Vereadores aprovam orçamento de Castro para o ano de 2020
A Câmara de Vereadores de Castro aprovou, durante a sessão dessa segunda-feira (02), o Projeto de Lei 110/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. A proposição com emendas foi aprovada por todos os vereadores e deve ser votada novamente durante sessão extraordinária marcada para quarta-feira (04) às 20h30, antes de ser encaminhado para a Prefeitura.
O projeto, que prevê um orçamento de R$ 260 mi para o ano de 2020, estava em tramitação no Legislativo desde outubro e foi alvo de debate em audiência pública e entre os próprios vereadores. A vereadora presidente, Fátima Castro (MDB), explica que a proposição acabou demorando um pouco mais que o habitual, pois o orçamento é um projeto complexo e que envolve muito estudo e análise por parte dos vereadores.
Durante a audiência pública para debate do projeto de lei, representantes do Serviço de Acolhimento São Vicente de Paulo apresentaram a necessidade de revisão dos valores repassados para as entidades assistenciais. “Gostaríamos que os vereadores pudessem rever essa questão do repasse. A nossa instituição apresenta uma dificuldade muito grande, devido ao grande número de idosos que atendemos”, defendeu, à época, a coordenadora administrativa da instituição, Cleonice Fatima de Almeida.
Após analisar o pedido, as Comissões Parlamentares tentaram propor uma alteração no valor do repasse, porém a sugestão esbarrou na legalidade. Durante a discussão, o vereador Maurício Kusdra (DC) explicou o porquê. “Analisamos profundamente a matéria e, pelo fato do próximo ano ser eleitoral não pode ser feito um acréscimo na subvenção de nenhuma entidade, isso ocorreria improbidade administrativa”, disse.
Apesar da impossibilidade de realizar a alteração na lei orçamentária, Kusdra destacou a necessidade do Poder Executivo encontrar uma outra forma de auxiliar o Serviço de Acolhimento. “Nós entendemos que o asilo é fundamental para a nossa cidade e a necessidade de um maior aporte do Município para a instituição, porém nesse momento nós não podemos cair na ilegalidade”, concluiu.