Vereadores aprovam adequações no Portal da Transparência
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo que prevê adequações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Castro. A proposição, de autoria dos membros da mesa executiva, tem por objetivo aumentar a Transparência das informações orçamentárias, financeiras e legislativas ao facilitar o acesso às informações, adotando uma interface e uma linguagem mais simples.
Segundo a vereadora presidente, Fátima Castro (MDB), as alterações já vem acontecendo desde que ela assumiu a presidência da Casa de Leis, em janeiro deste ano, e foram motivadas pela grande quantidade de reclamações recebidas. “No nosso Portal da Transparência estavam contidas todas as informações obrigatórias por lei, mas era de difícil acesso. A informação estava lá, mas a população não conseguia encontrar”, explica.
Desde fevereiro, a nova interface do portal já está disponível para a população e, desde então, segue em constante aprimoramento pelos setores de Tecnologia da Informação e de Assessoria de Comunicação. O novo portal é uma versão resumida do portal antigo, com uma linguagem mais acessível e dividido em subtítulos com links que encaminham direto para a informação desejada. No entanto, caso o cidadão preferir a versão antiga, há um link que direciona para o portal na íntegra.
Para o vereador Rafael Rabbers (DEM), membro da mesa executiva, a adequação é de extrema importância, pois a população tem o direito de estar acompanhando como está sendo gasto o dinheiro público. “É muito importante estas adequações para que exista de fato a transparência e a população possa acompanhar como está sendo desenvolvido os trabalhos do Poder Legislativo”, afirma.
Outros projetos
Além das alterações no Portal da Transparência da Câmara Municipal, também foram aprovadas outras três proposições. Os projetos de lei 31 e 32 autorizam o Poder Executivo abrir crédito adicional. O primeiro é no valor de R$ 20 mil e será utilizado para a locação de imóvel para o Conselho Tutelar. Já o segundo, é no valor de R$ 9 mil para a compra de gêneros alimentícios para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A sessão desta quarta foi presidida pelo vereador Herculano da Silva (PSC). O vice-presidente assumiu a presidência, pois a vereadora Fátima Castro está em Brasília, participando da Marcha dos Vereadores e Vereadoras, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).