Projeto de Lei para o Atendimento prioritário ao portador de autismo foi aprovado.
Aberta a sessão ordinária desta quarta-feira 23/05 pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), foi lida ata referente à sessão anterior. Nesta sessão, foi aprovada em segunda discussão o Projeto de Lei nº 37/2018 de autoria do Vereador Maurício Kusdra, o qual dispõe sobre o dever dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens.
O PL nº 37/2018, tem por objetivo a preocupação com a inclusão e o respeito aos autistas. Infelizmente as crianças autistas por não apresentarem características físicas são muitas vezes julgadas com desobedientes, quando apresentam um quadro de inquietude. O atendimento preferencial irá facilitar o dia-a-dia das mães e pais de autistas. E a inserção do símbolo nas placas de sinalização de preferência também é uma maneira de conscientizar a população e de promover a inclusão social.
No pequeno expediente, o Vereador Maurício Kusdra fez uso da tribuna para comentar sobre a paralisação dos caminhoneiros, sobre os problemas enfrentados por todos, tecendo críticas ao governo federal. Salientou ainda, que o movimento é legítimo e que merecia receber o apoio de toda a população. Segundo Kusdra, “é inaceitável que a Petrobás tenha um lucro gigantesco de bilhões de reais e isso não é repassado para a população”.
Retomada a sessão, foi feita a chamada e iniciada a Ordem do Dia e foi encaminhado às Comissões Permanentes: PROJETO DE LEI Nº 46/2018. As indicações não precisam passar por discussão e votação. Elas são lidas durante a apresentação do Expediente e, foram protocoladas as seguintes:
Indicação nº 110/2018 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Indica ao Prefeito Municipal, sugestão de manutenção no Parque da Praça da Vila Operária.
Indicação nº 123/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers - Indica ao Secretário Municipal do Interior, a necessidade de pavimentação com pedra irregular, bloquetes ou fresado de asfalto no Bairro do Tronco, neste Município.
Indicação nº 124/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de troca de bomba d’água na localidade de Santa Quitéria, região do Distrito de Socavão, neste Município.
Indicação nº 125/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal, sugestão da colocação de travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua Jerônimo Cabral Pereira do Amaral, na altura do nº 1.954, Vila Rio Branco, próximo à Capela de Nossa Senhora de Sion, reiterando a Indicação nº 24/2017.
Indicação nº 126/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de rampas de acesso na Rua Doutor Otávio Novaes Júnior, Jardim Social Arapongas, nas proximidades do Hospital da Cruz Vermelha.
Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:
Projeto de Lei nº 38/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 908.652,80 (novecentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 147.751,97 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 40/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 41/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), e dá outras providências.
Requerimento nº 90/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações se existe possibilidade do Executivo Municipal interceder junto às operadoras de celular para que seja instalada uma torre de telefonia celular no Bairro Alvorada.
Requerimento nº 91/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 23 de maio do corrente, tendo em vista participação no 5º Encontro de Vereadores e Servidores de Câmaras, a ser realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2.018.
Requerimento nº 92/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a Tomada de Preços nº 021/2017 para contratação de prestação de serviços de execução de passagens elevadas para pedestres.
Requerimento nº 93/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado à Procuradoria do Município, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de uma lei regulamentando o funcionamento dos “Food Trucks” em Castro.
Requerimento nº 94/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal da Fazenda, solicitando informações sobre prazo para renovação de alvarás.
Requerimento nº 95/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a definição de local e previsão para a construção do novo Canil Municipal.
Requerimento nº 96/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 23 de maio do corrente, tendo em vista participação no 5º Encontro de Vereadores e Servidores de Câmaras, a ser realizado em Foz do Iguaçu, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2.018.
Requerimento nº 97/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, solicitando informações quanto à existência de projeto que preveja a melhoria do sistema viário nos cruzamentos da Rua Rosana Cardoso Amato e Avenida Rio de Janeiro.
Requerimento nº 98/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, solicitando informações quanto à existência de projeto de medidas de conscientização e orientação, referente à construção de calçadas aos Munícipes.
Requerimento nº 99/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Requer seja oficiado a Diretora Executiva de Relações Institucionais da Oi, solicitando informações sobre a possibilidade de retirada de orelhão da Rua Januário de Sio nº 80, esquina com a Rua Maestro Benedito Pereira, Jardim Bela Vista.
Requerimento nº 100/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto - Requer seja oficiado ao Secretário de Estado de Esporte, solicitando informações sobre a possibilidade de doação de kits esportivos para a Rede Municipal de Ensino.
Nesta sessão, em 2ª Discussão e Votação, foram incluídos os projetos seguintes:
Projeto de Lei nº 36/2018 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Institui o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Castro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 37/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Deverão os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens.
Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Fizeram uso da palavra os vereadores: Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB), Rafael Casper Rabbers (DEM), Herculano da Silva (PSC), Joel Elias Fadel (PSDB), Gerson Sutil (PSB) e o Maurício Kusdra (DC).
Encerrando a sessão, o Presidente convocou o Vereador Antônio Sirlei Alves da Silva (DEM) para fazer a Saudação à Bandeira, lendo o texto do aluna Agatha Monoela Castanho Matsumoto, da Escola Municipal Dalila Aires. E, também convocou a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 06 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.
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Sessão Ordinária realizada em 23 de Maio de 2018, às 14 horas.