Aprovado projeto que destina 50% do espaço de vendas a entidades

por Helcio Luiz W Kovaleski publicado 18/12/2020 13h25, última modificação 18/12/2020 13h25
Câmara devolve duas proposições ao Executivo para mais informações (Foto: Valdivino Mariano)
Aprovado projeto que destina 50% do espaço de vendas a entidades

Vereadores no Plenário, durante sessão ordinária de14 de dezembro de 2020

O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, em segundas discussão e votação, na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o Projeto de Lei 79/2020, que obriga o Poder Executivo a destinar, para o comércio e entidades locais, pelo menos 50% do espaço a ser ocupado para vendas, nas festividades ou eventos financiados por recursos públicos. A proposição, do vereador Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Casa, constava da ordem do dia da sessão de 23 de novembro passado, mas foi retirada da pauta em virtude da ausência do autor.

O parecer da Procuradoria Jurídica foi favorável, mas sugeriu emendas redacionais. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também foi favorável, acatou o parecer jurídico e sugeriu emendas modificativas. Colocados em votação, tanto o projeto quanto as emendas foram aprovados por unanimidade.

“Esse projeto de lei é muito importante para a nossa cidade, para o nosso município, sobretudo para os comerciantes locais e as entidades sem fins lucrativos”, disse Kusdra, na discussão da matéria durante a sessão do dia 7. “Agradeço as emendas propostas pela Procuradoria e também pela Comissão, [que] vêm beneficiar, enriquecer e reorganizar melhor o projeto de lei. Mas, em suma, o projeto visa auxiliar os comerciantes e entidades locais nas festividades do município de Castro. Quando tiver rodeio, aniversário da cidade, outros tipos de eventos [...], que sejam priorizados os comerciantes locais dentro da concessão do espaço. [O] nosso povo, sobretudo neste período de pós-pandemia, precisa se reerguer, [...] se fortalecer. E, assim, dentro dessas festividades, o nosso dinheiro vai circular entre o nosso povo, [...] ficar girando dentro do nosso município”, complementou.

“Fiquei muito feliz, na semana passada, pela votação em primeira discussão e votação, e hoje acredito também que passará em segunda discussão e votação”, afirmou o vereador, na discussão do projeto durante a sessão da última segunda. O projeto segue, agora, para sanção (ou veto) do prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota).

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Câmara realiza 28ª sessão ordinária mista

A Câmara Municipal de Castro realizou, na última segunda-feira (14), a 28ª sessão ordinária mista da sua história, conforme a Resolução 04/2020 – com oito vereadores presentes no Plenário e quatro em suas casas, de acordo com determinação do Ministério da Saúde a pessoas com mais de 60 anos, em função da pandemia. Participaram presencialmente da sessão, no Plenário, a presidente Fatima Castro (MDB), o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB), o segundo-secretário Rafael Rabbers (PTC), Gerson Sutil (PSC), Miguel Zadhi Neto (Patriota), Dirceu Ribeiro (Podemos), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulo Cesar de Farias (PSD). De suas casas, por videoconferência, participaram o vice-presidente Herculano da Silva (DEM), Joel Elias Fadel (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).

Logo no início, Fatima colocou em discussão e votação a ata da sessão ordinária do último dia 7 – que foi aprovada por unanimidade. Depois, pediu para que Kusdra e Rabbers fizessem a leitura do expediente. Ao todo, além de ofícios do Executivo enviados à Câmara, foram lidas 18 proposições – 11 requerimentos e sete indicações.

Dois requerimentos ingressaram no expediente no mesmo dia da sessão. Um deles é o 296/2020, de autoria de José Otávio Nocera (Patriota), pelo qual o vereador pede abono de falta da sessão de segunda “e das próximas sessões ordinárias e extraordinárias que forem realizadas dentro do período de dez dias”, tendo em vista o disposto no artigo 94, parágrafo 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, por “falta justificada em razão de doença”, conforme documento em anexo. Expedido pelo Laboratório Fama, o laudo apresenta resultado “reagente” à “pesquisa de antígeno de SARS-CoV-2 (Covid-19)”. O outro é o Requerimento 297/2020, de autoria de Fatima Castro, em que a vereadora pede antecipação da data da sessão ordinária, inicialmente prevista para acontecer na quinta-feira (17), para quarta-feira (16).

Tendo em vista o fato de o vice-presidente, Herculano da Silva, estar participando da sessão por videoconferência, Fatima pediu a Maurício Kusdra para que assumisse a Presidência, e a Paulo Cesar de Farias, que assumisse “ad hoc” a Primeira-Secretaria, para que ela pudesse falar na Tribuna, conforme inscrição para o Pequeno Expediente (leia matéria abaixo).

De volta ao posto, Fatima agradeceu a Kusdra e Farias e pediu a Rabbers para que fizesse a chamada dos vereadores presentes na sessão. Seguiu-se a ordem do dia. Foram aprovados por unanimidade, em discussão e votação únicas, 11 requerimentos de autoria de sete vereadores: Fatima Castro (cinco), Paulo Cesar de Farias, Gerson Sutil, Luiz Cezar Canha Ferreira, Rafael Rabbers e Miguel Zadhi Neto (leia matérias abaixo) – além da proposição de José Otávio Nocera.

Em segundas discussão e votação, além do Projeto de Lei 79/2020, foram aprovados, também por unanimidade, um projeto de lei complementar e um projeto de lei – ambos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar 02/2020 altera as disposições da Lei Complementar 53/2016 (Código Tributário Municipal) e da Lei Complementar 74/2019. Os pareceres da Procuradoria Jurídica e da CCJ, ambos favoráveis e com sugestão de emenda, já tinham sido lidos na sessão do dia 7.

O Projeto de Lei 81/2020 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 591.232,67. Conforme a justificativa do projeto, a verba será utilizada na reforma da cobertura, construção de refeitório, depósito e cobertura do pátio do Teatro Bento Mossurunga. Igualmente, os pareceres da Procuradoria Jurídica e da CCJ, ambos favoráveis, já tinham sido lidos na sessão do dia 7.

Devolvidos

Em primeiras discussão e votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo foram devolvidos em virtude de pedido de informações. O 54/2020 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil (leia matéria abaixo).

O Projeto de Lei 82/2020 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 97.021,31, destinado à construção da nova rodoviária intermunicipal na forma de “aditivo de reajuste”. Os recursos são oriundos da operação de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O parecer jurídico foi favorável, mas o parecer conjunto das comissões de Constituilão e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) questionou o pedido do Executivo em razão do fato de que, em 24 de julho deste ano, foi publicada a Lei Municipal 3.375, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 805.379,03 “sob a mesma justificativa”. “Neste sentido, solicita-se o envio de planilha pormenorizada da aplicação deste crédito, apresentando o projeto referente a este aditivo”, informa o parecer. Fatima Castro encaminhou o projeto à Secretaria Legislativa.

Palavra Livre.

Na Palavra Livre, três vereadores se manifestaram: Miguel Zadhi Neto, Maurício Kusdra e Joel Elias (leia matérias abaixo). Ao final da sessão, Fatima Castro lembrou que, em razão da aprovação do Requerimento 296/2020, a última sessão ordinária do ano foi antecipada para quarta-feira (16). “A sessão nossa seria na quinta-feira, [quando] temos aqueles projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal [LOM] também para serem votados, e só seria na quinta por conta deles, por causa do prazo regimental”, explicou a vereadora.

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Devolução de projeto ao Executivo causa polêmica

A devolução de um projeto ao Executivo para pedido de informações causou polêmica durante a sessão ordinária da última segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Castro. Trata-se do Projeto de Lei 54/2020, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil para ações contra a covid-19.

Conforme a justificativa do projeto, a verba, oriunda de “excesso de arrecadação e dotação”, destina-se, “em caráter de urgência”, à aquisição de equipamentos que serão utilizados para implantação de serviços de acolhimento com o objetivo de atender as pessoas que se encontram em “situação de imigração”, conforme a Resolução 026, de 26 de junho deste ano, referente ao “Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais Covid-19”.

O parecer jurídico foi favorável, mas o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) sugeriu devolver o projeto ao Executivo questionando quantas pessoas, atualmente, estão em situação de vulnerabilidade e se encontram acolhidas “em razão do fluxo migratório provocado por crise humanitária e agravada pela Covid-19”; a quais equipamentos sociais tais pessoas estão vinculadas; quais serviços descritos no plano de ação foram executados até o momento; e se o crédito pretendido no projeto se refere à execução de quais ações especificadas no plano de ação. Fatima encaminhou o projeto para a Secretaria Legislativa.

Na Palavra Livre, o vereador Miguel Zadhi Neto (Patriota) questionou o porquê de o projeto de lei ter sido devolvido ao Executivo. Dirigindo-se ao Professor Jonathan (PSC), vereador eleito no pleito de 15 de novembro passado, que estava na galeria do Plenário, Neto disse que, pelo fato de estar trabalhando em escola, o professor “sabe das dificuldades das famílias, como se encontram”. “Acho que cada um tem o seu posicionamento. Aqui se trata [...], primeiramente, de um crédito em caráter de urgência de um crédito de R$ 70 mil para conseguir adquirir cestas básicas, relacionado a programas de ações contra a covid-19. Foi negado isso, aqui. Foi pedido justificativa. Eu espero que os vereadores que negaram isso [...] se coloquem no lugar dessas pessoas, agora, no final do ano”, afirmou.

“Eu acredito que tem outras formas de fiscalizar. Nossa função é fiscalizar o Executivo. Mas não poderiam ter segurado esse crédito, [...] porque se tratam de vidas, aqui. Poderiam ter liberado esse crédito e ter estudado com calma, fiscalizado, visto a legalidade, depois ido pra cima. Não dessa forma”, argumentou Neto. “Eu gostaria só de deixar claro que eu sou contra esse tipo de coisa. Fiscalizar, tem que fiscalizar, mas a gente tem outras maneiras. Não é brincando com esse tipo de coisa, não”, concluiu.

“Em relação à questão que o vereador Miguel Zadhi Neto comentou, há uma diferença entre ser negado e ser pedido informações. Na verdade, já houve um pedido de informações que não foi atendido”, disse Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Câmara e também presidente da CCJ. “Nós temos mais uma sessão até quarta-feira [16], em que o município pode nos responder, e podemos fazer a liberação do crédito. Porém, como fazer a liberação do crédito sem ter todas as informações?”, questionou.

Kusdra lembrou que, neste ano, o Hipermercado Condor e a Castrolanda Cooperativa Agroindustrial fizeram doações de cestas básicas em ações contra a covid-19. “Eu fiz requerimento, e não tive resposta, de como isso foi distribuído no nosso município. [...] Nós temos que caminhar sempre com os olhos abertos para atender a população, mas dentro da lei. Esta Casa [...] está aberta a fazer sessões extraordinárias a qualquer momento. Nós vereadores não [temos] férias. Nós temos o recesso, podemos ser convocados a fazer sessão. E tem que ficar claro, não é negação. Agora, as comissões têm o direito de pedir as informações. Isso não pode ser negado às comissões. Que fique muito claro isso”, salientou.

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Kusdra sugere que Castro compre doses da vacina Coronavac

O vereador Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Castro, sugeriu que o município de Castro firme convênio com o governo do estado de São Paulo para aquisição de doses da vacina Coronavac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o governo da China. A sugestão foi feita através da Indicação 155/2020, lida no expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14). A proposição foi encaminhada ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e à secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutschke.

Na Palavra Livre, quase ao final da sessão, Kusdra lembrou que as administrações municipais de Ponta Grossa e Carambeí já fecharam convênio semelhante, pelo qual serão atendidos profissionais de saúde, educação e segurança. “Infelizmente, eu conversei com a secretária [...] e ela disse que Castro não tem previsão de comparar a vacina. Eu acho que, se não tem previsão, precisamos criar um plano de estudo para ver como que vamos atender a população”, afirmou. “As cidades do entorno de Castro já estão fazendo convênios, criando planos de vacinação, e nós ainda não temos nada para apresentar para o nosso município”, complementou.

Segundo ele, o município precisa dar “um passo à frente” nessa questão. “Nós não podemos ficar esperando o governo federal. [...] Se a gente esperar do governo federal, vocês já sabem qual é o meu pensamento, vamos ficar a ver navios”, concluiu.

“Eu acho que, para ter o plano de vacinação, existe. Tem que comprar”, concordou Joel, que, porém, ponderou: “Como é que você vai comprar uma vacina que não foi aprovada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ainda?”. “Eu acho que o Marcelo Rangel [PSDB, prefeito de Ponta Grossa] foi fazer mídia, lá em são Paulo, [...] porque aquela vacina não está aprovada, ainda. Como é que vai comprar uma coisa que não está aprovada?” questionou.

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Fatima fala, na Tribuna, sobre o projeto ‘Câmara Cidadã’

Em pronunciamento na Tribuna, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14), a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Câmara Municipal de Castro, falou sobre o projeto institucional Câmara Cidadã, criado por ela, o Jogo da Eleição, o Ciclo da Cidadania, a criação da Brigada de Incêndio, os cursos de capacitação para servidores e vereadores, ocorridos no início de 2019, os títulos de Cidadão Honorário e a condecoração Castrenses que Brilham. Ao comentar sobre a situação do prédio da Câmara assim que assumiu a sua gestão, em janeiro de 2019, Fatima citou problema detectado no telhado no prédio do Legislativo. Foi a terceira vez consecutiva que Fatima utilizou a Tribuna para fazer a prestação de contas da sua administração à frente da Câmara.

“Vou iniciar falando sobre uma obra, aqui da Câmara, que, infelizmente, eu não consegui concluir. E isso me causa bastante tristeza. Nem tudo são flores”, disse Fatima. “Mas, aí, eu também quero, assim como eu estou falando das coisas belas, [...] dizer aquilo que fica já de arrancada de serviço para o novo presidente”, completou.

Fatima lembrou que, quando assumiu a Presidência, recebeu como “concluída” a obra da construção de três salas, no prédio da Câmara. “Nessa obra também tinha uma parte do nosso telhado, mais especificamente aqui, exatamente sobre a nossa obra de arte”, disse ela, apontando para o painel instalado na parede dianteira do Plenário. Ela contou que a primeira dificuldade foi em relação ao alvará da obra, necessário para responder à notificação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). “Tivemos um tempo para correr atrás disso e, [...] espantosamente, não tínhamos o alvará”, afirmou.

Segundo Fatima, em janeiro de 2019, “ainda com a Prefeitura fechada”, foi feita uma força-tarefa para conseguir legalizar aquela parte da obra. “E, aí, começaram as chuvas, e mais chovia aqui dentro do que lá fora, como os senhores sabem. Até o vereador Jovenil [Rodrigues de Freitas, Podemos] me ajudou nisso. [...] Ele indicou um calheiro para vir aqui na Câmara. Olhou o telhado para ver qual era o [...] problema, e eu, toda animada, pensei, ‘vou fazer, vou conseguir fazer agora, colocar a calha’, que era o indicado. Como era uma obra nova, buscamos o processo da obra e nela havia a questão da garantia (de cinco anos). Porém, qual não foi a nossa surpresa: o termo de garantia não estava em posse da Câmara”, relatou.

A próxima ação foi notificar a empresa que havia feito a obra, “e pedimos a essa empresa que viesse até aqui”. “Foi muito difícil. Muito, mesmo. Houve inúmeras diligências até Tibagi, onde é a sede dessa empresa, para que [...] viessem e dessem uma solução para nossa obra. Como não conseguimos uma relação amigável com a empresa, fizemos outras diligências para [...] conseguir o termo de garantia da obra”, disse Fatima, lembrando que isso acabou acontecendo somente em junho de 2019. “O Ronie [Cardoso Filho], nosso assessor jurídico, conseguiu notificar a empresa para que entregasse o termo de garantia”, contou.

De posse do termo, Fatima notificou a empresa “daquilo que nós entendíamos como erros construtivos da obra, e pedimos que a empresa desse uma solução”. De acordo com ela, representantes da empresa vieram até a Câmara e fizeram um reparo no telhado, “que não solucionou o problema”. “E, aí, iniciamos uma discussão jurídica acerca dessa obra”, relatou.

“Como estamos, neste momento?”, perguntou Fatima, lembrando que a Câmara contratou um engenheiro para fazer uma perícia na obra, “uma vez que temos garantia de cinco anos”. Segundo ela, a empresa alegou que o problema ocorreu porque pintores teriam “pisado” no telhado. “Enfim, a empresa colocou as desculpas dela”, disse, mostrando, em seguida, o laudo da perícia feito pelo engenheiro.

Fatima contou que também foi contratada uma avaliação técnica das condições gerais de edificação do prédio. “Porque os senhores também sabem que nós temos gabinetes rachados, temos uma série de situações [...] que precisavam ser vistas. Estamos de posse dos dois pareceres para que, tão logo o novo presidente assuma, possa fazer o devido processo com base legal, fazer os reparos necessários”, afirmou. “Eu digo isso com tristeza, porque gostaria muito de ter entregue as salas funcionando. Infelizmente, eu as peguei sem condição de uso e estou entregando ainda sem condição de uso”, disse.

Fatima Castro citou o projeto de formação continuada dos servidores, que era “um dos nossos desejos, enquanto Mesa”, disponibilizando uma sala de treinamento, incluindo a aquisição de móveis e a instalação de computadores. “Nós adquirimos os móveis e os computadores. Porém, não pudemos montar a sala porque ela está sem condição de uso. Chove mais lá dentro do que fora”, contou. “Mas está aqui [...] o que faltava para que o [novo] presidente consiga tomar essa atitude. Está pronto. Então, tão logo inicie [a gestão do] novo presidente, [ele] pode dar sequência, [...] fazer as contratações, agora com base legal, uma vez que temos a garantia de cinco anos dessa obra”, disse.

Brigada de Incêndio

Na sequência, Fatima Castro falou sobre a liberação do prédio junto ao Corpo de Bombeiros, que, segundo ela, notificou a Câmara porque a edificação não estava de acordo com as normas de segurança. “Eles estiveram aqui, nos notificaram de várias situações que nós sanamos, como sinalização, as portas, [...] e nos apontaram a necessidade de que tivéssemos a Brigada de Incêndio”, contou.

Ato contínuo, foi contratado um curso dessa qualificação específica para servidores. A Brigada de Incêndio foi criada através da Resolução 07/2019 e é integrada, atualmente, pelos seguintes servidores: Patricia Santana Stockler (recepcionista); Cecilia Fierek, Irene Hurla e Carla Rosana Moreira Schmegel (auxiliares de serviços); Bruna Gorethi Alves Ramos (telefonista); Adriano Rudy Goltz (guardião); Flavio José Domingues (técnico de Áudio e Vídeo); e Marcos Paulo de Oliveira (técnico-financeiro).

“Eles passaram por esse treinamento, estão certificados. Fizemos tudo o que os Bombeiros nos exigiram [...]. Isso deu um trabalho gigante”, contou Fatima, citando a exigência da presença mínima de três brigadistas no Plenário. “Hoje [dia da sessão], estamos com a Irene, [...] o Marcos e [...] o Flavio. Embora seja um período de pandemia, tenham poucas pessoas dentro do prédio, [...] sempre tem, legalmente, um número mínimo de brigadistas, que é exigência”, disse.

Capacitação

Fatima falou, em seguida, sobre um curso de capacitação para servidores e também vereadores, ofertado também no início da sua gestão. “Contratamos uma empresa para que viesse aqui na Câmara e fizemos cem horas de formação com os nossos servidores”, contou a vereadora.

O curso contou com os seguintes módulos: Recursos Humanos (contendo os tópicos estrutura das leis que envolvem gratificações e funções gratificadas, funções dos cargos, treinamento sobre direitos e deveres dos servidores públicos, processo administrativo disciplinar e sindicância, atendimento ao público e almoxarifado), Administrativo (lei da segurança jurídica e lei da improbidade administrativa), Controle Interno e Governança em Tecnologia da Informação – TI (controle interno e plano de governança em TI), Vereança (técnica legislativa, processo legislativo e assessoria parlamentar) e Contratos Administrativos (contratos e licitações, processos administrativos e recursos). “Em todos esses módulos, todos tiveram a oportunidade de conhecer a função, a atribuição de cada servidor, aqui na Câmara”, ressaltou Fatima. No caso do tópico plano de governança em TI, ela afirmou que se trata de um apontamento feito pelo TCE/PR, “uma exigência, algo difícil de ser elaborado”. “O nosso não está concluído, ainda, porque envolve as tecnologias que estamos colocando aqui na Câmara. Por isso, também, que oportunizamos esse curso e toda uma formação específica”, explicou. De acordo com a vereadora, a finalidade era melhorar o desenvolvimento das relações, que todos os servidores e vereadores conhecessem melhor suas atribuições “e que a gente tivesse um trabalho mais integrado, na Câmara”.

Câmara Cidadã

Outros temas abordados por Fatima Castro foram os projetos Sessão Jovem, Saudação à Bandeira e Câmara Cidadã. No caso da Sessão Jovem, “que já faz parte do projeto [...] Camaradinha”, ela lembrou que se trata de uma ideia do vereador José Otávio Nocera (Patriota), que presidiu o Legislativo nos biênios 2005-2006, 2007-2008 e 2017-2018. “É um projeto que a Câmara desenvolve com muito orgulho”, disse ela. Segundo Fatima, em 2019, foram realizadas 19 sessões da Câmara Jovem, atingindo 897 alunos de dez escolas. “Oitocentos e noventa e sete alunos estiveram aqui dentro do nosso Plenário, participando de atividades”, salientou.

Em 2019, também foi realizado o projeto Saudação à Bandeira, com a participação de alunos de dez escolas. De cada uma, foram selecionadas cinco poesias sobre a Bandeira. A cada última sessão do mês, um vereador escolhe uma para ler no Plenário. “Esse é um projeto que a Câmara tem há um bom tempo”, lembrou Fatima.

“Eu tenho o maior orgulho de dizer que criei, assim como o Zé criou o Camaradinha e a Sessão Jovem, o projeto institucional Câmara Cidadã, que foi uma ideia minha [e] que hoje é da Câmara de Castro [...] Isso fica como um legado na história”, disse. De acordo com ela, trata-se de um projeto que contempla uma integração sócio-comunicacional com a comunidade e o protagonismo do Legislativo, com quatro eixos principais: legal, social-comunitário, histórico-cultural e educativo. O eixo legal busca “identificar inconsistências ou lacunas a serem preenchidas nas normas legais”, e é vinculado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), um projeto da Organização das Nações Unidas (ONU). “A gente faz uma busca nas leis, vê aquelas que precisam ser melhoradas, que têm alguma inconsistência, e faz a correção”, explicou.

O eixo social-comunitário busca uma maior aproximação da Câmara com a comunidade, com a realização de audiências públicas de sessões extraordinárias nos bairros e distritos. “A sessão ordinária tem que acontecer no Plenário, mas as extraordinárias e as audiências públicas podem acontecer junto da comunidade. E isso nós colocamos no projeto”, contou. “Infelizmente, não pudemos desenvolver [o projeto] devido à pandemia. Neste momento, não é possível fazer, mas está aí para que seja feito no futuro. Uma oportunidade de a Câmara se deslocar até as comunidades, se aproximar do cidadão”, disse Fatima, lembrando que, nesse eixo, também foi criada uma “ideia coletiva” – a Escola do Legislativo –, com o objetivo de oferecer cursos de formação para a comunidade, em parceria com a Escola de Gestão Pública do TCE/PR.

Jogo da Eleição

“No eixo educativo, nós melhoramos o que a Câmara já tinha”, afirmou Fatima, referindo-se aos projetos Camaradinha e Sessão Jovem. “E, aí, a gente pensou, como que a gente pode melhorar isso com o jovem que é do ensino médio? Então, nós adquirimos [...] o Jogo da Eleição”, contou, destacando que a Câmara de Castro é a única do Paraná que tem esse jogo. “Infelizmente, devido à pandemia, não pudemos iniciar esse projeto [...], mas é um projeto da Câmara que vai ser contínuo, assim como a Sessão Jovem é. Nós adquirimos os jogos de tabuleiro que serão trabalhados nas escolas de ensino médio, onde eles vivenciam um processo eleitoral, e dali é feita toda uma reflexão sobre o que acontece no momento de eleição”, explicou.

Foi no dia 4 de março deste ano que cerca de 40 pessoas, entre vereadores, servidores públicos municipais, professores e alunos do Ensino Médio e pessoas da comunidade, participaram da capacitação para o “Jogo da Eleição”, criado pelo Instituto Mais Cidadania, de Curitiba. “Tivemos, aqui na Câmara, o treinamento junto à sociedade, [com] a participação de rotarianos, [...] do Fórum de Castro, [...] de professores de Sociologia e Filosofia da rede estadual e dos servidores da Câmara”, relatou Fatima. O Legislativo castrense foi o primeiro do estado a promover e sediar a capacitação para o Jogo da Eleição, e Castro, a primeira cidade do Interior paranaense a abrigar essa capacitação. “É um jogo sensacional”, afirmou a vereadora.

Ciclo da Cidadania

Ainda no contexto de aproximação com a comunidade, proposta pelo projeto Câmara Cidadã, em 2019 aconteceu o primeiro Ciclo da Cidadania da história da Câmara de Castro, com a participação de representantes de 24 legislativos municipais do estado e também da comunidade castrense. O evento contou com a parceria da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), “que trouxe a Escola do Judiciário, aqui na Câmara”. “Tivemos a participação do Ministério Público de Castro, também. O promotor veio e fez uma participação [...]. Infelizmente, não pudemos fazer em 2020 devido à pandemia, assim como não pudemos fazer as audiências públicas junto à comunidade”, disse Fatima.

A vereadora lembrou que o projeto Câmara Cidadã foi premiado em nível estadual e nacional, em 2019. “Eu tive o maior orgulho de ir a Brasília receber o prêmio, onde participamos de um concurso entre as câmaras do Brasil, e a nossa Câmara foi selecionada como um modelo de projeto a ser disseminado no País”, relatou, mostrando, na tela, fotos do treinamento do Jogo das Eleição, do Ciclo da Cidadania e do lançamento do Câmara Cidadã. Também mostrou, no site da plataforma do YouTube, na página da Câmara, como o cidadão pode acessar o vídeo desse projeto.

Já ao final da sua fala, Fatima lembrou que, neste ano, foram destinados títulos de Cidadão Honorário para Adriana Paiva, Eduardo Alves Rosa, padre Ademar de Souza, Antenor Quintiliano Telles e Frans Borg, “que ainda não receberam os títulos por conta da pandemia”, e da condecoração Castrenses que Brilham, para a qual foram homenageados Antonio Benedito do Prado, a Tania Maria Svieskoski Pinto e Sirlei Francisca Gomes Carneiro. “Então, hoje, eu finalizo a minha fala, [em] que falei um pouco mais sobre pessoas e também sobre o que eu deixo aí já de início pra nova Presidência. A questão dessas salas que precisam urgentemente ser feito o processo e também, assim que a pandemia passar, espero que passe logo, que possa fazer a cerimônia para essas pessoas tão ilustres que nos orgulham em Castro”, disse a vereadora. “Eu agradeço a oportunidade e até a próxima e última sessão. Obrigada, boa noite”, concluiu.

O próximo tema a ser tratado na Tribuna por Fatima Castro será sobre o eixo histórico do projeto Câmara Cidadã.

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Vereadora solicita informações sobre quatro secretarias

Em quatro requerimentos enviados ao Executivo, a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Câmara Municipal de Castro, pede informações ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) a respeito de um conselho e de três secretarias municipais: o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Castro e as pastas de Gestão Pública, Interior e Família e Desenvolvimento Social. As quatro proposições foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (14).

Conselho

Pelo Requerimento 292/2020, Fatima questiona por que o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Castro se encontra desativado e reitera o Requerimento 64/2020, também de sua autoria, em que pergunta da possibilidade de alterar a Lei Municipal 3.166/2015, “para ampliação da participação de munícipes e para que fossem reduzidos os membros obrigatórios”. “Em abril, recebemos a resposta de que, em posse da [referida] lei [...], estaria sendo feita uma revisão em relação ao artigo 4º, parágrafos 1º, 2º e 3º, também em seu artigo 3º, inciso VI. Essa revisão foi realizada?”, questiona.

Fatima também pergunta sobre a elaboração do regimento interno do Conselho: “Já se encontra pronto o regimento? Já pode ser disponibilizado aos cidadãos? Em caso afirmativo, como pode ser adquirido?”.

Gestão Pública

Por meio do Requerimento 293/2020, Fatima pede informações sobre a Secretaria Municipal de Gestão Pública, no qual pergunta se há previsão de que a Prefeitura irá conceder aos servidores “seus adicionais e progressões”. “Se sim, qual a data prevista?”, questiona. Ela também pergunta qual a base legal utilizada para o Executivo não realizar as avaliações periódicas dos servidores.

Interior

No Requerimento 294/2020, Fatima solicita cópias de todas as atas das reuniões realizadas em 2018 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), ligado à Secretaria Municipal do Interior. Ela pergunta por que os equipamentos adquiridos com recurso de emenda parlamentar do então senador Roberto Requião (MDB) – formalizada pelo Convênio 875174/2018, para aquisição de caminhão refrigerado e equipamentos como carretas e enxadas rotativas – ainda não foram entregues; e também qual a data prevista para essa entrega.

Família e Desenvolvimento Social

Por fim, no Requerimento 295/2020, Fatima pede o encaminhamento do número de usuários atendidos neste ano em cada equipamento social ligado à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, nos serviços de convivência, além de “um relato de como estes foram atendidos durante o período da pandemia”. A vereadora também pergunta se houve atendimento em cada equipamento social ou se as atividades foram realizadas de forma virtual; como ocorreram as atividades; que tipo de materiais foi disponibilizado para os usuários; e se houve o fornecimento de lanche, “mormente no que se refere às ações realizadas com as mulheres e idosos vítimas de violência, crianças e jovens atendidos nesses equipamentos”.

Fatima ainda pede o encaminhamento de lista contendo a quantidade de cestas básicas recebidas por meio de doações e distribuídas neste ano; de relatório com descritivo mensal referente ao valor gasto com aquisição de frutas, verduras, carnes, frios e alimentos em geral, em 2020; e de relatório contendo relação das doações de material de construção realizadas neste ano, “bem como respectivos empenhos de aquisição de tais materiais no ano de 2020 e cópia das atas do Conselho Municipal de Habitação, deste ano”.

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Paulinho questiona sobre escoamento de águas pluviais

Através do Requerimento 286/2020, o vereador Paulo Cesar de Farias (PSD) pede ao superintendente regional nos Campos Gerais do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), engenheiro Hamilton Luiz Boing, informações sobre a possibilidade de escoamento de águas pluviais na rodovia Guataçara Borba Carneiro (PR-340), no trecho Castro-Tibagi. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Castro.

Conforme o vereador, o local específico onde há necessidade de escoamento é na região onde existe uma lombada em frente à oficina mecânica Ivasseches. “Sempre que há chuvas constantes, existe um grande acúmulo de águas, que chega não apenas a inundar essa área da rodovia, bem como as casas que ficam próximas”, afirma.

“Esse pedido se faz necessário a pedido de moradores que estão convivendo com esse problema de inundação sempre que chove, bem como as pessoas que utilizam essa rodovia, tendo em vista que esse problema também pode ocasionar acidentes e diminui a vida útil do asfalto”, argumenta Farias, na justificativa do requerimento.

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Gerson pede voto de pesar pela morte do pastor Romeu Ribas

O vereador Gerson Sutil (PSC) sugere, no Requerimento 288/2020, voto de pesar pelo falecimento do pastor Romeu Ribas, da Igreja do Evangelho Quadrangular, ocorrida em 23 de novembro passado. A proposição, assinada por todos os parlamentares, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Castro.

“O que falar do pastor Romeu, da Igreja Quadrangular? Acho que todos nós o conhecíamos”, disse Sutil, durante a discussão do requerimento. “É um pastor que realmente vivia. A vida dele foi [...] dedicada aos membros, não só daquela igreja, mas todo mundo que precisava, [que] conversava com o pastor Romeu”, complementou.

Segundo o vereador, um dos programas mais ouvidos da Rádio Castro era o “Cadeia da Prece”, apresentado pelo pastor. “Um homem que era muito simples no trato com as pessoas, uma pessoa amorosa. [...] Essas duas palavras, amor e dedicação, resumem todo esse trajeto, todo esse ensino que o pastor Romeu nos deixa”, afirmou.

Biografia

Filho de Cario e Anair Ribas, Romeu Ribas nasceu em Castro em 5 de junho de 1957. “Desde muito cedo, envolveu-se no trabalho cristão. Ainda na sua juventude, já se destacava quando o assunto era a palavra de Deus. Seu interesse em aprofundar seus estudos nas Escrituras só crescia”, conta Sutil, na justificativa do requerimento. “Ainda jovem, [o] pastor Romeu exerceu diversas funções, trabalhou como pedreiro, zelador, entre outros ofícios, antes de assumir a Igreja do Evangelho Quadrangular, dirigida então por seu pai”, continua o vereador.

De acordo com Sutil, com pouco mais de 30 anos, Romeu Ribas tornou-se o pastor titular da Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular em Castro. “Ali, dedicou sua vida em prol do Reino até seus últimos dias, com muito amor e zelo”, relata. Conforme Sutil, atualmente a igreja conta com mais de 1,5 mil membros. “Juntamente com sua esposa, Neuci Aparecida Ribas, [o pastor Romeu] trabalhou para que a obra crescesse e, ao longo dos anos, formaram uma família, a qual hoje conta com quatro filhos, sete netos e uma bisneta”, conta o vereador.

“Pela sua trajetória de trabalho e dedicação com o próximo, fica o legado de um grande homem. Que possamos perpetuar sua memória para que muitas gerações sigam o seu exemplo de fé”, diz Sutil. “Para toda a família, amigos e membros da Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular, os meus mais sinceros sentimentos. Ficará a saudade e boas lembranças de alguém que passou por esta terra e fez história”, conclui.

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Canha Ferreira questiona sobre asfalto no Poço Grande

Por meio do Requerimento 289/2020, o vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) pede ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informações sobre asfalto na rua Gustavo Arnoldo Augustat, no bairro Poço Grande. A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Castro.

“Consta no projeto de asfaltamento da cidade a rua Gustavo Arnoldo Augustat, no bairro Poço Grande? Em caso afirmativo, tem data prevista para o início das obras?”, questiona Canha Ferreira, no requerimento. “Essas informações responderão aos questionamentos dos moradores da rua em questão”, afirma.

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Rabbers questiona Sanepar sobre falta de água no Tronco

O vereador Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário da Câmara Municipal de Castro, solicita, através do Requerimento 290/2020, à Gerência Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informações acerca da falta de água e também sobre a construção de poço artesiano na localidade do Tronco. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (14).

Na proposição, Rabbers questiona se a Sanepar tem conhecimento da falta de água em alguns dias da semana, no Tronco. Se sim, ele questiona o que tem causado esse problema. “A perfuração do novo poço para a comunidade, licitada pelo processo 063/2020, foi realizada e concluída? Se não, em que fase se encontra?”, pergunta.

“Recentemente, recebemos reclamações de moradores do Tronco que em alguns dias estaria faltando água na localidade. Segundo os relatos, o problema era frequente, mas que havia sido sanado. Porém, no final de novembro, a falta de água retornou”, relata o vereador, na justificativa do requerimento. “Ante o exposto, questionamos a Sanepar se ela ter conhecimento desse caso e, se sim, quais medidas vêm sendo adotadas para saná-lo. Aproveitamos a oportunidade para questionar também sobre a obra de perfuração do novo poço para a comunidade”, finaliza.

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Neto quer criar programa municipal de indústrias caseiras

O vereador Miguel Zadhi Neto (Patriota) pede, no Requerimento 291/2020, ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informações quanto à possibilidade de estudos para instituir o “Programa Municipal de Indústrias Caseiras”, além da viabilidade de conceder a isenção das taxas de funcionamento e do Imposto sobre Serviços (ISS). A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Castro.

De acordo com Neto, o programa tem como objetivo incentivar as iniciativas familiares visando a instalação e o funcionamento de indústrias caseiras, “aquelas que produzem doces, artesanatos, conservas feitas em casa, criando mais oportunidades de emprego e proporcionando novas fontes de renda às famílias residentes no município”. “Diante do preocupante crescimento do desemprego e do trabalho informal, incentivar as indústrias caseiras constitui-se em importante alternativa de geração de trabalho e renda para as famílias residentes de Castro”, argumenta o vereador, na justificativa do requerimento.