Vereadores aprovam sete projetos em sessão extensa
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro teve pauta extensa nesta quarta-feira (03). No total, nove projetos de lei ordinária e dois projetos de resolução foram colocados para discussão e votação. Destes, sete foram aprovados pelos vereadores e outros dois não foram votados, sendo que um teve solicitação de vistas para melhor análise pelos vereadores e outro foi realizado questionamentos pela Procuradoria da Câmara.
Entre os aprovados estava o Projeto que implanta o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”. Para a vereadora e assistente social, Fátima Castro (MDB), a proposição é de extrema importância. “É uma medida protetiva, provisória e excepcional. Pelo projeto proporcionamos a convivência familiar que é imprescindível para a formação da criança e do adolescente. Na execução desse serviço haverá acompanhamento contínuo e sistemático realizado, principalmente, por psicólogos e assistentes sociais”, explica.
Também foram aprovados, em votação única, os projetos que criam a comissão de licitação, de pregão e a brigada de incêndio da Câmara Municipal, bem como os que regulamentam o cargo de operador de equipamentos pesados e a comissão de licitação e a de pregão do município, este último, aprovado em segunda votação.
Já o projeto que obriga a disposição de senhas e bancos nas lotéricas, de autoria do vereador Cézar do Povo (PSC), novamente não foi votado. O vereador Gerson Sutil (PSB) propôs uma emenda ao projeto, aumentado o prazo para adequação das lotéricas para 180 dias. O parlamentar Maurício Kusdra (DC) discordou do prazo apresentado e solicitou vistas para melhor análise.
Tribuna
O vereador Maurício Kusdra também fez uso da tribuna durante a sessão. Ele reclamou sobre a diminuição do número de vagas de auxílio transporte para os estudantes e do fim do empréstimo de uma sala para realização do cursinho solidário. “Não são números que são os prejudicados, são pessoas, são seres humanos, jovens carentes e sem condições que estão sendo prejudicados”, disse.
O parlamentar também falou que o Prefeito, em uma reunião com diretores, teria informado que haveria o corte das dobras dos professores da rede municipal e que o vereador era o responsável. No entanto, ele esclareceu que foi ao Ministério Público o qual emitiu uma certidão que o órgão não está cobrando em relação as dobras, exceto duas situações pontuais no Socavão e Guararema, ressaltando que não há representações instauradas pelo legislador.