Câmara aprova projetos de crédito e cria semana da mulher
Em sessão sem polêmicas, a Câmara Municipal de Castro aprovou, por unanimidade, dois projetos de crédito de Poder Executivo e o Projeto Substitutivo 10/2019, de autoria do vereador Maurício Kusdra (DC), que inclui a Semana Municipal da Mulher no calendário de comemorações oficiais do Município.
O Projeto 17/2019 autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional especial de R$ 40 mil para aquisição de equipamentos, mobília, computador e multimídia para os SCFV Consulesa, Guararema, Abapan e Socavão. Já o Projeto 18/2019 autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar de R$ 786 mil para a construção do novo terminal rodoviário intermunicipal.
A vereadora presidente, Fátima Castro (MDB), explica que estes projetos de crédito são comuns e necessários para remanejar o orçamento que estava destinado para realizar uma atividade, mas precisa ser alterado para outra. “Esses pedidos são de extrema importância para que as secretarias consigam realizar algum serviço, pagamento ou obra que não estava previsto”, explica.
Enquanto os projetos de crédito foram aprovados em votação única, o Projeto Substitutivo 10/2019, foi aprovado em segunda votação. A proposição do vereador Maurício Kusdra já havia sido aprovada na semana anterior e foi aprovada novamente na sessão desta semana. Agora a proposição segue para a análise e sanção do prefeito.
O projeto do vereador prevê que a Semana Municipal da Mulher deve ser comemorada na semana em que estiver inserido o dia 8 de março, data em que é celebrado o dia Internacional da Mulher. A proposição prevê que, durante esta semana comemorativa, devem ser desenvolvidas atividades educativas, culturais, de orientação e recreativas ligadas a mulher.
Durante a primeira discussão, o vereador ressaltou que apresentou o projeto de lei a pedido de um grupo de mulheres de Castro. “É importante a inclusão desta data para celebrarmos e comemorarmos, mas também para lutarmos pelos direitos da mulheres e pela contra-violência a mulher”, afirma Kusdra.
Também estava na pauta para votação o Projeto 09/2019, de autoria do vereador Cezar do Povo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de senhas e de assentos nas casas lotéricas. No entanto, o vereador Gerson Sutil (PSB) solicitou vistas para que pudesse analisar melhor a proposta.