Câmara de Castro realiza primeira sessão ordinária do ano
Sessão da Câmara - 3-2-2020 - discurso do prefeito
A Câmara Municipal de Castro abriu o período legislativo de 2020 com a realização, na noite desta segunda-feira (3), da primeira sessão ordinária do ano. Além da apresentação de 18 proposições – entre projetos de lei, projeto de resolução, veto parcial a emenda de projeto de lei do Executivo, termos de colaboração, requerimentos e indicações –, durante o Expediente, a sessão foi marcada pelo discurso do prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), que utilizou a Tribuna para “prestar contas” dos três anos de seu terceiro mandato, que se encerra no final deste ano.
Encerrada a fala do prefeito, a presidente da Casa, Fátima Castro (MDB), abriu para as manifestações dos vereadores. Falaram, pela ordem, Jovenil Rodrigues de Freitas (Pode), Maurício Kusdra (DC), Joel Elias Fadel (PSDB), Dirceu Ribeiro (DC), Zé Nocera (MDB), Gerson Sutil (PSB) e Neto Fadel (PTB). À exceção de Kusdra, que, além de agradecer a presença do prefeito no Plenário, cobrou dele o aumento do número de estudantes universitários atendidos pelo município, os demais vereadores somente elogiaram a gestão de Moacyr. “Agradecemos a sua presença aqui na Câmara e também nos colocamos à disposição da Prefeitura. A posição dos vereadores, aqui, é em prol da população”, disse Fátima.
Comissões
Retomada a sessão, Fátima Castro encaminhou dois projetos de lei, um projeto de resolução, o veto e três termos de colaboração para a análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Cada comissão terá sete dias úteis para analisar cada proposição.
O Projeto de Lei 01/2020, de autoria de Zé Nocera, institui no município o mês “Janeiro Branco”, dedicado à conscientização e realização de campanhas em prol da saúde mental e emocional, nas redes públicas de saúde; o 02/2020, de Gerson Sutil, que declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Castro. O Projeto de Resolução 01/2020, de Fátima Castro, estabelece data para a concessão das homenagens do projeto “Castrense que Brilha”, versão 2020.
O veto parcial do prefeito é a uma Emenda de autoria do vereador Cézar do Povo (PSC) ao artigo 3º do Projeto de Lei 149/2019, de autoria do próprio Executivo, que autoriza a venda de faixas de terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal, consideradas “inservíveis”. O veto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo por meio do ofício 24/2019, em 29 de janeiro passado.
O três termos de colaboração celebram parceria entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, e entidades sociais. São eles: o 01/2020, com a Associação Irmãs Cavanis – Centro de Educação Infantil Irmãs Cavanis; o 02/2020, com a Associação Antonio e Marcos Cavanis – Escola Ninho Sorriso; e o 03/2020, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Todos os sete requerimentos e as quatro indicações que entraram na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 01/2015, de autoria do Executivo, que inclui o sistema viário básico do Distrito Industrial I na Lei do Sistema Viário Municipal de Castro, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue para sanção ou veto do prefeito.
Bancadas
Durante, a sessão, também foram escolhidos os líderes das bancadas dos partidos, na Câmara, para 2020. Foram definidos os seguintes nomes: Fátima Castro, líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Cezar do Povo, do Partido Social Cristão (PSC); Maurício Kusdra, do Democracia Cristã (DC); Rafael Rabbers, do Democratas (DEM); Gerson Sutil, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Joel Elias Fadel, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Jovenil Rodrigues de Freitas, do Podemos (Pode); Neto Fadel, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); e Paulinho Farias, do Partido Popular Socialista (PPS).
Bem comum
Na avaliação de Fátima Castro, todas as proposições apresentadas pelos vereadores, na primeira sessão do ano, “são de extrema relevância”. “Percebo que os vereadores começam o ano de maneira bem positiva e produtiva”, afirma.
Com relação à vinda do prefeito ao Plenário da Câmara, Fátima diz que “foi com satisfação que o recebemos em nossa primeira sessão legislativa de 2020”. “Sua vinda foi de grande valia, pois a prestação de contas públicas é uma obrigação da administração pública. Mais do que isso, é um direito de todo cidadão ter amplo acesso a todos os atos do poder público”, diz, lembrando que Moacyr entregou uma cópia da prestação de contas aos vereadores “para uma apreciação mais detalhada”. “Receber o prefeito, aqui, somente corrobora o que venho pregando durante todo o meu mandato como presidente da Câmara: que precisamos trabalhar juntos a serviço do bem comum, a fim de efetivar e defender sempre o interesse público, independentemente de divergências ideológicas ou políticas”, salienta. “O cidadão castrense tem o nosso respeito e precisa de uma administração pública de qualidade", completa.
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (10), no horário regimental das 19 horas.