Câmara aprova crédito para comprar alimentos a pessoas em situação de risco

O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou, em discussão e votação únicas e por unanimidade, na sessão ordinária da última quarta-feira (22), crédito adicional suplementar no valor de R$ 16 mil para aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação de refeições ou lanches que serão servidos aos serviços de acolhimento e serviços especializados para pessoas em situação de rua. Trata-se do Projeto de Lei 21/2010, de autoria do Executivo, que prevê que essa dotação orçamentária sairá dos fundos da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social.

A proposição foi aprovada após aprovação de um requerimento de urgência, com base no artigo 106, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara, conforme solicitação do Executivo, “tendo em vista que já passou o prazo estabelecido pela Lei 3.573/2019”. A vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, encaminhou o projeto às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) para emissão de pareceres. Em seguida, como ocorreu nas duas sessões anteriores, Fatima nomeou os vereadores Gerson Sutil (PSC) e Dirceu Ribeiro (Podemos) como membros “ad hoc” da CFO, que se juntaram a Paulinho de Farias (PSD), membro efetivo da comissão. No caso da CCJ, seus três integrantes estavam presentes na sessão: Maurício Kusdra, Luiz Cezar Canha Ferreira e Rafael Rabbers. Os dois pareceres foram favoráveis. Com a aprovação do crédito, ficam alterados o Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Lei 3.395/2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2020, aprovada pela Lei 3.600/2019.

Atas

Pela terceira vez, a sessão de quarta contou com a presença de oito dos 13 vereadores: Fatima Castro, Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário, Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário, Dirceu Ribeiro, Gerson Sutil, Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM), Neto Fadel (Patriota) e Paulinho de Farias (PSD). Cinco parlamentares que, por terem mais de 60 anos, estão tendo de ficar em casa, em situação de isolamento social, conforme determinação do Ministério da Saúde (MS) válida para todo o território nacional, não participaram da sessão: Herculano da Silva (DEM), vice-presidente, Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), José Otávio Nocera (Patriota), Joel Elias Fadel (Patriota) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).

Fatima iniciou a sessão colocando em discussão e votação as atas das sessões ordinárias de 16 e 23 de março e das extraordinárias de 18 de março. Todas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, Maurício Kusdra leu, no expediente, os ofícios enviados à Câmara pela Prefeitura.

Já na ordem do dia, o Requerimento 65/2020, de autoria de Gerson Sutil, “com apoio dos demais vereadores aqui presentes”, segundo Fatima Castro, que requer Voto de Pesar pelo falecimento do cartorário Albino Schultz, ocorrido no último dia 17, foi aprovado por unanimidade. “Certas pessoas, ao longo de sua existência, deixam um exemplo perene, uma lição de vida. E, quando partem, pode-se dizer que cumpriram com plenitude a missão a que se dedicaram, pois suas realizações foram do tamanho dos seus sonhos”, diz a justificativa do Requerimento.

Albino Schultz, que faleceu aos 89 anos, é oriundo de família tradicional da cidade. Em 21 de abril de 1967, aos 36 anos, abriu o Cartório de Registro de Imóveis de Castro, do qual se orgulhava de “ser o mais antigo do país em atividade”. Membro atuante do Lions Clube, presidiu a entidade nos biênios 1968-1969 e 1973-1974. Nas eleições municipais de 1982, concorreu como candidato a vice-prefeito ao lado de Domingos Faustino de Carvalho, candidato a prefeito.

Vistas

O Projeto de Lei 06/2020, também de autoria de Gerson Sutil, foi retirado para vistas no prazo de cinco dias, a pedido de Dirceu Ribeiro. A proposição proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.

Na Palavra livre, nenhum vereador se manifestou. Fatima Castro, então, convocou Neto Fadel para fazer a homenagem à Bandeira, na próxima sessão, na segunda-feira (27), a última do mês.