Vereadores aprovam alteração no número de vagas de professores

por Thiago Terada publicado 19/06/2019 17h29, última modificação 19/06/2019 17h29
Projeto de autoria do Prefeito Municipal busca atender demanda do Ministério Público e extinguir as "dobras"

A Câmara Municipal de Castro aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei que cria 74 vagas para o cargo de professor 20 horas e diminui 37 vagas de professor 40 horas. O projeto é de autoria do Prefeito Municipal e busca atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo e o Ministério Público, que exigiu a extinção das “dobras” dos professores que eram concursados para 20 horas, mas tinham sua carga horária ampliada para 40 horas.

Segundo a justificativa ao projeto, devido ao TAC foi necessário contratar novos professores 20 horas, no entanto “as vagas previstas vêm se esgotando, enquanto ainda persiste a necessidade de novas convocações para o cargo de 20h. [...] Assim, foram reduzidas 37 vagas de 40 horas semanais (de 157 para 120), ao passo que foram ampliadas 74 vagas (37x2) de 20 horas semanais, ou seja, de 900 para 974”.

Além deste projeto, os vereadores também aprovaram uma autorização para o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 41 mil. O valor será utilizado pela Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social para a contratação de estagiários para atender as necessidades do Bolsa Família e Cadastro Único, conforme determinação do Governo Federal.

Os dois projetos foram aprovados em votação única e agora seguem para análise e sanção do Prefeito. Também será encaminhado para ele, o projeto que autoriza a doação de dois terrenos do Município para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A proposição foi aprovada em segunda discussão e destina os lotes para que sejam realizadas obras para bombeamento de esgoto e instalação de reservatório de água.

Já, em primeira votação, os vereadores também aprovaram o projeto que dispões diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, a LDO. A proposição, bastante complexa, estava em análise e tramitação na Câmara Municipal desde abril, foi debatida em audiência pública e precisa ser votada novamente na próxima sessão.