Câmara realiza 27ª sessão ordinária mista

por Helcio Luiz W Kovaleski publicado 11/12/2020 16h34, última modificação 11/12/2020 16h34
Plenário aprovou por unanimidade afastamento do prefeito entre 7 e 31 de dezembro (Foto: Marcos Vinicius Schoembaechler)

A Câmara Municipal de Castro realizou, na noite da última segunda-feira (7), a 27ª sessão ordinária mista da sua história, conforme a Resolução 04/2020 – com oito vereadores presentes no Plenário e cinco em suas casas, de acordo com determinação do Ministério da Saúde a pessoas com mais de 60 anos, em função da pandemia. Participaram presencialmente da sessão, no Plenário, a presidente Fatima Castro (MDB), o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB), o segundo-secretário Rafael Rabbers (PTC), Gerson Sutil (PSC), Miguel Zadhi Neto (Patriota), Dirceu Ribeiro (Podemos), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulo Cesar de Farias (PSD). De suas casas, por videoconferência, participaram o vice-presidente Herculano da Silva (DEM), Joel Elias Fadel (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), José Otávio Nocera (Patriota) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).

Por ser a primeira do mês, a sessão iniciou com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, Fatima colocou em discussão e votação a ata da sessão ordinária de 23 de novembro passado – que foi aprovada por unanimidade. Depois, pediu para que Kusdra e Rabbers fizessem a leitura do expediente. Ao todo, além de ofícios do Executivo enviados à Câmara, foram lidas 15 proposições – um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, nove requerimentos e quatro indicações.

Tendo em vista o fato de o vice-presidente Herculano da Silva estar participando da sessão por videoconferência, Fatima pediu a Maurício Kusdra para que assumisse a Presidência, e a Paulo Cesar de Farias que assumisse “ad hoc” a Primeira-Secretaria, para que ela pudesse falar na Tribuna, conforme inscrição para o Pequeno Expediente (leia matéria acima).

De volta ao posto, Fatima agradeceu a Kusdra e Farias e pediu a Rabbers para que fizesse a chamada dos vereadores presentes na sessão. Seguiu-se a ordem do dia, em que Fatima encaminhou o Projeto de Lei 82/2020 e o Ofício 604/2020, referente ao Projeto de Lei 73/2020, às comissões permanentes, para que emitam seus pareceres. O Projeto de Lei 82/2020, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 97.021,31.

Na ordem do dia, além do Projeto de Decreto Legislativo 15/2020, também foram aprovados por unanimidade, em discussão e votação únicas, nove requerimentos de autoria de cinco vereadores: Joel Elias Fadel (três), Paulo Cesar de Farias (três), Miguel Zadhi Neto, Rafael Rabbers e Fatima Castro (leia matérias abaixo).

Em segundas discussão e votação, foram aprovados, também por unanimidade, três projetos de lei. O 60/2020, de autoria de Joel Elias Fadel, dá o nome de “João Maria Ferraz Diniz” ao Canil Municipal (leia matéria abaixo).

O Projeto de Lei 71/2020, de Miguel Zadhi Neto, dá o nome de “Armando Adenir Rodrigues – Ki” ao ginásio de esportes localizado no Jardim Alvorada. Os pareceres jurídico e da CCJ foram ambos favoráveis.

Por fim, o Projeto de Lei 80/2020, de Gerson Sutil, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde que prestem serviços de parto, localizados no município, públicos municipais ou privados, a procederem a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, associações ou entidades especializadas que desenvolvam atividades em benefício dos portadores dessa síndrome. A proposição recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica, da CCJ e da Comissão de Saúde e Assistência Social. O parecer da CCJ sugeriu emendas redacionais.

Lei Orgânica

Em primeiras discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade cinco proposições: dois projetos de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei complementar e dois projetos de lei. Todos voltarão ao Plenário na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020, de autoria de sete vereadores – Joel Elias Fadel, Dirceu Ribeiro, Gerson Sutil, José Otávio Nocera, Jovenil Rodrigues de Freitas, Miguel Zadhi Neto e Maurício Kusdra – altera o inciso XXV do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal (LOM). Os pareceres da Procuradoria Jurídica e da CCJ foram favoráveis. O vereador Rafael Rabbers, membro da CCJ, sugeriu uma emenda substitutiva, que foi acolhida pelo parecer dessa comissão. Como a votação de emendas à LOM necessita de dois terços dos votos, Fatima Castro também votou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2020, também de autoria de sete vereadores – Fatima Castro, Herculano da Silva, Maurício Kusdra, Rafael Rabbers, Antonio Sirlei Alves da Silva, Luiz Cezar Canha Ferreira e Paulo Cesar de Farias – altera o parágrafo 5º do artigo 34 e revoga o parágrafo único do artigo 40 da LOM. Igualmente, os pareceres da Procuradoria Jurídica e da CCJ foram favoráveis. O parecer jurídico sugeriu emenda modificativa, que foi acolhida pela CCJ.

O Projeto de Lei Complementar 02/2020, de autoria do Executivo, altera as disposições da Lei Complementar 53/2016 (Código Tributário Municipal) e da Lei Complementar 74/2019. Os pareceres também foram favoráveis, com sugestão de emenda. Nesse caso, Fatima Castro também votou.

O Projeto de Lei 81/2020, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 591.232,67. Conforme a justificativa do projeto, a verba vai ser utilizada para reforma da cobertura, construção de refeitório, depósito e cobertura do pátio do Teatro Bento Mossurunga. A proposição recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica e da CCJ.

Por fim, o Projeto de Lei 79/2020, de autoria de Maurício Kusdra, dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de destinar, para o comércio e entidades locais, pelo menos 50% (cinquenta por cento) do espaço a ser ocupado para vendas, nas festividades ou eventos financiados por recursos públicos. A proposição estava para ser votada na sessão de 23 de novembro, mas foi retirada da pauta devido à ausência de Kusdra. Os pareceres jurídico e da CCJ foram favoráveis, mas com emendas.

Como não houve nenhuma manifestação na Palavra Livre, Fatima Castro convocou os demais vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (14) – a penúltima do ano.

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Câmara de Castro autoriza afastamento de prefeito

O Plenário da Câmara Municipal de Castro autorizou, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o afastamento do cargo do prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), no período de 7 a 31 de dezembro, “para tratar de assuntos particulares”. O Projeto de Decreto Legislativo 15/2020, de autoria da Mesa Executiva, assinado pela presidente da Casa, vereadora Fatima Castro (MDB), e pelos vereadores Herculano da Silva (DEM), vice-presidente, Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário, e Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário, foi aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas.

Os pareceres da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram favoráveis. O parecer da CCJ apontou que o ofício 584/2020, datado de 19 de novembro, pelo qual o prefeito solicitava a concessão de licença do seu afastamento entre 1º e 31 de dezembro, foi protocolado na Câmara no dia da sessão de 23 de novembro, “impossibilitando análise por esta comissão, nessa data”. “Considerando que no dia 30 de novembro não houve sessão legislativa, em conformidade com o disposto no artigo 84 do Regimento Interno da Câmara, e que não houve pedido de sessão extraordinária por parte do Poder Executivo para apreciação do pedido, acabou sendo postergado. Nesse sentido, faz-se necessária a adequação do período do afastamento para que conste a partir do dia 7 até o dia 31 de dezembro”, informa o parecer.

Na sessão de 23 de novembro, o Ofício 584/2020 foi somente lido pelo vereador Gerson Sutil (PSC), nomeado “ad hoc” para substituir Maurício Kusdra na Primeira-Secretaria.

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Fatima mostra avanços tecnológicos da Câmara

Pela segunda vez consecutiva, a vereadora Fatima Castro (MDB) utilizou a Tribuna para falar sobre a sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Castro, iniciada em janeiro de 2019. Foi durante a sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (7), em que Fatima citou os avanços proporcionados pelas inovações tecnológicas implantadas no Legislativo.

“Quando nós assumimos a Presidência, e verificando a situação da Câmara, decidimos investir nas tecnologias de informação para garantir maior celeridade ao servidor e a informação em tempo real aos cidadãos”, disse Fatima, lembrando que as inovações tecnológicas incorporadas “modificaram os processos de trabalho tornando a transparência fundamental aos munícipes”. “Assim, nos tornamos mais ágeis e trouxemos uma economia nos gastos públicos, porque nem sempre o avanço tecnológico traz gastos a mais, e sim economia e satisfação ao acesso à informação de uma forma rápida e segura”, afirmou.

Mostrando imagens e gráficos por meio de projeção na parede do Plenário, com o auxílio de Valdivino Mariano, responsável pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara, Fatima fez questão de agradecer “aos servidores da Câmara que fizeram essa gestão conosco”. “Tudo aquilo que a gente implantou aqui foi mediante o trabalho da equipe”, destacou.

‘Redundância de internet’

A primeira medida foi implantar dois links em sistema de “redundância de internet”. “Eles estão na nuvem. [...] Vêm para o nosso roteador e são distribuídos para os nossos computadores. Quando um link cai, o outro assume”, explicou Fatima, ressaltando que, após essa mudança, “nós ficamos somente duas vezes sem internet [...] por causa dos vendavais que ocorreram [...] em que a cidade toda, inclusive, ficou sem internet”.

Cabeamento estruturado

Em seguida, Fatima falou sobre a instalação do cabeamento estruturado da rede de dados e telefonia. Apresentando algumas fotos de “antes” e “depois” dessa instalação, Fatima disse que o cabeamento estruturado “era imprescindível para que nós fizéssemos os demais investimentos aqui na Câmara”. “O cabeamento surgiu como uma solução eficiente para fornecer maior escalabilidade, flexibilidade e praticidade à infraestrutura de rede. Esse esquema de instalação é formado por um conjunto padronizado de cabos, conexões, dispositivos desenhados de modo a permitir alterações, movimentações e adições de toda a rede de computadores da Câmara”, explicou.

Entre os benefícios dessa medida, Fatima citou a prevenção de falhas da rede e pelo padrão de instalação, “seguindo as normas técnicas de certificação”. Segundo ela, o  resultado foi um gerenciamento virtual de toda a estrutura “que vem em auxílio do gestor num momento de expansão, quando as expansões são necessárias”. “Hoje, qualquer expansão que a Câmara faça, está fácil de fazer. Facilita o gerenciamento. Sempre que manutenções forem necessárias, elas serão mais rápidas e eficientes, pois ele [cabeamento] centraliza todo o sistema. Traz um bom retorno de investimentos, união de diferentes serviços em um mesmo sistema, como dados, vídeo e voz”, afirmou.

Fatima complementou que o cabeamento estruturado, ao viabilizar a expansão de modo simplificado, tem o potencial de suportar futuras aplicações e também um aumento de tráfego de dados, além de garantir maior durabilidade à infraestrutura. “Sua vida útil pode chegar a 25 anos. Levou um bom tempo pra gente fazer isso. Os nossos cabos estavam roídos por ratos. Alguns gabinetes não tinham acesso à telefonia por causa desses danos todos e, hoje, isso está superado”, contou.

Impressoras

Fatima seguiu relatando que foi assinado um novo contrato de locação de impressoras. De acordo com ela, pelo contrato anterior a Câmara tinha oito impressoras locadas e duas de propriedade do Legislativo. “Hoje, nós temos 28 impressoras locadas e três da Câmara, contemplando todas as salas com impressoras para melhor desenvolvimento das atividades”, ressaltou.

Segundo Fatima, o custo de cada uma das oito impressoras era de R$ 165,70 – ou R$ 1.657 mensais. Hoje, o custo de cada uma das 31 impressoras é de R$ 129,03 – ou R$ 4 mil por mês.

Câmeras

Na sequência, Fatima falou sobre o sistema de monitoramento por câmeras on-line. De acordo com ela, atualmente, a Câmara conta com 36 câmeras em todo o espaço do prédio. São 16 câmeras externas, “sem ponto cego, e [com] um moderno sistema de sensores de presença”. “No caso de invasão, em questão de minutos o tático móvel já estará em nossas dependências, além de contar com as imagens em duas centrais de monitoramento: uma pelo nosso vigilante e outra pela empresa contratada”, explicou. “Nós tivemos, inclusive, uma invasão, neste ano, aqui na Câmara. Imediatamente, todos foram mobilizados e [...] o diretor da Câmara (Marcos Vinicius Schoembaechler) veio aqui, juntamente com a Guarda Municipal, porque o tático imediatamente aciona a Guarda [...] que prontamente atendeu a Câmara e fizeram o que tinha que ser feito”, contou.

“Quanto que nós gastamos com isso?”, indagou Fatima. De acordo com ela, o contrato anterior previa a contratação de um vigilante ao custo de R$ 201.292,56 por ano. “Eu fiz estudos com a contadora da Casa, na época, a Valderes [Aparecida de Oliveira da Silva, hoje aposentada], de quanto custaria pra nós [...] incluirmos, no concurso, guardas patrimoniais”, disse.

Quatro guardas patrimoniais custariam para a Câmara aproximadamente R$ 110 mil. Já as 36 câmeras mais o alarme e o tático custam, hoje, R$ 88.899. “O sistema de alarme com o tático custou R$ 19.440, o que dá um valor mensal de R$ 1.620, e as câmeras, R$ 69.459,93. Sem falar que, hoje, nós temos imagens armazenadas. Um prédio desse tamanho não poderia ficar sem imagens em termos de sistema”, apontou a vereadora. Nesse caso, ao diminuir o custo da segurança de R$ 201.292,56 para R$ 88.899, a economia foi de 55,83%.

Sessões em vídeo

A última inovação tecnológica elencada por Fatima Castro foi a transmissão em vídeo e ao vivo das sessões ordinárias e extraordinária, iniciada em 9 de novembro passado. “Hoje, os munícipes estão nos acompanhando nesse sistema de vídeo maravilhoso, que ainda pode ser melhorado. [...] Muitos municípios da região [...] já contam com a transmissão ao vivo, e a Câmara de Castro, sendo uma referência no estado do Paraná, não poderia ficar sem essa [forma de] transmissão”, afirmou.

“É diferente do que ouvir a sessão. É mais atrativo, é mais dinâmico, é mais transparente. Antes, uma apresentação dessa a pessoa só estaria ouvindo. Então, para a pessoa que está ouvindo não é a mesma coisa do que ela estar vendo as imagens, e isso é armazenado na nossa página no YouTube”, explicou.

Wi-fi

Por fim, Fatima contou que, no último dia 30 de novembro, foi concluída a instalação da disponibilização de nove pontos de sinal de wi-fi, na Câmara. “Os vereadores podem verificar nos seus celulares que o wi-fi, agora, tá cheinho em todos os lugares da Câmara. Antes, em vários lugares, era fraco, e, hoje, a gente melhorou isso”, disse a vereadora, lembrando que tal medida atende aos visitantes, que precisam acessar a internet. “Hoje, o acesso à internet é imprescindível para as pessoas”, disse Fatima, lembrando que, para conseguir esse acesso, o visitante tem que acessar sua conta no Facebook “por medida de segurança”. “Nós precisamos saber quem está acessando daqui de dentro da Câmara. É uma internet separada do nosso sistema, então é seguro”, explicou.

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Canil Municipal se chamará ‘João Maria Ferraz Diniz’

O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o Projeto de Lei 60/2020, de autoria do vereador Joel Elias Fadel (Patriota), que dá o nome de “João Maria Ferraz Diniz” ao Canil Municipal.

Os pareceres da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambos favoráveis, já tinham sido lidos na sessão de 23 de novembro pelo primeiro-secretário “ad hoc” Gerson Sutil (PSC). O parecer jurídico lembrou o prazo de 90 dias após o falecimento de João Maria Ferraz Diniz (até 22 de outubro).

“É com imensa alegria que nós fazemos essa homenagem ao doutor professor João Maria Diniz. Um currículo invejável, primeiro lugar em tudo o que fez na vida, como aluno, como mestre, como escritor”, disse Joel, durante a discussão da matéria, na sessão de 23 de novembro. “O nosso colega, aqui, [Antonio] Sirlei [Alves da Silva], que foi mais amigo dele, [...] sabe a história dele. [...] Ele foi um homem dedicado aos estudos, ao conhecimento. E a coisa mais importante: ele soube como passar esse conhecimento adiante. [...] Conheci o João Maria através de colegas meus. [Foi] um professor excepcional, um aluno excepcional. Eu acho que é uma homenagem mais do que justa. [...] O canil vai ser uma grande obra, não é uma homenagem pequena”, complementou.

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Paulinho de Farias sugere implantar Zona Verde Digital

Por meio do Requerimento 278/2020, o vereador Paulo Cesar de Farias (PSD) solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e ao diretor municipal de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira, estudos para implantação da Zona Verde Digital, no município. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Castro.

De acordo com a justificativa da proposição, Farias sugere a criação de um programa de aplicativo em “que todo cidadão possa estacionar seu veículo sem precisar procurar estar, podendo renovar seu tempo de estacionamento mesmo estando dentro de um banco esperando atendimento    “. “Esse sistema já é utilizado em municípios vizinhos, o qual tem sido aprovado pela população          “ exemplifica.

Esgoto e bloquetes

Outros dois requerimentos de autoria de Farias também foram aprovados na última segunda. Ambos são endereçados ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Paulo Nocera. O Requerimento 284/2020 pede informações sobre os dejetos e esgoto em geral que são soltos no Parque Lacustre. De acordo com o vereador, “existe muito esgoto sendo solto nesse local e a água por algumas vezes é possível observar que está muito escura e com sujeiras”.

Já o Requerimento 285/2020 solicita ao secretário informações sobre a finalização da troca dos bloquetes por asfaltamento, no final da rua do Rosário. Farias conta, na justificativa da proposição, que nessa rua existem vários bloquetes que estão soltos, “podendo vir a causar acidentes e prejuízos em veículos, os quais terão que ser ressarcidos pelo Executivo Municipal, sendo necessária uma providência urgente”.

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Joel pede instalação de instituições de ensino superior

O vereador Joel Elias Fadel (Patriota) é autor de três requerimentos que foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (7) da Câmara Municipal de Castro. O principal deles é o Requerimento 280/2020, pelo qual o vereador solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informações quanto à existência de projeto e ações interventivas que promovam a instalação de instituições de ensino superior, em Castro. A proposição reitera o Requerimento 112/2020, também de Joel.

Na justificativa do requerimento, Joel cita publicação da décima edição do Mapa do Ensino Superior, lançado pelo Instituto Semesp, segundo o qual o Paraná concentra um número elevado de matrículas no ensino superior presencial e a distância – respectivamente, 39,01% e 35,06%. “No entanto, o município de Castro, com uma população de 70 mil habitantes e com grande potencial econômico – fator este que aumenta a demanda por qualificação profissional –, não oferece acesso ao ensino superior aos jovens e adultos”, afirma. “De maneira que estes têm que se submeter à tripla jornada diária, trabalho, deslocamento e estudo, que compromete sobremaneira a permanência e conclusão do curso”, complementa.

“Não existe sonho. A gente só cresce se puder estudar. Sem estudo não existe crescimento. Não adianta a gente pensar em trazer indústria pra cá pra ter emprego. O que adianta a gente ter emprego e ficar só com vigilante, com a faxineira e com a cozinheira?”, questionou o vereador, na discussão da matéria. “Tem que trazer indústria pra Castro que empregue a nossa população. [...] sem sonho, a nossa vida fica triste”, completou.

Faixa elevada

Pelo Requerimento 279/2020, Joel pede ao prefeito informações quanto à existência de projeto que preveja instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Miguel Aiçar de Sus, no Jardim Colonial, reiterando o Requerimento 114/2020, também de sua autoria. “Ocorre que, nessa rua, está localizada a igreja Congregação Cristã no Brasil, e, em dias de culto, há uma grande circulação de pessoas e intenso tráfego de veículos”, diz o vereador, na justificativa da proposição.

De acordo com Joel, esse local fica próximo às rotatórias onde motoristas “imprudentes” excedem a velocidade permitida, “o que aumenta o risco de acidentes, tornando necessária a instalação de um redutor de velocidade”. “A implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres no local viria oferecer segurança, propiciando aos condutores maior visibilidade das vias, fato que os obrigaria a reduzir a velocidade”, argumenta.

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Joel Fadel sugere projeto de fabricação de fraldas descartáveis

Através do Requerimento 281/2020, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (7) da Câmara Municipal de Castro, o vereador Joel Elias Fadel (Patriota) solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informações quanto à possibilidade de desenvolvimento de um projeto para confecção e distribuição de fraldas descartáveis aos idosos e portadores de necessidades especiais, no âmbito do município. A proposição reitera o Requerimento 100/2020, também de autoria de Joel.

Conforme o vereador relata, na justificativa do requerimento, que, com o aumento da faixa etária da população, houve um crescimento significativo das doenças crônico-degenerativas. “Consequentemente, o uso de fraldas geriátricas também aumentou e ocorre que muitas famílias não dispõem de recurso para comprar as fraldas no comércio, pois muitos dos que precisam vivem da minguada aposentadoria”, afirma.

Segundo Joel, o equipamento trabalha com um rolo de plástico, um rolo filtrante, uma manta de celulose no meio, elásticos e cola. “A máquina derrete a cola e fixa os materiais com um rolo compressor. E tem a capacidade de produzir até mil peças por hora, vindo a ser uma importante aquisição para o acolhimento das pessoas que mais necessitam”, diz o vereador.

“Esse requerimento é importante, mas é sazonal. Tem épocas em que existem fraldas sobrando na [Secretaria da] Saúde, tem épocas que não, e tem tipos de pessoas que sofrem principalmente de deficiência e ficam em casa e são os que geralmente podem”, disse Joel, na discussão do requerimento, contando que chegou a fazer uma pesquisa que concluiu que somente o asilo São Vicente de Paulo precisa de mil fraldas por mês. “Então, seria bastante interessante [adquirir a máquina]. Porque quem tem dinheiro, compra. E quem não tem, o que que faz?”, indaga.

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Neto quer projetos destinados a jovens que não conseguem ingressar na faculdade

O vereador Miguel Zadhi Neto (Patriota) solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), através do Requerimento 282/2020, informações sobre a existência de projetos voltados aos jovens que terminam o ensino médio, mas não ingressam na faculdade. A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (7) da Câmara Municipal de Castro.

“Nossa juventude precisa de projetos de incentivo, podendo ser elaborado um projeto dinâmico, adequado com a realidade do município, qualificando os jovens com desenvolvimento pessoal, educação e empreendedorismo”, sugere Neto, na justificativa do requerimento. “E cada um contemplando algumas disciplinas não convencionais ao modelo da educação básica formal atual, como, [por] exemplo, [...] comunicação e mídias sociais, autoconhecimento, propósito, liderança, oratória, mentorias dirigidas, atividades semanais utilizando redes sociais gratuitas etc.”, afirma.

A ideia do vereador é estabelecer parcerias entre as pastas de Assistência social, Cultura e Educação e seus estagiários, igrejas ou empresas. “Combatendo a ociosidade da juventude, oportunizando aprendizado e tirando o foco do submundo da vulnerabilidade, gerando resultados de forte impacto social dentro do nosso município”, afirma.

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Rabbers sugere parceria com Associação de Catadores

O vereador Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário da Câmara Municipal de Castro, pede ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), por meio do Requerimento 283/2020, informações sobre a parceria entre a Prefeitura e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Castro (ACMRC). O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (7).

Na proposição, Rabbers questiona se existe uma parceria firmada entre o Executivo e a associação. Em caso positivo, ele pergunta como está regulamentada. E solicita cópias da regulamentação da parceria e do estatuto da ACMCR.

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Fatima Castro questiona Executivo sobre requerimentos aprovados e não respondidos

Requerimentos que foram aprovados em Plenário, na Câmara Municipal de Castro, ao longo deste ano, e encaminhados ao Executivo, mas que ainda não foram respondidos. Esse é o teor do Requerimento 287/2020, de autoria da vereadora Fatima Castro (MDB), presidente do Legislativo, que foi encaminhado ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (7).

Na proposição, Fatima elenca cinco requerimentos cujas respostas estão ainda pendentes por parte do Executivo, e outros dois cujas respostas foram incompletas. Os requerimentos 97/2020 e 98/2020, aprovados na mesma sessão, de 25 de maio, tratam, respectivamente, de pedidos de informações sobre instalação de água na comunidade do Marmeleiro e sobre a possibilidade de executar serviços no Jardim Alvorada I e II, “tendo em vista que a vegetação vem tomando as calçadas, tornando-se intransitáveis em ambos os bairros”. No caso do primeiro requerimento, Fatima afirmou, na época, que aquela comunidade vinha sofrendo com falta de instalação de água. “Os moradores dessa região dependem de cavar poços ou pegar água em fontes, o que se torna ainda mais penoso neste período de seca e de estiagem [ocorrida em maio]”, afirmou.

O Requerimento 183/2020, aprovado em 6 de agosto, solicitava informações sobre os conselhos municipais do Patrimônio Histórico e Cultural e de Política Cultural. O 224/2020, aprovado em 10 de setembro, pedia informações sobre as publicidades institucionais mantidas no território municipal em período eleitoral. E o 266/2020, de 15 de outubro, solicitava informações acerca do posto de saúde dos Agostinhos, “considerando que os moradores relataram o baixo número de fichas disponibilizadas para atendimento, tendo somente duas por semana, assim os deixando descontentes, sob a justificativa de que há custos para a equipe se deslocar até a comunidade para atender somente duas pessoas”.

Os dois requerimentos com respostas incompletas, segundo Fatima, são o 213/2020, aprovado em 8 de setembro, que solicitava cópia do Contrato de Programa 157/2016 e esclarecimento de algumas questões; e o 241/2020, aprovado em 24 de setembro, que fez uma série de questionamentos ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutschke.

Fatima lembra, na justificativa da proposição, que é direito constitucional da Câmara receber as informações solicitadas pelo Poder Executivo, “sob pena de incorrer o prefeito [...] em crime de responsabilidade”, conforme o que prevê o artigo 51, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal (LOM), e o inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967.