Vereadores aprovam a proibição de canudos de plástico em Castro
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que prevê a utilização de canudos biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais, em substituição aos canudos de plástico. O projeto de autoria do vereador Antonio Sirlei (DEM) foi aprovado por unanimidade e tem por objetivo reduzir a quantidade de lixo produzido pela população e, consequentemente, auxiliar na preservação e proteção do meio ambiente.
Durante a discussão, o legislador ressaltou a importância do projeto. “Realmente temos que nos preocupar com o meio ambiente. Alguns anos atrás ninguém se preocupava, hoje estamos vendo no mundo os problemas causados e que poderiam ter sido evitados. Um canudinho plástico aparenta ser simples, mas é algo muito complexo e que pode causar muitos danos no futuro se não tomarmos medidas”, disse Sirlei.
Segundo o projeto, os canudos biodegradáveis só podem ser fornecidos se o cliente solicitar. Também está previsto que os comerciantes que não se adequarem a lei deverão pagar multa. Agora, o projeto de lei, segue para análise do Prefeito. Se sancionado, os comerciantes terão até o final deste ano para se adequar a nova legislação.
Além desta proposição, os vereadores também aprovaram em segunda discussão autorização para a permuta entre terrenos de propriedade do Município de Castro por imóveis da Diocese de Ponta Grossa. A Prefeitura cederá um terreno localizado na Vila Perpétuo Socorro e, em troca, receberá um lote no Jardim Bela Vista e outro no Distrito de Abapan. Inclusive, atualmente, já há prédios públicos construídos nestes terrenos.
Já em votação única, os vereadores aprovaram seis projetos que autorizam o Poder Executivo abrir crédito adicional. Os créditos aprovados são para manutenção do CREAS Neuza, Aconchego, Casa Lar e cemitério Frei Mathias, aquisição de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, pintura e reparos nos Ginásios Douglas Pereira e Epaminondas Nocera e aquisição de parquinhos para as escolas.
Audiência Pública
Após a sessão, também foi realizada audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta lei estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas para o próximo ano, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece o equilíbrio entre receitas e despesas do Município. Durante a reunião, a população pode apresentar sugestões de alterações e sanar dúvidas.