apresentadas no projeto de lei. A sessão foi suspensa por 15 minutos para que a Sra. Rita Mara Vieira, fundadora do grupo de apoio “Meu Amigo Down”, pudesse falar mais sobre o grupo e a importância da Lei para o Município de Castro.

 Após a leitura do expediente, foi feita a chamada constando os vereadores presentes. Iniciando a Ordem do dia, foram encaminhados às Comissões Permanentes os seguintes projetos, para que sejam emitidos seus pareceres: Projeto de Lei Nº 09/2018, Projeto de Lei Nº 10/2018, Projeto de Lei Nº 11/2018 e Projeto de Lei Nº 12/2018.

Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:

Projeto de Resolução nº 01/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Cria o Projeto Artístico Cultural “Arte na Capa 02”.

Requerimento nº 12/2018 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Requer Voto de Congratulações às Mulheres pela comemoração do seu dia, 08 de março.

Requerimento nº 13/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 07 de março de 2018, de acordo com o artigo 89, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Requerimento nº 14/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra - Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social, solicitando informações referentes ao Transporte Universitário.

Requerimento nº 17/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, solicitando informações sobre manilhamento na Rua Valdevina Rodrigues dos Santos, Jardim Arapongas.

Requerimento nº 18/2018 – Autoria – Vereador Joel Elias Fadel – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Segurança Pública, solicitando informações quanto à existência de projeto prevendo mudança de sentido de trânsito na Rua Jerônimo Cabral Pereira do Amaral, Vila Rio Branco, para que deixe de ser via de mão dupla e passe a ser via de mão única.

Requerimento nº 19/2018 – Autoria – Vereadores Joel Elias Fadel e Dirceu Ribeiro – Requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto à existência de projeto prevendo melhorias e manutenção do Cemitério Municipal do Bairro Pinheiro Seco, interior do Município.

Requerimento nº 20/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Requer seja oficiado à Diretoria de Segurança Pública, solicitando informações quanto ao plantão e patrulhamento da Guarda Municipal no Município.

Requerimento nº 21/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência Castro, solicitando informações referentes ao Programa Habitacional do Jardim Alvorada I e II.

Requerimento nº 22/2018 – Autoria – Vereadores Gerson Sutil, Vereador Presidente José Otávio Nocera e Vereadores Maria de Fátima Barth Antão Castro, Dirceu Ribeiro, Miguel Zahdi Neto, Joel Elias Fadel, Maurício Kusdra, Jovenil Rodrigues de Freitas e Luiz Cezar Canha Ferreira – Requerem seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto a viabilidade de implantar lei complementar, que preveja redução de carga horária de trabalho semanal à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora ou responsável por pessoa com deficiência.

Para a 2ª discussão e votação, os temas foram:

Projeto de Lei nº 04/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março.

Projeto de Lei nº 07/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Institui o programa de incentivo à emissão de nota ou cupom fiscal de serviços sujeito à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

E, em 1ª discussão e votação os textos seguintes:

Projeto de Lei nº 83/2017 (Substitutivo) a Projeto de Lei de mesmo número – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Denomina de Rua Jurcelim Fernandes da Silva, a rua, hoje, sem nome, no Distrito de Abapan, neste Município.

Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores que quisessem manifestar-se. Nenhum vereador quis fazer uso da palavra.

Encerrando a sessão o Presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 14 de março, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.