Vereadores aprovam redução do recesso parlamentar

por Thiago Terada publicado 11/10/2019 15h22, última modificação 11/10/2019 15h22
Emenda à lei orgânica foi aprovada por unanimidade. Outros oito projetos também foram aprovados durante sessão

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram, durante a última sessão ordinária, o Projeto Emenda à Lei Orgânica que reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 55. O projeto de autoria da vereadora presidente, Fátima Castro (MDB), e dos vereadores Antonio Sirlei (DEM), Cézar do Povo (PSC), Maurício Kusdra (DC), Paulinho Farias (PPS) e Rafael Rabbers (DEM), tem por objetivo adequar a legislação local à Constituição Federal.

“Recentemente, participei de um curso sobre Lei Orgânica, um dos assuntos era o recesso parlamentar e percebi que o de Castro estava em desconformidade. Prontamente, procurei os vereadores e apresentamos esta adequação. Vai ser benéfico para a população, pois teremos mais sessões ao longo do ano e também para a Prefeitura que terá mais prazo para o envio de matérias. Com isso, os vereadores vão trabalhar mais, sem ter nenhum custo a mais aos cofres públicos”, explica Fátima.

Além da emenda à lei orgânica, os vereadores aprovaram durante a sessão outros oito projetos. Em votação única, foi autorizada a abertura de crédito adicional pelo Poder Executivo no valor de R$ 7 mil para aquisição de computadores para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizado alterações no organograma do Poder Legislativo castrense.

Já em segunda votação, estavam dois projetos de autoria da Vereadora Fátima. O primeiro cria o “Dia Municipal da Fibromialgia” e oferece filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para os portadores da doença, enquanto o outro institui a campanha “Março Roxo” e a realização de campanhas de conscientização referente à epilepsia. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão e votação, foram aprovados os projetos que cria o cargo de auditor de tributos municipais no Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 167 mil para manutenção e pintura dos ginásios Xanda Nocera e Douglas Pereira, que institui a Semana do Trabalhador de Castro, de autoria do vereador Neto Fadel (PTB), e que cria a campanha permanente contra os maus tratos e abandono de animais, de autoria do vereador Maurício Kusdra.

Além desses projetos, outros sete estavam na pauta, mas acabaram não sendo votados. Seis, pois as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) levantaram questionamentos para o Poder Executivo. Já o outro foi solicitado mais prazo para análise pelo vereador Zé Nocera (MDB).

Código Tributário

Durante a sessão, o vereador Gerson Sutil (PSB) utilizou a tribuna para falar sobre uma reforma no Código Tributário e na Planta Genérica de Valores. Ele apresentou sugestões de mudanças que acredita serem necessárias que foram elaboradas após debates com contadores, empresários e funcionários da Prefeitura de Castro. “Estudando nos últimos três meses, elenquei algumas propostas, talvez algumas não prosperem por inconstitucionalidade ou ilegalidade, mas a gente torce para que sejam feitas pelo menos estudos por parte do Poder Executivo”, disse.