Dia Internacional da Mulher é destaque em sessão

Um dos destaques da sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro, realizada na noite da última segunda-feira (2), foi o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo domingo (8). A efeméride foi objeto do Requerimento 32/2020, de autoria do vereador Herculano da Silva (PSC), vice-presidente da Casa, pelo qual ele solicita Voto de Congratulações “a todas as mulheres pela comemoração de seu dia”.

Na discussão da proposição, o vereador Maurício Kusdra (DC), primeiro-secretário, pediu a palavra e lembrou que, não só em várias partes do mundo e do Brasil, mas também em Castro haverá manifestações “em favor do direito das mulheres”. Ele citou o coletivo feminista Iaci, de Castro, que programou uma manifestação para a tarde do próximo domingo, no Parque Lacustre, “com panfletagem e atividades culturais e de politização das pessoas”.

Kusdra lembrou que, em 2019, Castro foi o município que mais registrou casos de feminicídio no Sul do país. “Foram oito casos – sendo cinco tratados como feminicídio e três não. Mas o Coletivo [Iaci] entende que esses três casos também foram feminicídios, pelas circunstâncias”, contou. “Viramos notícia nacional, no ano passado. Somente nos primeiros 18 dias de 2019, tivemos três casos”, completou. “Eu me considero um exemplo sobre as mulheres. [Tenho] 24 netos, 14 bisnetos, completei 60 anos de casado, casei com 18 anos. Então, me considero um exemplo”, disse Herculano.

Contas de 2018

A sessão iniciou com a execução do Hino Nacional Brasileiro – ato oficial de praxe em todas as primeiras sessões de cada mês. Em seguida, no Expediente, foram lidos os projetos de lei 07/2020, de autoria do Executivo, que acrescenta atribuições ao cargo de “Tecnólogo em Gestão Pública” do quadro geral de servidores do município, e o 08/2020, da vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, que concede título de Cidadã Honorária de Castro à deputada federal Aline Sleutjes (sem partido).

Também foi lido o Projeto de Decreto Legislativo 05/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que aprova a prestação de contas da Prefeitura de Castro relativas ao exercício financeiro de 2018. As três proposições seguiram para análise e pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento.

Temporizador

Em discussão e votação únicas, foram aprovados por unanimidade dez requerimentos e cinco indicações. Três requerimentos, de autorias diferentes, foram encaminhados ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e ao diretor municipal de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira. O de número 29/2020, de autoria do vereador Jovenil Rodrigues de Freitas (Pode), e que também foi endereçado ao secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Emerson Gobbo, e à Comissão de Lombada, pede informações sobre a possibilidade de instalação de lombada ou outro redutor de velocidade na avenida José de Napoli, na altura da Distribuidora de Bebidas, no Jardim das Araucárias II. O 34/2020, de Fatima Castro, solicita informações sobre a viabilidade de reduzir o tempo do temporizador do semáforo da rua Pandiá Calógeras, no Centro, em frente ao Hotel Buganville. E o 35/2020, de José Otávio Nocera (MDB), pede informações sobre o programa de “Estacionamento Rotativo Digital”.

Outro requerimento de Herculano da Silva, de número 36/2020, pede ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a falta de medicamentos nas Farmácias Básicas do município. Gerson Sutil (PSB) pede, no Requerimento 33/2020, que seja enviado ofício ao secretário municipal de Esporte e Juventude, Marcos Vinicios de Rocco, solicitando informações sobre a viabilidade de construção de uma quadra esportiva de basquete no Parque Lacustre.

Maurício Kusdra assina o Requerimento 30/2020, que solicita Voto de Congratulações à Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quilici “pelos seus 25 anos em Castro”. “Eu acredito que esta é uma das maiores entidades sociais do nosso município. Vinte e cinco anos são uma história. Quantas crianças, quantas gerações não passaram por lá? Com acompanhamento psicológico, social, educacional e também religioso”, disse.

Pelo Requerimento 31/2020, Kusdra pede ao prefeito e ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura informações sobre a equiparação salarial dos professores da rede municipal de ensino. Durante a discussão da proposição, diante de algumas professoras que estavam na galeria do Plenário, o vereador contou que foi procurado por professores de várias escolas da cidade para discutir a situação do piso. “O nosso plano de carreira dos professores municipais está defasado, e isso é uma vergonha para Castro, que tem o pior plano de carreira da região. Temos muitos professores que optam por trabalhar em Carambeí, Piraí do Sul, Ventania, onde há planos melhores”, observou. De acordo com o vereador, há uma disparidade entre os pisos nacional e municipal, em Castro, e, segundo ele, isso precisa ser corrigido. “Vamos entrar com um outro requerimento solicitando um novo plano de carreira”, garantiu Kusdra.

Faixa elevada

Joel Elias Fadel (PSDB) pede ao prefeito, no Requerimento 37/2020, informações quanto à existência de projeto que preveja instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Dr. Romário Martins, no Centro. “Eu acho que da saída do Colégio [Estadual Major] Vespasiano [Carneiro de Mello] até a rua Dr. Jorge, em todas as transversais, tem que ter faixa elevada. Eles [estudantes] vêm em grupo, mas a dispersão é feita na Dr. Jorge. Então, até ali, os estudantes tinham que vir em segurança”, afirmou o vereador.

No Requerimento 38/2020, Joel pede novamente ao prefeito informações quanto à existência de projeto que preveja instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade, reiterando o Requerimento 147/2019, também de sua autoria. “Há questão de três semanas, uma menina foi atropelada nesse local. Acho que o monitoramento por câmeras inibe os malfeitores e assaltantes e reduz bastante os índices de criminalidade, principalmente no Centro. Todas as entradas da cidade tinham que ser monitoradas”, observou.

Recomposição

O Plenário aprovou, em segunda discussão e por unanimidade, o Projeto de Lei 03/2020, que concede recomposição de 4,48% aos subsídios dos vereadores da legislatura 2017-2020 para este ano. A proposição é de autoria de todos os parlamentares. Esse porcentual é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, e a recomposição é retroativa a 1º de janeiro deste ano. De acordo com a justificativa do projeto, “conforme impacto orçamentário-financeiro, o reajuste pode ser concedido, pois as despesas com folha de pessoal encontram-se dentro dos limites legalmente estabelecidos”.

Ainda segundo a justificativa, o projeto atende aos requisitos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), “mais precisamente o Provimento nº 56/2005”. A proposição também se baseia na Lei Municipal 3.274, de 17 de junho de 2016, que estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2017-2020 – mais precisamente no artigo 4º: “Os subsídios de que trata esta Lei serão revistos anualmente, com mesmo índice dos servidores públicos municipais, respeitada a anualidade”.

O Projeto de Lei 04/2020, de Gerson Sutil, que concede título de Cidadã Honorária à dra. Rosa Maria da Silva Ribeiro, foi igualmente votado em segunda discussão e recebeu aprovação unânime.

Transporte universitário

Ao final da sessão, durante a Palavra Livre, Maurício Kusdra lembrou que, na última terça-feira (3), acabou o prazo das inscrições para o subsídio do transporte universitário. “Infelizmente, foi mais um ano triste porque não houve divulgação. É tudo de última hora. Exceto em alguns dias, quando [a notificação] ficou disponível na página da Prefeitura, não teve divulgação nas redes sociais oficiais do município, não teve divulgação ampla nas rádios”, lamentou.

Kusdra lembrou que, até sexta-feira da semana passada (28), havia “apenas 43 inscritos”. “No ano passado, tínhamos quase 200”, disse. “Nós temos um número xis de pessoas que ficam sabendo e fazem a inscrição, quando na verdade muito mais pessoas necessitam, mas não ficam sabendo que têm esse direito. A impressão que dá é que esse direito está sendo escondido, negado”, observou.

A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (9), no horário regimental das 19 horas.