Projeto que proíbe a incineração de resíduos foi aprovado em 2ª discussão.
Aberta a sessão deste de 18/04 pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), foi lida ata referente à sessão anterior. Nesta sessão foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2018, Substitutivo a Projeto de Lei de mesmo número de autoria do Vereador Maurício Kusdra, que proíbe a incineração de resíduos sólidos de qualquer material orgânico ou inorgânico no Município de Castro.
Os objetivos deste projeto que proíbe a incineração de resíduos sólidos, ou qualquer outro material orgânico na cidade de Castro. Será multado o cidadão que descumprir a lei. Como justificativa desta proposição, é importante frisar a questão dos problemas respiratórios que são agravados pela fumaça das queimadas urbanas, principalmente nos meses mais secos, de abril a setembro. Crianças e idosos são os que mais sofrem com problemas respiratórios decorrentes da baixa umidade do ar desta época e da fumaça das queimadas. Além disso, o ato de queimar lixo, especificamente, pode ser ainda mais perigoso, uma vez que este pode conter substâncias tóxicas que irão dispersar no ar e ser inaladas pelas pessoas próximas ao local da queima. Por tanto, não existe a necessidade de queimar matos/restos de podas, pois esse resíduo é orgânico e não poluente, que se decompõe naturalmente, podendo ser disposto no próprio solo.
Retomada a sessão, foi feita a chamada e iniciada a Ordem do Dia. Para as Comissões Permanentes emitirem seus parecer, foram enviados os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 29/2018, Projeto de Lei Nº 30/2018, Projeto de Lei Nº 31/2018, Projeto de Lei Nº 32/2018, Projeto de Lei Nº 33/2018, Projeto de Lei Nº 34/2018 e o Projeto de Lei Nº 35/2018.
As indicações não precisam passar por discussão e votação. Elas são lidas durante a apresentação do Expediente e, foram protocoladas as seguintes:
Indicação nº 72/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de colocação de asfalto na Vila Farias.
Indicação nº 73/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de colocação de redutores de velocidade do tipo lombada na Rua Cruz Machado, Vila Rio Branco.
Indicação nº 74/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de providências em muro de arrimo na divisa entre a Escola Matilde Baer com a referida Secretaria.
Indicação nº 75/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de limpeza em terreno localizado na Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, Jardim dos Bancários.
Indicação nº 76/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de ampliar rede de águas na Rua Capitão Antônio Prestes Filho, Jardim das Araucárias III.
Indicação nº 77/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade urgente de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Evangélica Colônia Castrolanda, neste Município.
Indicação nº 78/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Indica ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a necessidade urgente de reparos no asfalto da Avenida Brasil, principalmente em frente ao prédio da Escola Municipal Professora Relindes Capilé, Colônia Castrolanda, neste Município.
Indicação nº 79/2018 – Autoria – Vereador Joel Elias Fadel – Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de manutenção dos brinquedos localizados na Praça do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Centro.
Indicação nº 80/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de iluminação pública na Rua Pedro Canha Salgado, Bairro Canta Galo.
Indicação nº 81/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Indica ao Diretor do Departamento de Segurança Pública, a necessidade de realização de projeto que preveja a colocação de travessia elevada na Rua Jonas Borges Martins, entre a Rua do Rosário e Rua Princesa Isabel, Centro, localizadas no Centro, nesta Cidade.
Indicação nº 82/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, sugestão da colocação de um semáforo na Rua Mariana Marques, esquina com a Avenida Miguel Couto, em frente à antiga Estação Ferroviária, reiterando a Indicação nº 39/2017.
Indicação nº 83/2018 – Autoria – Vereador Dirceu Ribeiro – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de limpeza em boca de lobo na Rua Agostinho Kordel, em frente ao número 35-2, Bairro Santa Terezinha.
Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:
Projeto de Resolução nº 02/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Castro.
Requerimento nº 63/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Requer seja oficiado ao Diretor Geral da COPEL (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), solicitando informações quanto ao rompimento do Convênio entre a COPEL e a Caixa Econômica Federal que administra as Casas Lotéricas.
Requerimento nº 64/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, solicitando informações sobre a coleta de lixo eletrônico (E-lixo).
Requerimento nº 65/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade do Executivo Municipal doar um terreno no Bairro Alvorada para o Posto de Assistência Cascata de Luz.
Requerimento nº 66/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes à existência de projeto para ciclovias nesta Cidade.
Requerimento nº 67/2018 – Autoria – Antonio Sirlei Alves da Silva – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativas a recursos autorizados pelo Governo do Estado ao Município de Castro.
Requerimento nº 68/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações quanto à existência de projeto prevendo a realização de Teste de Acuidade Visual nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino.
Requerimento nº 69/2018 – Autoria – Vereador Dirceu Ribeiro – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a fiscalização e a notificação dos proprietários quanto a moradias impróprias na Rua Sete de Setembro.
Em 2ª discussão e votação os textos seguintes:
Projeto de Lei nº 11/2018 – Substitutivo a Projeto de Lei de mesmo nº - Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Proíbe a incineração de resíduos sólidos de qualquer material orgânico ou inorgânico no Município de Castro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2018 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Institui no Município o mês de Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito.
Projeto de Lei nº 22/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
E, em 1ª discussão e votação os textos seguintes:
Projeto de Lei nº 83/2017 (Substitutivo) a Projeto de Lei de mesmo número – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Castro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Dispõe sobre a gestão de terra removida de terrenos e dos resíduos da construção civil.
Projeto de Lei nº 24/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.446/2006.
Projeto de Lei nº 25/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 26/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 37.715,92 (trinta e sete mil, setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Altera disposições do artigo 1º da Lei nº 3.204/2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Garante a gratuidade no transporte coletivo urbano e rural a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências.
Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Fizeram uso da palavra os vereadores Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB), Maurício Kusdra (DC) e José Otávio Nocera (MDB).
Encerrando a sessão, o Presidente convocou para fazer a Saudação à Bandeira o Vereador Rafael Rabberrs (DEM), também, convoca a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 25 de abril, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.
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Sessão Ordinária realizada em 18 de Abril de 2018, às 14 horas.