Vereadora Fátima empossada como Conselheira Estadual das Cidades

por Assessoria de Comunicação publicado 04/04/2018 20h06, última modificação 04/04/2018 20h06
Vereadora Fátima é a primeira castrense a ocupar um cargo no Conselho

2018-04-03 SO - Foto 015.JPGAberta a sessão deste de 03/04 pelo Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB), foi lida ata referente à sessão anterior. Após a leitura do expediente, a Vereador Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB) foi convidada a fazer uso da tribuna, com prévia inscrição no Pequeno Expediente.

A Vereadora Fátima falou sobre a sua participação na solenidade de posse como Conselheira Estadual das Cidades, na 27ª reunião Estadual do Conselho das Cidades. Ela faz parte do segmento do Poder Público Municipal, destacando que é a primeira vez na que um castrense ocupa algum cargo no Conselho Estadual.

Os objetivos do Conselho Estadual do Conselho das Cidades, que são:

  • Estudar e propor as diretrizes, programas e instrumentos, normas e prioridades para a produção do Plano de Desenvolvimento Estadual;
  • Acompanhar e avaliar a implementação do Plano e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos, metas e indicadores.
  • Propor edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre proposta de alteração de legislação pertinente ao desenvolvimento urbano e regional no âmbito estadual;
  • Emitir orientações de recomendações através de resoluções relacionadas ao desenvolvimento urbano e regional estadual, particularmente, à implementação da Lei Federal Nº 10.257/2001 e da Lei Nº 15.229/2006 e demais normas e atos relacionados ao desenvolvimento urbano e regional;
  • Promover a cooperação entre o Governo do Estado, os Municípios, a União,  o Conselho Nacional das Cidades, os Conselhos Regionais das Cidades, os Conselhos Municipais das Cidades e a Sociedade Civil, na formulação e execução do Plano de Desenvolvimento Estadual em seus planos, programas e ações.2018-04-03 SO - Foto 011.JPG

Finalizando seu discurso, a Vereadora Fátima, compartilhou seu orgulho por ter conquistado este cargo e poder representar, não somente a cidade de Castro, mas também a ser ela a única representante de todas as Câmaras Municipais do Estado do Paraná, dentro do Conselho. Ela agradeceu também ao Vereador Maurício Kusdra (DC), pelo seu apoio e trabalho desenvolvido na conquista dos votos dos delegados, que decidiriam em votação, a eleição dos cargos.

Retomada a sessão, foi feita a chamada e iniciada a Ordem do Dia. Para as Comissões Permanentes emitirem seus parecer, foram enviados os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 20/2018, Projeto de Lei Nº 21/2018, Projeto de Lei Nº 22/2018 e o Projeto de Lei Nº 23/2018.

As indicações não precisam passar por discussão e votação. Elas são lidas durante a apresentação do Expediente e, foram protocoladas as seguintes:

Indicação nº 49/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, sugestão de colocação de travessia elevada na Rua Antônio José Gomes, Bairro Primavera.

Indicação nº 55/2018 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de fiscalização na Rua General Câmara (Centro), em função do terreno tomado pelo mato, vizinho ao nº 776.

2018-04-03 SO - Foto 019.JPGIndicação nº 56/2018 – Autoria – Vereador Herculano da Silva – Indica ao Prefeito Municipal, sugestão de melhoria na Rua General Câmara, nas quadras do número 665 ao número 805.

Indicação nº 58/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Indica ao Prefeito Municipal, sugestão de um Centro de Especialidades Médicas em Castro.

Indicação nº 59/2018 – Autoria – Vereador Jovenil Rodrigues de Freitas – Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Segurança Pública, sugestão da colocação de um redutor de velocidade na Rua Guilherme Zimermann, na altura do nº 18, Centro, em frente ao Bairro Bom Sucesso.

Indicação nº 60/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Indica ao Diretor de Segurança Pública, a necessidade de delimitação de vagas de estacionamento no entorno da praça e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Indicação nº 61/2018 – Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Indica ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a necessidade de adequação e rampa de acessibilidade no Banco Popular, visando acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Indicação nº 62/2018 – Autoria – Vereador Dirceu Ribeiro – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade da instalação de lombada no término das Ruas Herculano Martins de Oliveira e Miguel Aiçar de Suss, em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil, Jardim Colonial.

Indicação nº 63/2018 – Autoria – Vereador Dirceu Ribeiro – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal do Interior a necessidade de patrolamento e cascalhamento na localidade de Ribeirão das Pombas, interior deste Município.2018-04-03 SO - Foto 018.JPG

Seguindo a sessão, em discussão e votação única, os textos que haviam sido protocolados, composta por:

Requerimento nº 46/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto à possibilidade de construção de um Ginásio de Esportes ou quadra esportiva na Colônia Terra Nova.

Requerimento nº 50/2018 – Autoria – Vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro – Requer seja oficiado aos Secretários Municipal de Fazenda e da Família e Desenvolvimento Social, solicitando informações referentes ao Pregão nº 110/2016. 

Requerimento nº 51/2018 – Autoria – Vereador Rafael Casper Rabbers – Requer seja oficiado a Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura e a Procuradoria Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de projeto de lei formalizando o vínculo entre o Município de Castro e a Agència de Desenvolvimento do Turismo dos Campos Gerais (ADETUR).

Requerimento nº 52/2018 – Autoria – Vereador Joel Elias Fadel – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Meio Ambiente, solicitando informações referentes à Operação “Natureza Feliz, Povo Feliz” no Bairro Cantagalo.

Requerimento nº 53/2018 – Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Requer abono de falta da Sessão Ordinária de 03 de abril do corrente, com fundamento no artigo 89, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

2018-04-03 SO - Foto 022.JPGEm 1ª discussão e votação os textos seguintes:

Projeto de Lei nº 11/2018 – Substitutivo a Projeto de Lei de mesmo nº - Autoria – Vereador Maurício Kusdra – Proíbe a incineração de resíduos sólidos de qualquer material orgânico ou inorgânico no Município de Castro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2018 Substitutivo a projeto de lei de mesmo nº - Autoria – Vereador Presidente José Otávio Nocera – Altera dispositivos da Lei nº 2.927/2014.

Projeto de Lei nº 19/2018 – Autoria – Vereador Miguel Zahdi Neto – Institui o Projeto Grafite: Graffiti Castro é Arte – Esporte e Lazer na minha Cidade de Castro.

Após as votações, o Vereador Presidente José Otávio Nocera (MDB) deixou a palavra livre para os vereadores se manifestarem. Fizeram uso da palavra os vereadores Maria de Fátima Barth Antão Castro (MDB) e o Joel Elias Fadel (PSDB).

Encerrando a sessão, o Presidente convocou a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que ocorrerá na data de 11 de abril, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Castro.

 

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Sessão Ordinária realizada em 03 de Abril de 2018, às 14 horas.

Áudio da Sessão

Fotos da Sessão