'Castrense que Brilha' é adiado devido ao Coronavírus
A sessão solene da homenagem “Castrense que Brilha”, que estava marcada para o próximo dia 28, no Plenário da Câmara Municipal de Castro, foi adiada. O motivo é o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus/Covid-19.
A decisão, que foi tomada em conjunto entre todos os 13 vereadores da Casa durante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), está amparada na Resolução 02/2020, assinada pela vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Câmara, que “altera a Sessão Solene do Castrense que Brilha relativa ao ano de 2020”, estabelecida por meio da Resolução 01/2020, “a qual poderá ser determinada, excepcionalmente, por meio de Portaria”.
Logo no início da Ordem do Dia, o primeiro-secretário, vereador Maurício Kusdra (DC), leu um requerimento de urgência sobre o Projeto de Resolução 02/2020, que havia ingressado no Expediente. Fatima Castro, então, suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões pudessem emitir pareceres sobre a proposição. Reaberta a sessão, o Projeto de Resolução 02/2020 foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade.
Comissões
Fatima Castro encaminhou cinco projetos de lei – sendo quatro do Executivo e um de sua própria autoria – às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) para análise e emissão de pareceres. São eles: 11/2020, que autoriza o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) a alienar lote urbano; 12/2020, sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 249 mil; 13/2020, sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.816; 14/2020, que autoriza o Executivo a extrair material primário em propriedade privada para manutenção de vias públicas; e 15/2020, de autoria de Fatima Castro, que concede título de Cidadão Honorário a Antenor Quintiliano Telles.
O Projeto de Lei 16/2020, de autoria do vereador Gerson Sutil (PSB), que dá o nome de “Prefeito Dr. Lauro Lopes” ao novo Terminal Rodoviário Municipal, também será encaminhado às comissões, mas após o dia 7 de abril, de acordo com parecer jurídico da Câmara embasado na Lei Municipal 3.573/2019.
Na sequência, foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio 01/2020, de autoria de Maurício Kusdra, Fatima Castro, Herculano da Silva (PSC), Paulo Cesar de Farias (PPS), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), Joel Elias Fadel (PSDB) e José Otávio Nocera (MDB), endereçada à APP/Sindicato e demais sindicatos e associações de servidores públicos civis e militares do Estado do Paraná “diante do Decreto 3.808/2020, do Governador do Estado do Paraná, que obriga servidores em atividade e aposentados a cumprirem uma série de procedimentos burocráticos para confirmar autorização de descontos de mensalidade sindical e das associações, consignados em folhas de pagamento”.
Também foram aprovados por unanimidade 12 requerimentos. O 49/2020, de Maurício Kusdra, pede ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutchke, informações quanto às ações voltadas para conter a proliferação do mosquito transmissor da dengue, em Castro. O 50/2020, de Joel Elias Fadel, pede ao prefeito informações sobre a possibilidade de alterações na Lei Complementar 53/2016, o Código Tributário Municipal.
O Requerimento 51/2020, de Rafael Rabbers (DEM), pede ao prefeito informações sobre a possibilidade de parceria do Executivo Municipal, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) e órgãos estaduais de Segurança para implementação da “Patrulha Maria da Penha”, em Castro. O 52/2020, de Miguel Zahdi Neto (PTB), solicita ao prefeito informações sobre a viabilidade de instalação de academia ao ar livre no Jardim Alvorada, próximo ao ginásio que está sendo construído. O 53/2020, de Luiz Cezar Canha Ferreira, solicita informações ao prefeito sobre a possibilidade de abertura da rua Estefano Mocroski, no Jardim das Araucárias I, ligando essa rua à avenida Vicente Fiorillo.
O Requerimento 54/2020, de Paulo Cesar de Farias, pede ao prefeito informações sobre maior segurança nas escolas da cidade. O 55/2020, de Gerson Sutil, pede ao chefe dos Correios de Castro informações quanto à falta de prestação de serviço postal no Jardim São Miguel. O 56/2020, de José Otávio Nocera, solicita ao prefeito e ao diretor municipal de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira, informações quanto ao plantão da Guarda Municipal, no horário noturno. Por fim, o 57/2020, de Maurício Kusdra, pede ao prefeito e ao diretor do Departamento de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, Augusto Beck, informações referentes à 3ª Festa do Peão, no Município.
Veteranos
Os projetos de lei 02/2020, de Gerson Sutil, que declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Castro (Avec), e 05/2020, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 231.240, foram aprovados em segunda discussão e por unanimidade.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei 02/2020, a Associação de Veteranos de Castro é uma associação esportiva sem fins lucrativos que presta serviços de assistência à comunidade desde a sua fundação, há 30 anos. “Através da prática de atividades esportivas, especialmente o futebol, a Avec incentiva o lazer e contribui para a qualidade de vida das pessoas”, uma vez que “entre as diversas possibilidades de práticas corporais, o esporte tem o seu papel de destaque na integração social e manutenção das condições físicas, considerados dois fatores essenciais na associação: saúde e envelhecimento”, diz a justificativa. Atualmente, a Avec conta com aproximadamente 60 sócios ativos, “que, além de criar novos hábitos e tornarem-se mais motivados, estabelecem novos vínculos”.
No final da sessão, Fatima Castro convocou Mauricio Kusdra para fazer a saudação à Bandeira, na próxima sessão ordinária, que será realizada às 19 horas de segunda-feira (23) – a última do mês. Em seguida, convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, na noite de quarta-feira (18) – a primeira, às 19 horas, para discussão e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 04/2020, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2017; e a segunda, às 19h30, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 05/2020, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2018.
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No Pequeno Expediente, Gerson Sutil fala sobre veteranos e Síndrome de Down
Ainda no início da sessão ordinária de segunda-feira (16), após a leitura do Expediente e dos ofícios, a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, convidou o vereador Gerson Sutil (PSB) para subir à tribuna e falar durante o Pequeno Expediente. Ele começou falando sobre o Dia Municipal da Síndrome de Down, que será comemorado no próximo sábado (21). “Quero já, de início, cumprimentar a ‘Associação Meu Amigo Down’ na pessoa da presidente, Ana Paula Hampf, aqui presente. Assim, cumprimento aos demais presentes”, disse o vereador, ante uma plateia formada por integrantes dessa entidade e também da Associação dos Veteranos de Castro (Avec) – que foi reconhecida de “utilidade pública” por meio da aprovação unânime, em segunda discussão, do Projeto de Lei 02/2020, de autoria do próprio Gerson, na sessão de segunda.
“Esses [amigos], do ‘Meu Amigo Down’, que me deram a honra de ser o autor da Lei [Municipal] de 2018 [3.423], que essa Casa aprovou por unanimidade, do ‘Dia Municipal da Síndrome de Down’”, disse Gerson. “Iniciando, quero parabenizar essa associação, que já existe acho que pelo menos há quatro anos. Não posso fazer uso da tribuna com vocês aqui presentes sem dar os parabéns a todos vocês que lutam, que correm atrás de recursos, que correm atrás de ferramentas, sempre com o objetivo de promover, divulgar e melhorar em todos os aspectos sociais a vida, trazendo a inclusão a todos, principalmente o desenvolvimento da pessoa com Síndrome de Down”, afirmou.
Em seguida, Gerson Sutil falou sobre a história da Avec. “Penso ser importante destacar, nesta noite, como tudo começou. E já quero citar alguns nomes: o Quelce [...], o Kiko, o Julio, o Eduardo. [...] Esses foram os quatro que fundaram a Associação, 30 anos atrás”, contou, lembrando que a Associação começou da amizade desses então quatro jogadores de “pelada”, que resolveram criar um grupo de veteranos. Segundo o vereador, no início eram 18 amigos; hoje, são 68.
“Primeiramente, senhora presidente, quero destacar: a existência e funcionamento [da Avec] há mais de 30 anos. A atividade principal deles é o futebol, o incentivo ao lazer, e eles contribuem para a qualidade de vida deles próprios e também daqueles que querem ingressar na Associação e que tenham 45 anos de idade”, disse Gerson, destacando que, com o status de utilidade pública, a partir da aprovação do seu Projeto de Lei, o poder público será um “parceiro” da Avec, “como já faz há anos, só que agora o fará de forma legal”.
Fatima Castro agradeceu Gerson Sutil e parabenizou os integrantes da Avec presentes na sessão. Também agradeceu a presença, na plateia, do secretário municipal de Esporte e Juventude, Marcos Vinicios de Rocco, e do procurador-geral do município, Júlio Adriano Tonatto Philbert. Depois, suspendeu a sessão por vinte minutos para a fala de Rita Mara Freitas Vieira, sobre a Semana da Síndrome de Down. “Seja bem-vinda, Rita, a esta Casa, todos os componentes da sua comitiva, para tratar de um assunto tão relevante”, disse Fátima.
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Semana da Síndrome de Down é tema da Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, durante a sessão ordinária de segunda-feira (16), Rita Mara Freitas Vieira falou sobre o trabalho desenvolvido pela Associação Meu Amigo Down. “Essa é só uma pequena amostra da nossa união. Hoje, eu vim aqui apresentar a Associação pra vocês. A partir do momento em que nós tivemos o estímulo, já que partiu desta Casa a gente ter conquistado a lei de comemoração do dia municipal. A Associação, de lá pra cá, só se encorpou, se fortaleceu, e hoje somos um grupo grande”, contou. “Daqui a alguns dias, seremos uma Associação formalizada. Teremos o nosso CNPJ, já estamos com tudo regularizado. É questão de uma semana. Viemos, hoje, fazer a abertura, o lançamento, da Semana em comemoração ao Dia da Síndrome de Down”, completou.
Em seguida, Rita mostrou, no telão, fotos das atividades da Associação Meu Amigo Down. Segundo ela, a entidade existe há quatro anos, “e nós temos feito muito trabalho em relação à informação e ao acolhimento das famílias”. “Essas fotos que vocês estão vendo aí é que, quando chega um bebezinho novo com Síndrome de Down numa família, somos avisados e fazemos o acolhimento desse bebê. [...] Nós visitamos essa família e simplesmente a deixamos informada a respeito da Síndrome de Down. Muitas vezes, a notícia é dada de forma impactante, a família passa por momentos, às vezes, de luto, momentos de angústia, sem saber qual vai ser o futuro do seu filho. E nós temos feio esse acolhimento com as famílias [...] encaminhado os bebês pra estimulação [...], para que a criança cresça dentro dos padrões necessários de saúde e do bom desenvolvimento”, explicou.
De acordo com Rita, o slogan “nós decidimos” é o tema da Associação, em 2020. Ela contou que há três programações para a Semana da Síndrome de Down. “Hoje, o lançamento aqui com vocês; no dia 21, estaremos distribuindo material informativo, pela manhã, na rua Dr. Jorge [Xavier], e, à tarde, no Parque Lacustre; e, no domingo [22], teremos a corrida Meu Amigo Down”, relatou.
“O trabalho de vocês promove de fato a inclusão, em todos os aspectos, desde o nascimento do bebê e do cuidado com a família, com esse momento inicial difícil para muitas famílias, porque elas de fato precisam de um apoio, de um acolhimento”, afirmou a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Câmara Municipal de Castro. “Depois, ao longo de toda a vida da criança e dessa família, nas diversas atividades que você nos mostrou. O trabalho de vocês já tem seus frutos, pessoas incluídas no mercado de trabalho, e isso é um orgulho pra cidade”, complementou.