FATIMA CASTRO – GESTÃO 2019-2020

por Helcio — publicado 31/12/2020 14h48, última modificação 31/12/2020 14h48
Ações realizadas (Foto: Thiago Terada)

Projeto arquitetônico 

  • maquete eletrônica
  • em consonância com a legislação vigente
  • projeto sustentável, “para tornar a Câmara de Castro a única sustentável do Paraná”
  • projeto das áreas externas: paisagismo; layout; cobertura do estacionamento, com painéis de energia solar; iluminação externa; levantamento plano-altimétrico; pátio com dois espaços cobertos para as pessoas; duas áreas (numa delas, o ônibus chega de frente, deixa as pessoas e entra embaixo da cobertura; as pessoas entram pela cobertura, no acesso do Plenário, para não se molharem nos eventos)
  • estacionamento com iluminação externa
  • novas instalações (arquivo)
  • revitalização da garagem
  • sala da Presidência
  • copa
  • cozinha
  • lavanderia
  • sala de pesquisa
  • ampliação da área em 45 m², destinada ao aumento da copa e área de serviço
  • ar-condicionado em todos os gabinetes e espaços;
  • fachada da Câmara: duplicação do espaço do entorno da guarita (um lado entra, outro sai)
  • piso permeável, com tecnologia totalmente diferenciada (apresentada por uma empresa durante reunião do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), com absorção total da água da chuva
  • bicicletário
  • estacionamento para motos
  • estacionamento para ônibus
  • pátio com acessibilidade: vagas para cadeirante e idosos
  • cobertura do estacionamento para vereadores, com painéis solares, para produzir a energia necessária para a Câmara; o excedente é devolvido para a Companhia Paranaense de Energia (Copel)
  • fachada do arquivo (que acompanha a estética original do prédio da Câmara); sistema específico para armazenamento da documentação histórica
  • garagem para dois veículos, com entrada lateral para um jardim de inverno; acesso dos vereadores ao Plenário; escada; espaço para cadeirantes
  • área de descanso atrás do Plenário
  • vagas de garagem
  • estacionamento
  • espaço atrás da garagem
  • área de lazer, com passagem da cozinha a essa área, com porta de vidro
  • cisterna, com coleta de água da chuva pelo telhado na construção nova, destinada a combate a incêndio (hoje, a cisterna utiliza água potável)
  • pavimento inferior: garagem para dois veículos e também acesso dos veículos que trouxerem documentos históricos: da garagem para a sala de quarentena, onde os documentos ficam, depois para o laboratório de tratamento, sala de digitalização e sala de arquivo, que pode ser no pavimento inferior ou no pavimento superior
  • elevador, documentos, mesmo para o pavimento superior, e aí tem também a escada.
  • banheiros masculino e feminino
  • vestiário
  • banheiro para pessoas com deficiência
  • pavimento superior
  • balcão de informações; sala com computadores para consulta na internet; sala administrativa; sala de reunião (da mesma dimensão da Sala das Comissões)
  • sala de TI específica para a documentação histórica
  • sala de reuniões da Presidência, sobre a garagem, com acesso ao gabinete da Presidência

 

Em conversa entre Fatima Castro e o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, ainda no primeiro semestre de 2020, ficou acertada a intenção de guardar todos os documentos históricos do município no novo arquivo da Câmara – incluindo o acervo existente no Fórum Estadual, onde existem processos que datam de 1800. Após ouvir as explicações sobre o projeto, o prefeito disse que o município cederia os documentos, aos moldes do Senado norte-americano, instituição que detém todos os documentos históricos dos Estados Unidos.

 

Avanços tecnológicos

Redundância de internet:

Implantação de dois links em sistema de “redundância de internet” na nuvem, sistema pelo qual os dados “descem” para roteador da Câmara e são distribuídos aos computadores. Quando um link cai, o outro é ativado

Cabeamento estruturado:

Mudança imprescindível para que se fizesse os demais investimentos na Câmara. Garante maior escalabilidade, flexibilidade e praticidade à infraestrutura de rede. Formado por um conjunto padronizado de cabos, conexões, dispositivos desenhados de modo a permitir alterações, movimentações e adições de toda a rede de computadores da Câmara. Entre os benefícios dessa medida: prevenção de falhas da rede e pelo padrão de instalação, seguindo as normas técnicas de certificação; gerenciamento virtual de toda a estrutura que vem em auxílio do gestor num momento de expansão, quando as expansões são necessárias; facilita o gerenciamento; sempre que manutenções forem necessárias, elas serão mais rápidas e eficientes, pois o cabeamento centraliza todo o sistema; garante bom retorno de investimentos, união de diferentes serviços em um mesmo sistema, como dados, vídeo e voz; ao viabilizar a expansão de modo simplificado, tem o potencial de suportar futuras aplicações e também um aumento de tráfego de dados.

Impressoras:

Assinatura de novo contrato de locação de impressoras. Pelo contrato anterior, a Câmara tinha oito impressoras locadas e duas de propriedade do Legislativo. Hoje: 28 impressoras locadas e três da Câmara, contemplando todas as salas com impressoras para melhor desenvolvimento das atividades. Custo: antes, R$ 165,70 cada uma das oito impressoras (R$ 1.657/mês); hoje: R$ 129,03 cada uma das 31 impressoras (R$ 4 mil/mês)

Sistema de monitoramento por câmeras on-line:

Atualmente, estão instaladas 36 câmeras em todo o espaço do prédio, sendo 16 externas, sem ponto cego, e com um moderno sistema de sensores de presença e armazenamento de imagens. Em caso de invasão, em questão de minutos o tático móvel chega ao prédio; imagens em duas centrais de monitoramento (uma pelo vigilante da Câmara e outra pela empresa contratada). Custo: pelo contrato anterior, contratação de um vigilante ao custo de R$ 201.292,56/ano. Conforme estudos, quatro guardas patrimoniais custariam aproximadamente R$ 110 mil. Ao todo, são 36 câmeras, alarme e tático: R$ 88.899 (sistema e tático: R$ 19.440 – ou R$ 1.620/mês); câmeras: R$ 69.459,93. Ao diminuir o custo da segurança de R$ 201.292,56 para R$ 88.899, a economia foi de 55,83%.

Sessões em vídeo:

Transmissão em vídeo e ao vivo das sessões ordinárias e extraordinária, iniciada em 9 de novembro de 2020, através da página da câmara no YouTube.

Wi-fi:

Disponibilização de nove pontos de sinal de wi-fi, no prédio da Câmara, em 30 de novembro de 2020.

 

Projeto institucional Câmara Cidadã

Instituído pela Resolução 09, de 17 de abril de 2019, e premiado em nível estadual e nacional, em 2019, em Brasília, o projeto institucional Câmara Cidadã contempla a integração sócio-comunicacional com a comunidade e o protagonismo do Legislativo, com quatro eixos principais: legal, social-comunitário, educativo e histórico-cultural. É disponibilizado no site da plataforma do YouTube, na página da Câmara.

Legal:

Busca “identificar inconsistências ou lacunas a serem preenchidas nas normas legais”, e é vinculado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), um projeto da Organização das Nações Unidas (ONU).

Social-comunitário:

Busca uma maior aproximação da Câmara com a comunidade, com a realização de audiências públicas de sessões extraordinárias nos bairros e distritos. Ciclo da Cidadania: no contexto de aproximação com a comunidade, proposta pelo projeto Câmara Cidadã, em 2019 aconteceu o primeiro Ciclo da Cidadania da história da Câmara de Castro, com a participação de representantes de 24 legislativos municipais do estado e também da comunidade castrense. O evento contou com a parceria da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), “que trouxe a Escola do Judiciário, aqui na Câmara”. “Tivemos a participação do Ministério Público de Castro.

Educativo:

Jogo da Eleição: em 4 de março de 2020, cerca de 40 pessoas, entre vereadores, servidores públicos municipais, professores e alunos do Ensino Médio e pessoas da comunidade, participaram da capacitação para o “Jogo da Eleição”, criado pelo Instituto Mais Cidadania, de Curitiba. Projeto pioneiro no Paraná. A Câmara de Castro é a única do estado que fez aquisição desse material e que tem esse projeto.

Histórico-cultural:

A Câmara de Castro tem o maior acervo histórico do estado do Paraná. Porém, o acervo não está devidamente armazenado, compilado e disponibilizado à consulta pública como deveria. O acervo é composto de 3.714 atas e outros documentos manuscritos, divididos em 30 livros, confeccionados em papel centenário de elevada acidez. São manuscritos com tinta à base de óxido de ferro, sujeitas à oxidação e ao esmaecimento.

A Constituição Federal, no artigo 23, trata da proteção dos documentos históricos, do acesso à cultura.

Em 30 de janeiro de 2019: visita técnica de Fatima Castro ao Arquivo Público do Estado do Paraná, em Curitiba, para saber como deve ser um arquivo, quais as normas, como deve ser o espaço, com a presença dos vereadores Paulo Cesar de Farias, Maurício Kusdra, então primeiro-secretário, e Antonio Sirlei Alves da Silva e dos servidores Ronie Cardoso Filho, assessor jurídico e Fernando Luiz Silva Pitthan, diretor de Licitação e Compras. Foi verificado que as atas de Antonina estão deterioradas. No Arquivo Público, estão fazendo a recuperação dessas atas, que são posteriores às atas da Câmara de Castro. No Paraná, não existe nenhuma câmara que tenha atas tão preciosas e tão antigas quanto a Câmara de Castro. Também foi feita visita à Casa da Memória.

A segunda visita técnica foi em 7 de dezembro de 2019, no Centro de Documentação e Memória (Cedoc) da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), campus de Irati, para fazer uma parceria incluindo a digitalização e o catálogo das atas, visando a disponibilização à população.

Em 19 de fevereiro de 2020, houve a primeira visita da professora Márcia Doré, da Unicentro, à Câmara de Castro, para conhecer as atas, com a presença da historiadora Lea Maria Cardoso Villela, ex-diretora do Museu do Tropeiro. Nesse dia, houve uma visita guiada (com a presença do assessor de Comunicação Social, Helcio Kovaleski) a todos os espaços de Castro onde existem documentos históricos: Museu do Tropeiro, Igreja-Matriz, Biblioteca Pública e Casa Emilia Ericksen.

Em 5 de março de 2020, houve a segunda visita de Márcia Doré, da Unicentro, à Câmara, quando ela iniciou o trabalho de scanner das atas. A parceria com a Unicentro seria sem custo para a Câmara de Castro. Mas não se concretizou em função da pandemia, período em que a Unicentro fechou. As atas, inclusive, não chegaram a ser tratadas (depois do scanner, é feito um tratamento de imagens e a catalogação das imagens. Como a Unicentro fechou, e continua fechada, esse trabalho parou.

Em 8 de setembro de 2020, houve a visita técnica ao Museu Campos Gerais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Houve a apresentação do sistema de digitalização e de catalogação. A UEPG tem uma parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que desenvolveu o software para fazer esse catálogo das atas, a busca e o cruzamento de dados. Foi iniciada uma negociação para um convênio entre a Câmara de Castro, a UEPG e a Fundação de Apoio Institucional, Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg), com a finalidade de realizar ações conjuntas de execução do projeto de extensão universitária intitulado “Um Acervo Histórico em Processo de Transformação, Documentos da Câmara Municipal de Castro 1789-1900 e Repositório Memórias Digitais – 1ª Edição”, um projeto pioneiro no estado do Paraná, que a UEPG ampliaria a outros municípios. O convênio prevê a digitalização das atas; o tratamento das imagens; a indexação das imagens, permitindo a sua utilização em pesquisas a partir de vocábulos-chave detectáveis por monitores de busca; hospedagem em site especializado em pesquisa histórica, com estabelecimento de link com os demais documentos já disponibilizados no acervo digital; disponibilização de pessoal técnico especializado para operacionalização das diversas fases do projeto; e extensão do conhecimento produzido de forma permanente no repositório digital e de forma pontual em exposições físicas, a acontecer nos espaços apropriados convenientes. Conforme o cronograma de execução, as exposições seriam realizadas tanto no espaço da Câmara de Castro quanto no Museu Campos Gerais. É um projeto único no País. O convênio custaria R$ 90 mil, destinado a pagamento dos estagiários selecionados pela UEPG, ao longo de dois anos.

 

Portal da Transparência

Assim que assumiu a Presidência, em janeiro de 2019, Fatima Castro foi informada do inquérito civil exarado pela 3ª Promotoria de Justiça de Castro sobre o Portal da Transparência.

Em 2013, a 3ª Promotoria encaminhou ofício ao então presidente, Herculano da Silva, solicitando informações sobre: a existência do Portal da Transparência ativo na internet; e o atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar 101/2000 e na Lei Complementar Estadual 137/2011. Em resposta, pelo ofício 159/2013, a Câmara informou sobre a existência do Portal e do respectivo site. No entanto, por meio de consulta à página da internet da Câmara, a 3ª Promotoria constatou que havia várias informações oficiais que ainda não eram disponibilizadas. Ato contínuo, em 7 de maio de 2013, o promotor expediu a Recomendação Administrativa 3/2013 acerca da disponibilização das informações do Portal da Transparência, “tendo o presidente da Câmara [...] aduzido que adotaria as medidas necessárias para atendimento ao recomendado”. Uma vez realizada nova pesquisa junto ao site da Câmara, verificou-se que subsistiam inconsistências, requisitando-se esclarecimentos ao presidente da Câmara, que prestou as informações por meio de nova certidão de constatação.

O Observatório de Castro encaminhou ofício à 3ª Promotoria acerca da inconsistência do Portal da Transparência e solicitou a adoção de providências. O então presidente da Câmara, Gerson Sutil, “prestou informações atualizadas”, oportunidade em que noticiou a transição e a migração do site da Câmara para o programa Interlegis, disponibilizado de forma gratuita pelo Senado Federal.

Seguiram-se ofícios do Observatório solicitando providências quanto às informações não disponibilizadas e a cópia das respectivas respostas pelo então presidente. O Relatório de Auditoria 491/2017, que analisou a disponibilidade das informações oficiais da Câmara dentro de seu site – especialmente no Portal da Transparência –, indicou “várias inconsistências”.

O Ofício 689/2018 foi encaminhado ao então presidente, José Otávio Nocera, solicitando esclarecimentos pontuais acerca do que foi constatado pelo relatório, as providências e o prazo previsto para sanar as irregularidades. Em resposta, a Câmara encaminhou o Ofício 209/2018, informando que todas as informações estavam acessíveis no Portal da Transparência “a qualquer usuário”.

O Relatório de Auditoria 1.006/2018 informou que persistiam as irregularidades, razão pela qual expediu-se ofício à presidente da Câmara, Fatima Castro, convidando-a a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em 5 de fevereiro de 2019, foi firmado um TAC com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) “com vistas a sanar as irregularidades”.

Diante disso, determinou-se a autuação em apenso do correspondente instrumento com a instauração de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o TAC e a suspensão do presente procedimento. Decorrido o prazo estabelecido para cumprimento das obrigações, solicitou-se nova auditoria ao Centro de Apoio Técnico de Execução, aportado os autos, o Relatório de Auditoria 1.209/2019.

Da análise dos autos, verificou-se que as irregularidades e omissões apontadas “foram sanadas”. Conforme a Promotoria, em linhas gerais observou-se que todos os apontamentos realizados no Relatório de Auditoria 1.006/2018 foram atendidos, razão pela qual o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito cível nos termos do disposto do artigo 9º, caput, da Lei 7.347/1985, artigo 10, caput, da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP].

Contudo, após celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, percebeu-se que a Câmara de Vereadores tratou de sanar as irregularidades. É o que se depreende do Relatório de Auditoria 1.209/2019, de 5 de setembro de 2019, bem como de consulta do próprio site do Portal da Transparência, segundo informa o Ofício 1.190/2019. Mais adiante, o documento diz que, “apesar da demora da adequação às normas legais, nota-se que houve empenho da Câmara [...] em cumprir com aquilo que foi acordado”. “Situação que afasta o dolo, elemento essencial para configuração de atos de improbidade administrativa que violam os princípios da Administração Pública, da conduta do Administrador”, continua o ofício.

Assim que foi firmado o TAC entre a Câmara e MP/PR, alguns servidores do Legislativo fizeram uma diligência até a Câmara de Carambeí, uma vez que esta “atendia o Portal da Transparência”. Foi realizada uma reunião com a contadora, equipe de Compras, a parte administrativa. Foram identificadas algumas demandas que precisavam ser criadas junto à Equiplano, empresa responsável pela informatização da Câmara, além da Interlegis. Por meio do ofício 1.190, de 6 de setembro de 2019, Fatima foi informada de que havia cumprido NA ÍNTEGRA todas as solicitações do MP/PR.

Embora o layout da página tenha sido criado pela Interlegis, foram criados “alguns botões a mais” como forma de melhorar a navegação. As mudanças no Portal da Transparência foram implementadas sob a coordenação de Valdivino Mariano, assessor de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara, e pelo jornalista Thiago Terada, então assessor de Comunicação Social (hoje, assessor parlamentar do vereador Rafael Rabbers, segundo-secretário), com a participação, também, de Fernando Luiz Silva Pitthan, diretor de Licitação e Compras; Valderes Aparecida de Oliveira da Silva, então contadora; Marcos Paulo de Oliveira, técnico-financeiro; e Patrícia de Mello Fontoura Selmer, procuradora jurídica.

A partir dos ajustes feitos no Portal da Transparência, foram iniciadas outras ações de modernização da Câmara.

 

Brigada de Incêndio

Criada através da Resolução 07/2019 e integrada, atualmente, pelos servidores Patricia Santana Stockler (recepcionista); Cecilia Fierek, Irene Hurla e Carla Rosana Moreira Schmegel (auxiliares de serviços); Bruna Gorethi Alves Ramos (telefonista); Adriano Rudy Goltz (guardião); Flavio José Domingues (técnico de Áudio e Vídeo); e Marcos Paulo de Oliveira (técnico-financeiro).

 

Curso de capacitação para servidores e vereadores

Realizada no início de 2019, contemplando os seguintes módulos: Recursos Humanos (contendo os tópicos estrutura das leis que envolvem gratificações e funções gratificadas, funções dos cargos, treinamento sobre direitos e deveres dos servidores públicos, processo administrativo disciplinar e sindicância, atendimento ao público e almoxarifado), Administrativo (lei da segurança jurídica e lei da improbidade administrativa), Controle Interno e Governança em Tecnologia da Informação – TI (controle interno e plano de governança em TI), Vereança (técnica legislativa, processo legislativo e assessoria parlamentar) e Contratos Administrativos (contratos e licitações, processos administrativos e recursos).

 

Devolução de dinheiro para o Executivo

A Câmara Municipal de Castro devolveu ao Executivo, em 22 de dezembro de 2020, um total de R$ 3.859.821,26, resultado da economia realizada durante o último ano da gestão da presidente Fatima Castro (MDB). A entrega dos dois cheques que totalizam a devolução (R$ 3.857,108,41 mais R$ 2.712,85, provenientes de juros de aplicação) foi feita pela própria Fatima ao prefeito em exercício Alvaro Telles (PSL), na Câmara. Esse valor é 12,01% maior do que o que foi devolvido em 2019 (R$ 3.445.662,62). Somando-se os dois valores – de 2019 e 2020 –, em dois anos a economia operada pela gestão de Fatima Castro foi de R$ 7.305.483,88.

 

40 sessões ordinárias

A realização de 40 sessões por ano partiu de uma mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada em 2019, para que o Legislativo entrasse em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Paraná. Até então, a Câmara tinha um recesso parlamentar de 90 dias, em contraste com o que determina a Constituição, que prevê que esse recesso seja, no máximo, de 55 dias. O período de recesso passou, então, para 55 dias, e o número de sessões, para 40.

 

Concurso público

Em 27 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Castro abriu edital de concurso público para preenchimento de duas vagas de técnico-administrativo em seu quadro de servidores. Pelo edital, o cargo de contador não deverá ser preenchido, em um primeiro momento, e entrará para o cadastro de reserva do Legislativo. As inscrições ficaram disponíveis de 27 de janeiro a 26 de fevereiro.

As provas do concurso serão aplicadas pela Fundação de Apoio à Unespar – Campus de Paranavaí (fundacaounespar.org.br), no município de Castro.

Porém, no dia 17 de março, Fatima Castro decidiu cancelar a realização da prova marcada para 22 de março em função da decretação da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Edital 07.001/2020, que cancelou a prova, baseou-se no artigo 3º do Decreto Estadual 4.230/2020, do governo do estado, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde, publicado nesta segunda-feira (16). Também está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Municipal 3.582/2019, a Portaria 17/2017, a Resolução 02/2013 “e demais disposições atinentes à matéria”.

Conforme o artigo 1º do Edital 07.001/2020, a prova deverá ser realizada “em data futura a ser posteriormente estabelecida”. “Fica revogado e sem efeito o Edital 06.001/2020 do presente concurso, publicado em 16 de março de 2020 [no Diário Oficial Eletrônico, DOE, do município de Castro], no que se relaciona a data, horários e locais”, continua o Edital. Conforme o artigo 2º, “os candidatos permanecem com suas inscrições válidas e serão oportunamente convocados para a realização da prova objetiva”.

A decisão de suspender a prova objetiva do concurso público foi construída na noite de 16 de março, em uma reunião com a presença de todos os vereadores, na Sala das Comissões, durante o intervalo de suspensão da sessão ordinária. Já no final da sessão, durante a Palavra Livre, Fatima Castro disse que “desde que tudo isso [as precauções em relação ao enfrentamento ao coronavírus] começou, a gente já tinha essa preocupação”.

No final da sua fala na Tribuna, na sessão de 23 de dezembro, Fatima citou correspondência que a Câmara recebeu, naquele mesmo dia, da Fundação de Apoio ao Campus de Paranavaí, Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa), questionando sobre a possibilidade de realizar o concurso público 001/2020 no dia 7 de março de 2021. Ela lembrou que mais de 2,5 mil candidatos se inscreveram, “mas não há possibilidade nenhuma de se fazer um concurso num momento de pandemia”. “Sempre que algumas pessoas inscritas entram em contato conosco, nós estamos tranquilizando-as de que o concurso vai acontecer”, disse. Fatima lembrou que a Fafipa já havia entrado em contato com a Câmara questionando a realização do concurso. “E o que eu fiz? Encaminhei a solicitação deles para a secretária de Saúde do município [Maria Lidia Kravutschke] para que ela fizesse o parecer a respeito da possibilidade ou não de se fazer o concurso. [Mas] ela colocou que não há possibilidade nenhuma de se fazer [...], nesse momento”, disse. “Acredito que o novo presidente [da Câmara] fará a mesma coisa porque nós não temos possibilidade, hoje, de responder à Fafipa [...]. Tomara Deus que a pandemia já tenha passado e que nós possamos fazer, mas eu tenho certeza que o novo presidente vai estar oficiando o secretário de Saúde que estiver em exercício para que a gente tenha um respaldo se há possibilidade ou não”, afirmou.

 

Cidadão Honorário

Títulos conferidos em 2020: Adriana Paiva, Eduardo Alves Rosa, padre Ademar de Souza, Antenor Quintiliano Telles e Frans Borg.

 

Castrenses que Brilham

Condecorações conferidas em 2020: Antonio Benedito do Prado, Tania Maria Svieskoski Pinto e Sirlei Francisca Gomes Carneiro.

 

Câmara Jovem 

Em 2019, foram realizadas 19 sessões da Câmara Jovem, atingindo 897 alunos de dez escolas.

 

Saudação à Bandeira

Em 2019, também foi realizado o projeto Saudação à Bandeira, com a participação de alunos de dez escolas. De cada uma, foram selecionadas cinco poesias sobre a Bandeira. A cada última sessão do mês, um vereador escolhe uma para ler no Plenário.