Dia dos Encontros de Moto Clubes aprovado em segunda votação
Aberta a sessão ordinária desta quarta-feira 13/06 pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), foi lida ata referente à sessão anterior. Nesta sessão, foi aprovada em segunda discussão o Projeto de Lei nº 75/2017 de autoria do Vereador Herculano da Silva, que institui no Calendário Oficial da Cidade de Castro o “Dia Municipal dos Encontros de Moto Clubes”, a ser definido pelo Poder Executivo.
O PL nº 75/2017, justifica-se pela ocorrência dos encontros oficiais de moto clubes em várias cidades do país. Essas associações criadas pelos motociclistas buscam a fraternidade, disciplina e respeito, empreendendo atividades educativas, culturais e assistenciais. Outro ponto relevante e benéfico ao município é a movimentação da economia local e a geração de empregos, principalmente nos ramos de hotelaria e alimentação, em razão da grande quantidade de turistas que participam desses eventos. Sendo assim, mais um grande atrativo, relevante ao desenvolvimento do turismos na cidade de Castro.
Após a chamada, foi iniciada a Ordem do Dia e foi encaminhado às Comissões Permanentes: PROJETO DE LEI Nº 50/2018 e PROJETO DE LEI Nº 51/2018. As indicações não precisam passar por discussão e votação. Elas são lidas durante a apresentação do Expediente e, foram protocoladas as seguintes:
Indicação nº 136/2018 – Autoria – Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Octávio Paes de Almeida, Vila Rio Branco.
Indicação nº 137/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade da colocação de tampa em bueiro, situado na galeria de águas pluviais, na Rua Matheus Lajencyck, esquina com a Rua João Batista Gonçalves, Bairro Padre Piva, reiterando a Indicação nº 112/2017.
Indicação nº 138/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, sugestão de mudança para sentido único na Travessa Francisco Telles, Vila Santa Cruz, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Despertar para o Mundo.
Indicação nº 139/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de colocação de lombada e sinalização na Rua Heráclio Mendes de Camargo, Vila Santa Cruz, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Marly Rolim.
Indicação nº 140/2018 – Autoria – Vereador Dirceu Ribeiro – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade urgente de manutenção da tubulação de águas pluviais na Rua Rivadávia Gracia de Lara, esquina com a Travessa Roberto Henrique, Jardim das Araucárias II.
Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:
Projeto de Lei nº 47/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.665,57 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Altera a denominação do Ginásio de Esportes “Harry Preston Midikif” para Ginásio de Esportes “Wilson Schoembaecler”.
Projeto de Lei nº 49/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.463,92 (seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.
Requerimento nº 105/2018 – Autoria – Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado à Viação Cidade de Castro e à Procuradoria do Município, solicitando informações sobre a possibilidade do cancelamento do reajuste no preço da tarifa do transporte coletivo urbano Municipal.
Requerimento nº 106/2018 – Autoria – Miguel Zahdi Neto – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto à viabilidade de que a ciclovia que está sendo construída a partir da rotatória do Colégio Amanda se estenda até os Bairros Jardim Alvorada I e II.
Requerimento nº 107/2018 – Autoria – Miguel Zahdi Neto – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de reforma do Posto de Saúde Bom Jesus.
Requerimento nº 108/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera e Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Requerem seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, solicitando informações quanto à existência de projeto que prevê a construção de banheiros na pista de atletismo, Rua Marechal Deodoro, Vila Rio Branco.
Em 2ª Discussão e Votação constaram:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Acrescenta o § 3º ao art. 22 da Lei Complementar nº 13/2007 – Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2017 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Institui no Calendário Oficial da Cidade de Castro o “Dia Municipal dos Encontros de Moto Clubes, a ser definido pelo Poder Executivo”.
Projeto de Lei nº 21/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Companhia de Saneamento do Paraná, pertencentes ao Município de Castro – PR.
Nesta sessão, em 1ª Discussão e Votação, foram incluídos os projetos seguintes:
Projeto de Lei nº 31/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 42/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Fizeram uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB), Herculano da Silva (PSC) e Miguel Zahdi Neto (PTB).
Encerrando a sessão, o Presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 20 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.
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Sessão Ordinária realizada em 13 de Junho de 2018, às 14 horas.