SAMU e Corpo de Bombeiros - serviços prioritários que são vítimas de trotes.
A sessão ordinária desta quarta-feira 08/08, foi aberta pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) e feita a leitura da ata referente à sessão anterior pela Primeira Secretária Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB).
Neste dia, passou por primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 58/2018 de autoria do Vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), que dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU e Corpo de Bombeiros. O Vereador justifica que os frequentes trotes recebidos por esses valiosos prestadores de serviço à comunidade, geram duas consequências: a primeira é o telefone ficar ocupado na hora de uma real situação de emergência. A segunda, é que as viaturas estarão em deslocamento para um atendimento que não existe, sendo vítimas de falsos chamados, os trotes. Visando diminuir de forma mais drástica esse fato, foi proposta o pagamento de multa para o proprietário do telefone do qual seja originada a chamada falsa, isso poderá inibir a ação destes desocupados.
Após a chamada executada pelo 2º Secretário, é iniciada a Ordem do Dia e foram encaminhadas às Comissões Permanentes: PROJETO DE LEI Nº 65/2018, PROJETO DE LEI Nº 66/2018, PROJETO DE LEI Nº 67/2018, PROJETO DE LEI Nº 68/2018 e PROJETO DE LEI Nº 69/2018.
As indicações apresentadas em sessão e constaram do expediente, são:
Indicação nº 162/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Segurança Pública, sugestão de mão única de direção na Rua Maestro Benedito Pereira, Centro, sentido ao Bairro Bom Sucesso, entre as Ruas Alfredo Luiz de Mattos e Guilherme Zimmermann.
Indicação nº 172/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de pintura de faixa de pedestres na esquina 
da Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Coronel Vidal Martins de Oliveira.
Indicação nº 173/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias- Indica ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de asfaltamento nos seguintes locais: Loteamento São Paula e nas Ruas Karl Joseph Hoffman, Sinésio Marques de Souza e Luiz de Biassio, reiterando a Indicação nº 43/2018.
Indicação nº 174/2018 – Autoria – Vereador Paulo Cesar de Farias – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de colocação de tela no campo de futebol do Jardim Perpétuo Socorro, entre as Ruas Gastão Negrão e Manoel José Braga, reiterando as Indicações nº 241/2017 e 05/2018.
Indicação nº 175/2018 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Indica ao Prefeito Municipal, sugestão de melhoria na localidade rural do Butiá, nas proximidades das pontes sobre o Rio Pitangui, pela grande quantidade de pedras na estrada, que causam transtorno e prejuízos aos que por ali trafegam, reiterando a Indicação nº 108/2018.
Indicação nº 176/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de colocação de lixeiras na Praça João Gualberto e reforma daquelas que já existem no local.
Indicação nº 177/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Indica à Diretoria de Segurança Pública, a necessidade de pintura de vagas de “parada rápida” de 15 minutos, com pisca alerta ligado, ao longo da Rua Dr. Jorge Xavier da Silva.
Indicação nº 178/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Indica ao Diretor de Segurança Pública, a necessidade de colocação de placas de sinalização na Rua Rui Barbosa, bem como nas Ruas paralelas Percy Bannach Lopes, Francisco Botogoski e Antonio José Gomes, Bairro Morada do Sol.
Indicação nº 179/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de recapeamento asfáltico nas Travessas Hildebrando Galetto e Hermínio Rebonato de Oliveira, Jardim Social Primavera.
Indicação nº 180/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da colocação de lombada na Rua Carlos Edson Martins de Oliveira, entre a Rua Renato Menarim e a Travessa Alziro Machado Martins, todas localizadas na Vila Rio Branco.
Indicação nº 181/2018 – Autoria – Vereador Luiz Cezar Canha Ferreira – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de colocação de lombada próximo à caixa de água na Rua Gustavo Arnoldo Augustat, Bairro Poço Grande.
Indicação nº 182/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Indica ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a necessidade urgente de reparos no asfalto da Rua Luiz Cardoso, Jardim das Araucárias.
Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:
Projeto de Lei nº 56/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Institui a campanha “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do Município.
Projeto de Lei nº 59/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.970,00 (três mil, novecentos e setenta reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.856,32 (cento e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.490,00 (setenta e três mil, quatrocentos e noventa reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 64/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
Requerimento nº 123/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal do Interior, solicitando informações sobre a existência de projetos prevendo parceria entre a Prefeitura Municipal e produtores rurais, na realização de serviços, como recuperação de estradas, cascalhamento, melhorando a infraestrutura em propriedades rurais particulares sem onerar os cofres públicos.
Requerimento nº 128/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto à viabilidade de implantação de programa de incentivo para melhorar o rendimento, reduzindo a reprovação de alunos na Rede Municipal de Ensino.
Requerimento nº 129/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado ao Superintendente Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a poluição da água no Parque Lacustre II.
Requerimento nº 130/2018 – Autoria – Maria de Fátima Barth Antão Castro – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, solicitando informações sobre a disponibilização de materiais para canalização de água na Comunidade Pampulha, em Santa Quitéria, Distrito de Socavão, neste Município.
Requerimento nº 131/2018 – Autoria – Maria de Fátima Barth Antão Castro – Requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, solicitando informações referentes à implantação do sistema de rede de esgoto no Conjunto Santa Clara.
Requerimento nº 133/2018 – Autoria – Vereador Gerson Sutil – Indica ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.
Requerimento nº 134/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 33/2013.
Em 1ª Discussão e Votação, os projetos apresentados foram:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Altera o Art. 100 da Lei Complementar nº 13/2007 – Estatuto dos Servidores Municipais – e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 57/2018 – Autoria – Poder Executivo Municipal – Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à entidade assistencial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 58/2018 – Autoria – Vereador Antonio Sirlei Alves da Silva – Dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Fizeram uso da palavra os vereadores: Rafael Casper Rabbers (DEM), Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB) e Joel Elias Fadel (PSDB).
Encerrando a sessão, o Presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 15 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Sessão Ordinária realizada em 08 de Agosto de 2018, às 14 horas.