Plenário aprova dois projetos de emenda à Lei Orgânica

por Helcio Luiz W Kovaleski publicado 23/12/2020 18h35, última modificação 23/12/2020 18h50
Última sessão de 2020 foi marcada por despedidas e agradecimentos (Foto: Thiago Terada)

O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade e em segundas discussão e votação, na sessão ordinária do último dia 16, dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Ambos foram aprovados em primeiras discussão e votação na sessão do último dia 7.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020, de autoria de sete vereadores – Joel Elias Fadel (Patriota), Dirceu Ribeiro (Podemos), Gerson Sutil (PSC), José Otávio Nocera (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), Miguel Zadhi Neto (Patriota) e Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Casa – altera o inciso XXV do artigo 9º da LOM. A proposta do projeto é incluir nesse artigo a seguinte redação: “Compete, privativamente, à Câmara, além de elaborar leis, entre outras, as seguintes atribuições: [...] XXV – conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele se destacando pela atuação exemplar na vida pública e particular, exceto agentes públicos no exercício da função pública, seja por eleição, nomeação ou contratação qualquer forma de cargo, mandato, emprego ou função pública; mediante proposta pelo voto de dois terços dos membros da Câmara [...]”.

Os pareceres da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram favoráveis ao projeto. Mas o vereador Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário e membro da CCJ, sugeriu uma emenda substitutiva, que foi acolhida pelo parecer da comissão. A alteração textual sugerida por Rabbers é a seguinte: “[...] XXV – conferir homenagem a pessoas, mediante proposta pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou nele se destacando pela atuação exemplar na vida pública e particular, exceto a: a) agente político no exercício da função pública, seja por eleição, nomeação ou designação; b) pré-candidato ou candidato a cargo de vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente em ano eleitoral”. Como se tratava de uma emenda à LOM, para ser aprovado tanto na primeira quanto na segunda discussão o projeto precisaria de dois terços de votos favoráveis – contando, nas duas sessões, também com o voto da presidente da Câmara, vereadora Fatima Castro (MDB).

“Gostaria de parabenizar o vereador Rafael pela emenda substitutiva, na qual deixa mais sucinto, mais claro, o objetivo dessa lei e que também inclui a questão de pré-candidato a cargos de vereador, prefeito, deputados e assim por diante”, disse Kusdra, na discussão da matéria na sessão do dia 7. “Então, essa lei que visa o entendimento de títulos e honrarias a pessoas, agentes públicos no exercício do seu mandato tem por objetivo não tornar politicagem essa honraria, e a emenda do vereador Rafael vem a ser muito importante [pra deixar] claro o projeto de lei as adequações”, complementou. “Lembrando aos senhores vereadores que, se aprovarmos a emenda substitutiva, [o projeto] já está automaticamente aprovado”, afirmou Fatima.

Quebra de sigilo

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2020, também de autoria de sete vereadores – Fatima Castro, Herculano da Silva (DEM), vice-presidente, Maurício Kusdra, Rafael Rabbers, Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulo Cesar de Farias (PSD) – altera o parágrafo 5º do artigo 34 e revoga o parágrafo único do artigo 40 da LOM. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo “é dar mais transparência para as votações do Legislativo, ao proporcionar aos cidadãos do município saberem como o parlamentar votou em caso de veto do Executivo a um projeto de lei”.

A justificativa da proposição salienta que, em nível federal, desde 2013 a deliberação de vetos presidenciais é realizada através de votação aberta, após promulgação da Emenda Constitucional 76. No caso do Paraná, a deliberação de vetos do governador também é realizada por meio de escrutínio aberto, após alteração promovida pela Emenda 17 à Constituição Estadual, de 8 de novembro de 2006.

A redação proposta pelo projeto ao parágrafo 5º do artigo 5º da LOM é a seguinte: “O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores”. Igualmente, tanto o parecer da Procuradoria Jurídica quanto o da CCJ foram favoráveis. O parecer jurídico, no entanto, sugeriu a seguinte emenda modificativa: “Nesse sentido, tendo em vista que se pretende adequar a Lei Orgânica às determinações constitucionais, destacamos que o veto, conforme consta do artigo 66 seu parágrafo 4º da Constituição Federal, deve ser apreciado no prazo de 30 dias e não em 15 dias, conforme consta de nossa Lei Orgânica Municipal – artigo 34, parágrafo, 4º –, sugerindo-se, nesta oportunidade, que essa adequação possa ser realizada”.

O parecer da CCJ acatou a emenda sugerida pela Procuradoria Jurídica, mas nos seguintes termos: “[...] Artigo 34. [...] Parágrafo 2º - Se o prefeito municipal considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de 48 horas, ao presidente da Câmara os motivos do veto. [...] Parágrafo 5º - O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores”.

Na discussão do projeto durante a sessão do dia 7, Maurício Kusdra classificou o projeto como um “avanço muito grande para nós e também para a população castrense, no qual, resumindo, [...] prevê a quebra de sigilo da votação de veto”. “Quando for ter um veto de um projeto de lei que a Câmara aprova e o prefeito rejeita e devolve para a Câmara, não mais ser às escuras, não mais ser sigilosa a votação, e sim que as pessoas possam saber como cada vereador votou. Acho que isso é importante para a democracia, para a transparência, para a publicidade da nossa Casa de Leis e das nossas ações. [...] E também creio que, aqui dentro da Câmara, será um consenso na votação, porque nós prezamos por isso”, completou.

Fatima Castro, pedindo licença aos colegas para falar do projeto a partir da cadeira da Presidência, concordou com Kusdra que se tratava de um “avanço”, tendo em vista os exemplos federal e estadual citados na justificativa da proposição. “Por que o veto do prefeito, na Câmara, ser secreto?”, questionou. “Eu acho que passou do momento pra gente ter transparência. A população precisa ver como se comportam os vereadores, as pessoas que eles elegeram como representantes. E eu acho que o vereador tem que ser uma pessoa de posição, nada de se esconder atrás da moita. [...] Esse negócio de ficar, aí, dando tapa e escondendo a mão é uma vergonha”, continuou. “Acredito que os vereadores de Castro não vão estar escondidos atrás da moita”, completou, ressaltando o apontamento feito pela procuradora jurídica da Câmara, Patrícia Selmer, em relação à adequação sugerida com base na Constituição Federal.

Todavia, na sessão do dia 7, Fatima suspendeu a votação tanto das emendas quanto do projeto porque foi verificado um detalhe no parecer que tinha passado despercebido. “Um erro de redação no parecer que faz toda a diferença”, disse ela, apontando para o fato de que, no documento, o referido parágrafo 2º indicava que o prefeito teria 15 dias de prazo e a Câmara, 30. Retornada a sessão, a vereadora leu o parágrafo 4º já retificado: “O veto será apreciado no prazo de 30 dias, contados do seu recebimento, com parecer ou sem ele, em uma única discussão e votação”. Com o voto também de Fatima, tanto as emendas quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.

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De 40 sessões ordinárias, 29 foram mistas

A Câmara Municipal de Castro completou, na noite do último dia 16, quarenta sessões ordinárias mistas ao longo de 2020. Dessas, 29 foram realizadas de forma mista, conforme a Resolução 04/2020 – com oito vereadores presentes no Plenário e cinco em suas casas, de acordo com determinação do Ministério da Saúde a pessoas com mais de 60 anos, em função da pandemia.

Conforme explicou a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, na Tribuna, durante o Pequeno Expediente, a realização de 40 sessões por ano partiu de uma mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada em 2019, “para que ficássemos em conformidade com a Constituição Federal”. Segundo explicou a vereadora, até então, a Câmara tinha um recesso parlamentar de 90 dias, em contraste com o que determinava a Constituição, que prevê que esse recesso seja, no máximo, de 55 dias. “Fizemos a alteração na Lei Orgânica e diminuímos 45 dias do recesso parlamentar, passando para 55 dias, como mandam a Constituição Federal e a do estado, e aumentamos o número de sessões ordinárias para 40”, contou.

Participaram presencialmente da sessão, no Plenário, além de Fatima Castro, o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB), o segundo-secretário Rafael Rabbers (PTC), Gerson Sutil (PSC), Miguel Zadhi Neto (Patriota), Dirceu Ribeiro (Podemos), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulo Cesar de Farias (PSD). De suas casas, por videoconferência, participaram o vice-presidente Herculano da Silva (DEM), Joel Elias Fadel (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM). O vereador José Otávio Nocera (Patriota) não participou da sessão por videoconferência porque cumpre período de quarentena por ter apresentado sintomas da covid-19. Conforme documento anexado ao Requerimento 296/2020, de sua autoria, aprovado na sessão do último dia 14, laudo expedido pelo Laboratório Fama informa resultado “reagente” à “pesquisa de antígeno de SARS-CoV-2 (Covid-19)”.

Por ser a última do mês (e também de 2020), a sessão do dia 16 iniciou com a execução do Hino de Castro. Em seguida, Fatima colocou em discussão e votação a ata da sessão ordinária do último dia 14 – que foi aprovada por unanimidade. Depois, ela pediu para que Kusdra e Rabbers fizessem a leitura do expediente. Ao todo, além de ofícios do Executivo enviados à Câmara, foram lidas cinco proposições – um projeto de resolução, três requerimentos e uma indicação. Kusdra leu a súmula do Projeto de Resolução 05/2020, os ofícios enviados pelo Executivo à Câmara e também a resenha dos trabalhos do Legislativo, em 2020, elaborada por Rosana Iurk, analista legislativa da Secretaria Legislativa (leia texto abaixo).

Tendo em vista o fato de o vice-presidente, Herculano da Silva, estar participando da sessão por videoconferência, Fatima pediu a Maurício Kusdra para que assumisse a Presidência, e a Paulo Cesar de Farias, que assumisse “ad hoc” a Primeira-Secretaria, para que ela pudesse falar na Tribuna, conforme inscrição para o Pequeno Expediente (leia matéria abaixo).

De volta ao posto, Fatima agradeceu a Kusdra e Farias e pediu a Rabbers para que fizesse a chamada dos vereadores presentes na sessão. Seguiu-se a ordem do dia. A vereadora encaminhou o Projeto de Resolução 05/2020 e os ofícios 639/2020 e 638/2020, ambos do Executivo, referentes aos projetos de lei 54/2020 e 82/2020, respectivamente, para que os membros das comissões permanentes emitissem os pareceres.

Em discussão e votação únicas, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução 05/2020, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza, excepcionalmente, procedimentos para realização de sessões virtuais, em virtude da pandemia de covid-19 (leia matéria AQUI). Maurício Kusdra leu um requerimento solicitando discussão e votação únicas de três projetos de lei de autoria do Executivo – 54/2020, 73/2020 e 82/2020 (leia matérias abaixo) –, com fundamento no artigo 106, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara, “tendo em vista que se encontram com pareceres favoráveis das comissões permanentes e hoje estamos realizando a última sessão ordinária”. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Ainda na ordem do dia, também foram aprovados por unanimidade três requerimentos de autoria de três vereadores: Joel Elias Fadel, Paulo Cesar de Farias e Rafael Rabbers (leia matérias abaixo).

Sessão de posse

Quase ao final da sessão, Fatima Castro avisou os vereadores reeleitos que, a pedido dos funcionários da Câmara que trabalharão no próximo dia 1º de janeiro de 2021, nas sessões de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores e da eleição da nova Mesa Executiva do biênio 2021-2022, “seguindo as normativas, decretos e resoluções estaduais e municipais, nos próximos dias todos serão comunicados sobre os procedimentos relativos à realização da sessão” (acesse a matéria AQUI e o convite AQUI).

Na Palavra Livre, oito vereadores se manifestaram (leia matéria abaixo). Em seguida, Fatima prorrogou a sessão por 15 minutos para que a Rosana Iurk finalizasse a redação da ata da sessão, uma vez que, pelo fato de ser a última de 2020, ela precisaria ser discutida, votada e aprovada. Ato contínuo, Maurício Kusdra fez a leitura da 2.490ª ata do Legislativo. Colocada em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade.

Antes de declarar encerrada a última sessão ordinária do ano, Fatima Castro fez um agradecimento especial aos servidores Valdivino Mariano, assessor de Tecnologia da Informação (TI), “que ajudou a fazer as apresentações todas [durante a sessão]”, Flavio José Domingues, técnico de Áudio e Vídeo, e Bruno Eduardo de Oliveira, técnico de Informática, “que são imprescindíveis para que a sessão aconteça”. Também citou Rosana Iurk, Patricia Selmer, procuradora jurídica, Ronie Cardoso Filho, assessor jurídico, e Mariana Pedroso, assessora de Contratos, “que são as pessoas diretamente ligadas com todas as sessões”. “Meu agradecimento, de coração, a vocês, aos brigadistas que estão aqui, hoje, o Marcos [Paulo de Oliveira, técnico-financeiro], o [Adriano] Rudy [Goltz, guardião], o Flavio, a Irene [Hurla, auxiliar de serviços], o Thiago [Terada, assessor do vereador Rafael Rabbers], que está aí, hoje, nos ajudando com fotos, muito obrigada. Marcos [Vinicius Schoembaechler, diretor-geral da Câmara], mais uma vez, obrigada”, continuou.

“Agradeço a presença dos senhores vereadores, a colaboração de cada um de vocês. Eu vou sentir falta de vocês. Espero que, de alguma maneira, vocês possam também sentir positivamente a minha falta. E eu me coloco à disposição do próximo presidente. Eu declaro encerrada a presente sessão”, disse.

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Câmara soma 82 projetos de lei e 300 requerimentos, em 2020

Conforme resenha da Secretaria Legislativa lida pelo vereador Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Castro, na sessão ordinária do último dia 16, o Legislativo somou, em 2020, 82 projetos de lei e 300 requerimentos. O documento é assinado pela analista legislativa Rosana Iurk.

Ao todo, a Câmara também contabilizou, neste ano, seis projetos de lei pendentes, 63 leis municipais, dois projetos de lei complementares, duas leis complementares, cinco projetos de resolução, quatro resoluções, 15 projetos de decreto legislativo, 15 decretos legislativos, cinco editais de convocação, três memorandos, 72 portarias, cinco certidões, 161 indicações, 161 ofícios expedidos pelo Executivo, 301 ofícios recebidos do Executivo, 204 ofícios expedidos diversos e 193 ofícios recebidos diversos.

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Plenário aprova R$ 715 mil para manutenção de estradas rurais

O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do último dia 16, o Projeto de Lei 73/2020, de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 715.417, destinado à aquisição de peças, combustível, locação de máquinas e caminhões para manutenção e conservação da frota municipal e de estradas rurais. A proposição constava da pauta para ser votada em primeiras discussão e votação, mas foi aprovada em discussão única conforme aprovação de requerimento que solicitava a mudança lido pelo primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB).

Conforme a justificativa do projeto, o repasse é necessário “tendo em vista o escoamento da safra agrícola e leiteira, o deslocamento de munícipes do meio rural para a área urbana e o possível retorno do transporte escolar, devendo, para tanto, os equipamentos e estradas estarem em condições adequadas para o bom andamento dos serviços; [e a] pintura do Parque Máquinas Central, tendo em vista o saldo insuficiente para suprir as necessidades deste setor”.

Com pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica e conjuntos das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO), o projeto foi aprovado por unanimidade.

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Aprovada verba aditiva para construção da nova rodoviária

Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.021,31 destinado à construção da nova rodoviária intermunicipal de Castro, na forma de “aditivo de reajuste”. Esse é o teor do Projeto de Lei 82/2020, de autoria do Executivo, que foi aprovado por unanimidade e em discussão e votação únicas na sessão ordinária do último dia 16, na Câmara Municipal de Castro. Segundo a proposição, o recurso é oriundo da operação de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Na sessão do último dia 14, o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB) leu o parecer jurídico, que foi favorável à proposição. No entanto, o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) questionou o pedido do Executivo em razão do fato de que, em 24 de julho deste ano, foi publicada a Lei Municipal 3.375, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 805.379,03 “sob a mesma justificativa”. “Neste sentido, solicita-se o envio de planilha pormenorizada da aplicação deste crédito, apresentando o projeto referente a este aditivo”, informa o parecer. Fatima Castro, então, encaminhou o projeto à Secretaria Legislativa. Colocado novamente em discussão e votação únicas, na sessão do dia 16, o projeto foi aprovado por unanimidade.

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Aprovado projeto que libera R$ 70 mil para ações da covid-19

Uma verba de R$ 70 mil destinada a ações contra a covid-19. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 54/2020, de autoria do Executivo, que foi aprovado por unanimidade e em discussão e votação únicas na sessão ordinária do último dia 16 da Câmara Municipal de Castro.

Conforme a justificativa do projeto, a verba, oriunda de “excesso de arrecadação e dotação”, destina-se, “em caráter de urgência”, à aquisição de equipamentos que serão utilizados para implantação de serviços de acolhimento com o objetivo de atender as pessoas que se encontram em “situação de imigração”, conforme a Resolução 026, de 26 de junho deste ano, referente ao “Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais Covid-19”.

O parecer jurídico, lido na sessão do último dia 14, foi favorável, mas o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) sugeriu devolver o projeto ao Executivo questionando quantas pessoas, atualmente, estão em situação de vulnerabilidade e se encontram acolhidas “em razão do fluxo migratório provocado por crise humanitária e agravada pela Covid-19”; a quais equipamentos sociais tais pessoas estão vinculadas; quais serviços descritos no plano de ação foram executados até o momento; e se o crédito pretendido no projeto se refere à execução de quais ações especificadas no plano de ação. Fatima, então, encaminhou o projeto para a Secretaria Legislativa.

Em resposta, por meio do Ofício 639/2020-PGM, datado do último dia 15 e assinado pelo prefeito em exercício Alvaro Telles (PSL) e coassinado pela secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Ana Carolina Barros, o Executivo informou que o repasse de R$ 70 mil “destina-se à aquisição de cestas básicas para distribuição aos usuários, “assim como pessoas idosas em seus domicílios, mulheres chefes de famílias, trabalhadores autônomos, famílias com membros vítimas de Covid-19, famílias numerosas atendidas nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social do nosso município”.

Conforme o ofício, segundo o Cadastro Único do município, hoje, 6.007 pessoas possuem renda de meio salário-mínimo, com cadastros atualizados. O ofício também destaca que 17.689 pessoas receberam o auxílio emergencial entre abril e agosto deste ano, totalizando um valor de R$ 19.660.602. E, entre setembro e novembro passados, 9.914 pessoas receberam o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual, num valor total de R$ 5.626.777.

De acordo com o Executivo, tais dados permitem demonstrar a quantidade de pessoas que precisam do auxílio do “benefício eventual cesta básica”. E, mesmo considerando o fato de o município ter recebido 2.052 cestas básicas da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial e seis toneladas de “alimentos variados” do Hipermercado Condor, além de 3.807 cestas compradas pela Prefeitura por meio de “recursos livres”, isso tudo não é suficiente “para atender toda a população”. “Frente às inúmeras dificuldades vindas com a pandemia, o impacto financeiro deixou muitas famílias sem condições de adquirir o básico para seu sustento, e, nesse contexto, nosso município precisaria de 1,2 mil cestas básicas/mês para poder suprir a necessidade das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, neste momento”, informa o ofício.

Na sessão do último dia 14, durante a Palavra Livre, o vereador Miguel Zadhi Neto (Patriota) chegou a questionar o porquê de o projeto ter sido devolvido ao Executivo. “Acho que cada um tem o seu posicionamento. Aqui se trata [...], primeiramente, de um crédito em caráter de urgência de um crédito de R$ 70 mil para conseguir adquirir cestas básicas, relacionado a programas de ações contra a covid-19. Foi negado isso, aqui”, disse. Em resposta, o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB), que também é presidente da CCJ, explicou que já havia sido feito um pedido de informações “que não foi atendido”. “Nós temos mais uma sessão até quarta-feira [16], em que o município pode nos responder, e podemos fazer a liberação do crédito. Porém, como fazer a liberação do crédito sem ter todas as informações?”, questionou.

Colocado em votação, na sessão do dia 16, o projeto foi aprovado por unanimidade.

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Joel sugere instalação de cesto coletor de resíduo

O vereador Joel Elias Fadel (Patriota) é autor do Requerimento 298/2020, em que pede ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informações quanto à possibilidade de instalação de cesto coletor de resíduos em bocas de lobo, reiterando o Requerimento 124/2020, também de sua autoria. A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do último dia 16, na Câmara Municipal de Castro.

“Tendo em vista o impacto causado ao planeta pelo lixo produzido ao longo dos anos, ações integradas de limpeza urbana envolvendo a gestão de resíduos sólidos são necessárias”, informa a justificativa do requerimento. “Para tanto, há que se buscar ferramentas e novas tecnologias que auxiliem neste trabalho. O ‘bueiro inteligente’, como vem sendo chamado, é uma dessas alternativas”, continua.

Conforme o vereador, o dispositivo consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal que funciona como uma espécie de “peneira”, servindo como barreira para resíduos sólidos, como garrafas pet “e, consequentemente, permite a passagem da água pelas galerias”.

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(release 6)

Farias requer voto de pesar pelo falecimento de Rivanir do Rocio Rodrigues dos Santos

Por meio do Requerimento 299/2020, o vereador Paulo Cesar de Farias (PSD) solicita voto de pesar pelo falecimento de Rivanir do Rocio Rodrigues dos Santos, ocorrido no último dia 1º. Coassinada por todos os vereadores, a proposição foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do último dia 16, na Câmara Municipal de Castro.

Nascido em 14 de fevereiro de 1972, Rivanir era filho de Cândida dos Santos e Amalio Rodrigues dos Santos. Era casado com Sonia Maria de Oliveira, com quem tinha duas filhas, Eduarda e Fernanda, estudou no Colégio Estadual Major Vespasiano Carneiro de Mello. Católico praticante, Rivanir trabalhou como office boy e, depois, nas lojas Mercado Móveis e Colombo. Era proprietário da loja Telecell havia 17 anos.

“Sempre conquistou muitos amigos, [era] uma pessoa muito extrovertida. Divertido, comunicativo, solidário e prestativo, foi voluntário da Cruz Vermelha. Querido pelos amigos e familiares, adorava pescar, andar de jipe, acampar, tirar fotos, ajudar pessoas”, diz Farias, no requerimento. “Foi um bom filho, ótimo marido e um pai excelente, dedicado a amar sua família. Era uma pessoa muito carinhosa, que amava a vida”, continua.

“Parabéns ao Paulinho pelo requerimento. Eu lembro que, em todo final de ano e no Dia das Crianças, ele [Rivanir] equipava o jipinho dele e andava, a gente andava junto, por todas as vilas jogando bala e dando brinquedo”, disse o vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM), na discussão da matéria. “Então, [é] um legado que ficou, [que] ele sempre fazia e gostava de fazer”, completou.

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Rabbers questiona contratação de empresa de pesquisa

O vereador Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário da Câmara Municipal de Castro, pede ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), através do Requerimento 300/2020, informações referentes à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para pesquisa quantitativa de opinião pública para o município. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do último dia 16.

Na proposição, Rabbers questiona qual foi a metodologia utilizada na realização da pesquisa; quantas pessoas foram entrevistadas; se a pesquisa foi realizada de forma presencial, via telefone ou via questionário eletrônico; quais perguntas foram realizadas aos entrevistados; quantas pesquisas foram realizadas no município e em quais datas; qual foi o valor total pago para a empresa contratada; como foi calculado o valor a ser pago em cada parcela; se ainda há pagamentos a serem realizados; e por que houve tanta diferença temporal entre os pagamentos. O vereador também pede cópias do relatório elaborado pelo fiscal de contrato e dos resultados da pesquisa.

Conforme a justificativa do requerimento, a pesquisa em questão foi realizada em maio deste ano, pela Prefeitura, por meio de empresa especializada em pesquisa quantitativa de opinião pública, mediante contratação. Segundo Rabbers, no Portal da Transparência do Município, foi disponibilizado o Processo Administrativo 4.790/2020. “Contudo, o termo de referência anexado ao processo não apresenta maiores detalhes do objetivo, como a metodologia a ser aplicada na realização da pesquisa, número de entrevistados, forma de realização, número e tipos de perguntas, nível de confiabilidade e margem de erro, entre outros dados essenciais para a correta identificação do objeto”, argumenta.

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Na Palavra Livre, oito vereadores fazem agradecimentos

Durante a Palavra Livre, quase ao final da sessão ordinária do dia 16 passado, na Câmara Municipal de Castro, a última de 2020, oito vereadores se manifestaram – ou agradecendo pelo respectivo mandato, ou se despedindo do Legislativo. Pela ordem, falaram Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Casa, Dirceu Ribeiro (Podemos), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM), Gerson Sutil (PSC), Miguel Zadhi Neto (Patriota), Joel Elias Fadel (Patriota), Herculano da Silva (DEM) e Fatima Castro (MDB), presidente. A seguir, as falas de cada um dos parlamentares.

MAURÍCIO KUSDRA: ‘Câmara de Castro é exemplo no Paraná’

“Eu quero, hoje, fazer um agradecimento por esse mandato que nós passamos juntos, com todas as adversidades que tivemos. Mas eu creio que a democracia se constrói assim. Ela se constrói, muitas vezes, no diálogo, muitas vezes no confronto, mas sobretudo pensando no crescimento da cidade, no crescimento que nós pensamos ser o melhor. Foram quatro anos muito trabalhados. Eu creio que a nossa Câmara é uma câmara-exemplo do estado do Paraná. Nós temos, aqui, um grupo de funcionários muito bem preparados, que nos atendem muito bem. Quero agradecer a todos os funcionários desta Casa, à minha assessora [Nelci Ribeiro], que sempre está presente na minha vida e aqui no Legislativo. Mas em especial, hoje, quero agradecer à senhora presidente, Maria de Fatima Barth Antão Castro, que, com todas as adversidades, com todos os problemas, soube conduzir muito bem esse período. Eu acredito que nenhum de nós que esteja aqui pode dizer que a Fatima não trabalhou. [...] A Fatima trabalhou bastante. Ela fez uma gestão democrática dentro da Câmara Municipal. Ela trouxe pra nós, às vezes, quase que utopicamente, como é de seu perfil, [...] ideias novas para esta Casa. Vai caber ao novo presidente acatar ou não. Mas eu penso que, indiferente de quem fez, é pensar na cidade. É pensar na Câmara. Quando você [Fatima] passava, ali, os eslaides sobre o arquivo municipal [durante a fala da vereadora no Pequeno Expediente], me veio um pouco de tristeza em pensar que a nossa cidade, histórica como é, ainda não tem um arquivo. Eu me lembro que tudo isso surgiu a partir a partir de problemas que nós tivemos aqui na Câmara de Castro. Eu me lembro do dia em que os arquivos da Câmara estavam guardados num banheiro, aqui dentro. Aí, a caixa d’água estourou, vazou, e quase perdemos todos os arquivos históricos. Nós precisamos, de fato [do arquivo]. Então, eu quero também pedir ao novo presidente, que vai ser eleito no dia 1º, que mantenha esse projeto. Eu acho que não é um projeto do nome de alguém; é um projeto da história da nossa cidade, da história de Castro. Agradeço à presidente, agradeço a oportunidade de participar junto dessa gestão democrática que foi. Agradeço aos colegas vereadores que, em muitas vezes, nós trabalhamos, assinamos requerimentos, assinamos projetos, indicações conjuntas. Hoje, eu estava analisando, tem dois projetos de alteração da Lei Orgânica [Municipal, LOM]; [...] eu assinei um com um grupo, outro [...] com um grupo diferente. Eu acho que a democracia se dá desse modo. Eu digo que o Maurício é assim, pensa naquilo que é o bem para a cidade. Assinamos com um grupo, que é sobre a proibição de titulação para políticos e agentes públicos, e, aí, o outro, da votação do veto. Eu penso que nós temos que caminhar por nós mesmos. Existem momentos em que a democracia nos impõe algumas coisas. Ela nos obriga a nos posicionarmos, mas, acima de tudo, deve haver o respeito, e eu acredito que nesta Câmara, a senhora presidente sempre tratou com respeito todos os que a buscaram, assim como vereadores e como funcionários. No mais, eu tenho a agradecer à população de Castro, que, mais uma vez, confiou em mim. Mais um mandato. Foi uma eleição atípica, uma eleição difícil, mas é a voz da população, é o desejo dela. A nossa Câmara, infelizmente, sofrerá a perda de mulheres, mas nós tivemos as mulheres concorrendo e a população escolheu. Agradeço àqueles que votaram em mim, desejo ao nosso povo castrense que tenha força pra gente terminar este ano, pra que a gente supere junto essa pandemia do coronavírus, que a gente tenha um bom Natal, um bom fim de ano [...] possa retornar, no ano de 2021, com mais força, com mais ânimo pra trabalharmos em prol da cidade. Obrigado.”

DIRCEU RIBEIRO: ‘390 votos conquistados dignamente’

“Chegamos ao final de mais um ano e de um mandato, também. Hoje, é a minha última sessão sendo ainda vereador. Mas agradeço a Deus por essa oportunidade que Ele me deu de ter sido vereador durante esses quatro anos. Tive o privilégio de ser vice-presidente por dois anos, fiz parte de duas comissões, de Finanças e Orçamento [CFO] e de Saúde e Assistência Social, e também fiz parte do Plano Diretor desta Casa de Leis. Então, quero deixar aqui o meu agradecimento a todos os colaboradores desta Casa, amigos, parceiros nossos, aos vereadores, que a gente fez parte durante esses quatro anos juntos, e pedir que Deus abençoe a vida de cada um de vocês, eleitos e reeleitos para esse próximo mandato. Que seja um mandato abençoado a todos vocês. Quero dizer a vocês que fico muito feliz com os 390 votos que eu fiz. Quero agradecer a todos os meus eleitores, aos amigos que torceram por mim, independente de ter votado ou não ter podido votar em mim, que torceram. Quero agradecer, e não posso deixar de agradecer, também, a uma pessoa que somou muito durante os últimos dois anos, que é o meu assessor Luiz Carlos Santana. Se estiver nos assistindo, vai meu agradecimento. Saiba que valorizo muito teu trabalho, somou junto comigo, somamos muitas ideias juntos, e foi muito bom para o meu mandato. Lutei para fazer um bom mandato, fiz aquilo que pude e talvez poderia ter feito melhor, mas não foi falta de boas intenções. Mas quero agradecer de coração, mais uma vez, os 390 votos conquistados dignamente, isso posso dizer com toda a ousadia. Meu muito obrigado a todos e um feliz Natal a todos vocês, vereadores, servidores da Casa, a toda a população castrense. Que Deus abençoe a nossa cidade, abençoe a nossa população, que tudo venha a dar certo.”

LUIZ CEZAR CANHA FERREIRA: ‘Assim corre o barco, uns perdem, outros ganham’

“Eu quero dar os parabéns aos vereadores novos que estão vindo, [para] somar junto, triste pelos que vão, nossos companheiros Dirceu [Ribeiro, Podemos], [Antonio] Sirlei [Alves da Silva, DEM] de oito mandatos, seu Herculano [da Silva, DEM] sete, Fatima [Castro, MDB, presidente da Casa], dois mandatos, [...] estou indo pro terceiro. Estive junto com a Fatima, o Sirlei, o seu Herculano, o Dirceu, um [mandato], mas foram ótimos vereadores [...]. Às vezes, a gente dá um parecer favorável, outro contrário, mas isso é bom, até para o prefeito. Às vezes, a gente inibe de sair uma coisa errada, pra ele é bom porque não vai responder [por improbidade administrativa]. Queria, também, falar que a vereadora Fatima [foi] uma excelente presidente, como foi o Gerson Sutil [PSC], como foi o seu Herculano, o Zé [Otávio Nocera, Patriota], o Joel [Elias Fadel, Patriota], [...] todos fizeram bons mandatos. A gente fica triste pelos que estão saindo, mas, se Deus quiser, voltam na próxima, e assim corre o barco, uns perdem, outros ganham, e assim o barco tem que ir andando, devagar. [...] Quero agradecer, também, [pelos] 669 votos que eu tive na eleição, que me deram a oportunidade de mais quatro anos. E agradeço a Deus por tudo isso que aconteceu na minha vida, [...] vai correr tudo bem.”

GERSON SUTIL: ‘A cidade precisa avançar’

“Como bem falado aqui pelos vereadores que nos antecederam, gratidão, primeiramente, a Deus. A gente tem o privilégio de estar encerrando o terceiro mandato, indo para o quarto mandato. A oportunidade que a população nos deu, novamente. De início, quero parabenizar os quatro novos vereadores que estão vindo aí, o [Joel] Zeca [PSC] já é de Casa, o [Professor] Jonathan [PSC], do Caic [Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente], o Jonathan Flugel [Podemos] e o Augusto [Beck, PP], também, desejar boas-vindas pra eles, juntos vamos trabalhar nesses quatro anos pela cidade. Eu acho que o vereador Sirlei, o Herculano, a vereadora Fatima, o vereador Dirceu, a gente sempre pensa, estamos dando um tempo, não é? Estamos dando um tempo nesta Casa de Leis, e como o Cezar falou, é triste, às vezes, as pessoas estarem saindo, porque até mesmo as discussões... O Maurício falou de conversa, mas também falou de confronto, mas cria um vínculo, e isso também está sendo cortado, agora. A senhora presidente, parabenizar pela votação, uma excelente votação, e, por outros fatores de legenda, [...] não foi possível a vereadora se reeleger. Mas, nossa! Foi uma votação sensacional! Por tudo o que aconteceu nesses quatro anos, no mandato do vereador presidente Zé Nocera, e também da senhora presidente, eu não tenho dúvida de que a senhora muito vai contribuir pela nossa cidade [...]. Tudo isso que a senhora fez pela Câmara, as melhorias, falou muito bem, hoje, sobre o acervo, sobre as capacitações, essas transmissões de áudio e vídeo que estão acontecendo. Com certeza, fica marcado na história da Câmara como de todos os outros presidentes, também, que antecederam a senhora. As coisas que conseguiram emplacar, e como a senhora muito bem falou, no final, ‘deixo várias coisas engatilhadas’. O próximo presidente vai avaliar aquilo que vai dar continuidade. E, apesar de todo o posicionamento político que temos, que é inevitável, desde o menor município até Brasília. [No] maior município, o lado político existe. Ou você é situação, ou você é oposição. E, muitas vezes, no calor dessas discussões, desses debates, não só eu, mas qualquer vereador, que pode ter falado alguma coisa que feriu o companheiro da Casa, outro vereador, eu também posso ter falado e quero já deixar o meu pedido de desculpas, não só aos vereadores, mas também [aos] servidores. A gente é humano, a gente erra e nunca é tarde pra pedir desculpas, pra pedir perdão pelos erros da gente. Enfim, senhora presidente, eu acredito que a gente fez um bom mandato, não só eu, mas todos nós. Tive o prazer de participar, como o vereador Dirceu falou, de algumas comissões, da CCJ, da [de] Finanças [e Orçamento], do Plano Diretor, [em] que eu fui presidente, inclusive com a senhora e com o vereador Rafael [Rabbers, PTC, segundo-secretário], [em] que a gente trabalhava semanalmente, incansavelmente, lendo aqueles poucos códigos que faziam parte do Plano Diretor. Fiz um estudo aprofundado no Código Tributário, enviei 30 sugestões para o Executivo. Acho que umas dez voltaram em forma de mudanças, mas, por motivo que a gente não sabe, algumas ficaram pela estrada. Essa adequação da lei do ISS [Imposto sobre Serviços] nas obras de construção, que estava inviabilizando as empresas de prestarem o serviço no nosso município, algumas leis de utilidade pública. Leis polêmicas, como a ‘Lei dos Foguetes’ [3.726/2020, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ‘assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso’ no município, a partir do Projeto de Lei 06/2020, de Sutil, promulgada por Fatima Castro em 15 de julho deste ano], nossa. As coisas tristes que também aconteceram nesse nosso período [em] que estávamos aqui, algumas pessoas que morreram, pessoas, figuras importantes que perdemos, entre outros, muitos pela pandemia, e muitos conhecidos, um de um vereador, outro de outro vereador [...]. Dr. Lauro [Lopes, ex-prefeito e ex-vereador, falecido em 8 de março deste ano], dona Glaci [Ribas Lopes, ex-presidente da Câmara, falecida em 22 de junho deste ano], o seu Albino [Schultz, cartorário titular do Registro de Imóveis, falecido em abril deste ano], uma figura conhecida na cidade, recentemente o próprio pastor Romeu [Ribas, falecido em 23 de novembro passado], um líder da Igreja [do Evangelho] Quadrangular. E várias outras leis, requerimentos, indicações, a preocupação que todos nós temos com a mobilidade, com o trânsito da cidade. Mas a cidade precisa avançar. Vem uma gestão, troca de gestão, troca de vereador, mas a cidade precisa sempre estar avançando. Então, para finalizar, quero agradecer pela oportunidade de ser reeleito e esse voto de confiança que a população deu pra gente, mais uma vez. Falo que estou animado pra iniciar, novamente, no ano que vem, [...] dando apoio e resguardo, guarida, [...] ao prefeito Moacyr [Elias Fadel Junior, Patriota], por mais quatro anos, e desejar a todos um feliz Natal, abençoando todas as famílias, e que essa vacina que está chegando [...] resolva esse problema da pandemia, que assusta a todos nós, e que seja um 2021 sensacional, que 2020, já chega! Quero agradecer, também, a Giane [Lobo], minha assessora, sempre fazendo um trabalho de forma fantástica, que Deus abençoe ela e a família dela. Era isso, senhora presidente.”

MIGUEL ZADHI NETO: ‘Tenho certeza de que momentos melhores virão’

“Gostaria, nesse momento, fim de mandato, desejar as boas-vindas para os vereadores eleitos, aos vereadores novos, no caso. Tenho certeza que foram eleitas pessoas com bastante competência para estar ocupando esse tão importante cargo. Também gostaria de desejar uma boa sorte aos colegas Dirceu, Fatima, Herculano, Sirlei, na certeza [de] que vocês contribuíram muito em todo esse período para o município, para esta Casa de Leis. Tenho certeza, também, que se não é da escolha de Deus, é porque [Ele] tem planos, às vezes, melhores para vocês. Quem sabe um dia possamos nos encontrar em algum órgão público, brigando pelo município ou também particular, por aí. Também gostaria aqui de agradecer a todos os munícipes, a todas as pessoas que deram seu voto de confiança à minha pessoa. Tenho certeza que fiz o meu melhor, o que poderia ter feito. Saio, hoje, com o coração tranquilo, que trabalhei da melhor forma possível para o nosso município. Gostaria de desejar um feliz Natal, um próspero Ano-Novo, que Deus ilumine todas as famílias, neste momento difícil que estamos passando. Semana trágica, também, [quando] mais pessoas morreram de covid-19. Também gostaria de contar um fato, aqui, que veio na cabeça, agora, que a gente vê que o mundo tem justiça. A menina que foi morta, aqui de Castro, seu irmão foi agredido, também, pelo namorado [dela], ontem [15 de dezembro], foi o julgamento, e o autor do crime, que era seu namorado, foi condenado a 29 anos de prisão. Tirou a vida da menina, um ato [...] que lembramos, neste final de ano, mas a justiça existe em todos os setores. Agradecer, também, aos servidores da Casa, [minha] assessora [Adrieli de Lima Gonçalves] e todos os servidores que não medem esforços para que a Câmara tenha um andamento com o maior sucesso. E é isso. Acho que terminamos mais um ano, um ano difícil, mas tenho certeza que momentos melhores virão. Fiquem com Deus, todos vocês, que Deus abençoe a casa e a vida de cada um. Torcemos para que o próximo ano venha com mais alegria e que a gente saia logo deste momento tão difícil que a gente tem passado no mundo, não é só aqui, [em] todas as partes. Obrigado, abraço a todos vocês.”

JOEL ELIAS FADEL: ‘Eu sinto falta da vida normal’

“Aos vereadores novos que estão presentes, não sei, acho que o [Professor] Jonathan está aí, agradecer primeiramente a Deus por ter conseguido terminar mais este mandato e ter o privilégio de ter sido eleito, novamente, para o quarto mandato consecutivo. Me alegra e é uma demonstração de que a população reconhece o teu trabalho. E, ao mesmo tempo, dizer que a gente trabalhou da melhor forma possível, a Fatima falou muito bem. Nós somos, [a] Câmara de Castro – acho que foi o [Maurício] Kusdra que falou – [...] uma câmara exemplar, e realmente a nossa Câmara é diferenciada. Uma câmara que não gera despesas. [...] Nós somos extremamente econômicos naquilo que nós fazemos. A gente economiza em todos os sentidos. Na câmara, só temos direito a água e café. É o que o vereador tem de consumo, dentro da Câmara. E agradecer aos funcionários da Casa, a todos os vereadores que trabalharam conosco, neste ano. Aos que saem, desejando pra eles, também, que tenham um bom trabalho, mas a eleição é um jogo político, e a vontade da população prevalece. Nem todos conseguem se eleger, novamente. Então, desejar a todos um feliz Natal, feliz Ano-Novo, e outra vez agradecer a Deus, novamente, por a gente estar vivo até agora, na pandemia, [que] já levou tantos castrenses, acho que 39, e tantos doentes. Nós estamos vivendo um momento terrível na nossa nação. Eu tenho muito medo, neste final de ano, porque nós temos um pouco de falta de educação [...] O brasileiro é meio relaxado pra essas coisas. Eu tenho certeza [de] que vão se amontoar tudo, no final do ano. Eu tenho muito medo de como [se] vai administrar o País no dia 15 de janeiro [de 2021], dia 20 de janeiro, tenho muito medo da situação do ‘pós-festas’, e torcer para que Deus dê uma olhada pra nós, nos conduza de uma forma que a gente possa ter um número menor de contaminados possível, até que a vacina venha como salvação e que a gente volte à normalidade. Eu sinto falta da vida normal. É difícil de se adaptar a esse tipo de... Eu sinto falta dos meus amigos, do abraço. Isso, pra mim, é vital, e agora não [se] pode fazer mais nada, tem que manter distância e tal. E agradecer a todos que foram parceiros ou não, que a democracia é assim mesmo, que tem que [...] ter um lado, e que Deus nos conduza de uma forma que a gente possa fazer o melhor possível e errar o mínimo possível. Obrigado a todos, [...] pelo prazer de ter convivido com vocês em todos esses anos.”

HERCULANO DA SILVA: ‘Sempre procurei fazer o melhor possível’

A vereadora Fatima Castro leu texto a pedido do colega Herculano da Silva, a pedido do próprio. “Então, nos cinco minutos do seu Herculano, vou fazer a leitura”, disse ela.

“Boa noite a todos. Quero hoje agradecer a Deus, em primeiro lugar, pelo privilégio que me concedeu de ser vereador dessa querida cidade de Castro. Por ter sido o presidente desta Câmara de Vereadores, e atualmente vice-presidente. Também quero agradecer a todos os nobres colegas vereadores que, durante esses sete mandatos, estivemos juntos trabalhando da forma mais harmoniosa possível. Ainda agradeço de coração a todos os funcionários da Câmara, que sempre me trataram com a maior consideração e apreço. Por fim, agradecer a todos os munícipes e eleitores que, durante todo esse tempo, me confiaram o mandato como vereador e [que] honrei a cada dia. E sempre procurei fazer o melhor possível e ajudar a todos os que me procuraram. Estou muito bem de saúde, graças a Deus, e em paz junto com a minha família. Desejo a todos um feliz e santo Natal e que Deus abençoe a todos, juntamente com seus familiares. Um grande abraço a todos e o meu muito obrigado. Herculano da Silva, vice-presidente da Câmara de Castro.”

FATIMA CASTRO: ‘É um orgulho ter representado as mulheres, aqui’

“Eu peço licença aos vereadores para fazer uso da palavra, nos [meus] cinco minutos, aqui, da cadeira da Presidência. Meus últimos cinco minutos numa sessão ordinária. Agradecer a Deus. Eu fiz, aqui, alguns tópicos, enquanto a sessão foi transcorrendo. Agradecer a Deus, em primeiro lugar, que sempre me deu saúde, que me deu os talentos, que me deu oportunidades, que me abriu portas. Em primeiro lugar, meu agradecimento a Deus. Aos meus familiares, que não desistiram de mim, que me aguentam, que me acompanham nas minhas ideias, utópicas muitas vezes, Maurício, porque eu sou idealista, sempre fui, e eu acho que a vida sem sonho, sem esperança, não é nada, e eu sou muito persistente. Eu sou dura na queda. Eu sei que, muitas vezes, eu ganho de tanto insistir. E é isso, a persistência. Eu acho que é isso que a gente sempre tem que ter na cabeça e na mente. Eu agradeço de coração aos meus amigos, aos meus eleitores que me deram oportunidade de estar eleita por dois mandatos, e que, como o vereador Gerson [Sutil] disse, se fosse pela vontade deles, eu estava eleita, porque a minha votação foi maravilhosa, 835 votos de consideração, de apreço de confiança. Mas, infelizmente, o meu partido não conseguiu fazer a legenda. E, como disse o vereador [Miguel Zadhi] Neto, eu sempre confiei muito em Deus. Eu acho que nós rezamos no Pai-Nosso, que é uma oração universal... O, que nós rezamos? “Seja feita a vossa vontade”. Não a nossa vontade, [mas] a vontade d’Ele. E eu tenho muita fé, muita confiança em Deus, que, se fosse para eu estar eleita, eu estaria, e vamos ver o que o futuro nos prepara. Quando fiz o meu agradecimento aos meus eleitores, eu coloquei assim, que eu continuo à disposição do município de Castro. Primeiro, como servidora municipal que sou. Agora, no início do ano, eu faço 26 anos de serviço público na Prefeitura de Castro, com muito orgulho. Eu amo o que eu faço. Amei estar na Educação, amo estar no [Serviço] Social, amo estar no serviço público. Eu acho que isso transparece no meu atendimento, que sempre foi diferenciado. O meu agradecimento aos eleitores, aos amigos, aos familiares, aos servidores da Câmara Municipal. Tudo o que nós apresentamos, aqui, foi feito porque os servidores colaboraram. Nada foi feito sozinho. E, por isso, eu falei que eu não ia falar em cargos, eu ia falar em pessoas, porque, pra mim, todos têm o mesmo valor. (Com voz embargada) Fica até difícil falar do meu agradecimento a vocês e aos vereadores, que me deram a oportunidade de estar na Presidência e hoje compor a Galeria dos Presidentes, a terceira mulher presidente. Em 231 anos da história de Castro, nós só tivemos sete mulheres eleitas. Então, pra mim, é um prazer, é um orgulho ter representado as mulheres, aqui, e o nosso legado fica. E eu sei que eu sou cheia de coisinhas, porque é da mulher, mesmo, ver a calha que está entupida, que nunca tinha sido limpada. Agora, está lá na licitação a limpeza de calha. O encanamento que não funciona, as panelas que não tem, né, Irene [Hurla, auxiliar de serviços] Irene? Compramos elas. Fizemos a cozinha funcionar. Não adianta ter uma cozinha que não é funcional. (E o meu tempo vai estourar e eu peço a gentileza de continuar falando). Cada detalhe. Mas, no serviço público, tudo é difícil. É burocrático, tem um trâmite que a gente precisa respeitar e, infelizmente, muitas coisas nós não conseguimos fazer. Mas nós deixamos alinhado, deixamos fácil para que o próximo presidente entre e já possa executar. Ele não vai perder tempo com essa parte burocrática. Cada presidente deixa alguma coisa alinhada para o próximo. Eu dei a ordem de serviço da pintura que o Zé [Otávio Nocera, que antecedeu Fatima na Presidência] deixou, eu recebi o carro que o Zé comprou. Cada presidente deixa algo engatilhado, e assim tem que ser, a continuidade deve acontecer. O trabalho foi árduo, mas foi de grande aprendizado. Eu aprendi muito, mas muito, mesmo, e tenho certeza [de] que aqueles que estiveram bem próximos de mim, tiveram oportunidade de aprender, também. Aprendemos juntos e crescemos juntos. E o conhecimento é a única coisa que ninguém tira de você. O que você aprende é teu, não tem como tirar de você. Foi muito edificante estar aqui, muito, mesmo. O Gerson, na fala dele, falou da “Lei dos Foguetes”, como ele disse. Eu tive a alegria de promulgar algumas leis, inclusive essa. Uma do Maurício [3.727/2020, que determina a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais, Libras, ou legendas em todos os pronunciamentos públicos oficiais on-line do município, originada do Projeto de Lei 24/2020, substitutivo, de Kusdra, em 15 de julho deste ano], uma do Rafael [Rabbers, 3.761/2020, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, no último dia 15; leia matéria AQUI], algumas leis a gente também promulgou. Eu quero, também, deixar o meu agradecimento aos estagiários, que eu não tinha citado. A Emanoeli [Emanoeli Marcondes Carneiro], que trabalha conosco [na Secretaria Legislativa], o Guilherme [Bronosky], que trabalhou [na Assessoria de Comunicação Social], o Vinicius [Fernando Salgado de Castro de Souza], que trabalhou conosco [no Setor de Licitação e Compras]. A Emanoeli, que trabalha atualmente, nós temos duas Emanoeles que trabalham conosco. A Rosenilda e a Silvana, que são da empresa terceirizada, que trabalham conosco, pessoas maravilhosas, maravilhosas, eu quero agradecer vocês, também. Ao dr. Paulo Sérgio Guedes, que trabalhou conosco, a Valderes [Aparecida de Oliveira da Silva, contadora], que trabalhou conosco, estava aposentada. A cada um dos assessores dos vereadores, [...] que agilizam as coisas, que são cordiais conosco, que nos auxiliam quando a gente precisa de auxílio nas nossas sessões, cada um de vocês. Nós temos alguns assessores que são mais próximos, como a Nelci [Ribeiro, assessora de Maurício Kusdra], que é amiga, o Alysson [Rangel Fadel Silva e Alves, de Antonio Sirlei Alves da Silva], alguns assessores com os quais a gente tem um contato maior. Mas eu quero agradecer cada um: Adrieli [de Lima Gonçalves, de Miguel Zadhi Neto], o Alysson, a Giane [Aparecida Santos Carneiro Lobo, de Gerson Sutil], o Julian [Eduardo Skripa Ribas, de Paulo Cesar de Farias], o Luiz [Carlos Alves Santana, de Dirceu Ribeiro], a Marlo [Helen Larocca, de Joel Elias Fadel], que é uma pessoa extraordinária, o Mauro [Carneiro da Silva, de Jovenil Rodrigues de Freitas], a Nelci, o Ozeias [Costa Rosa, de Luiz Cezar Canha Ferreira], sempre muito... O Ozeias é muito pronto, também, o Paulo [Roberto Dias de] Assis [de Herculano da Silva], a Thalita [Medeira de Oliveira, de José Otávio Nocera], cada um, eu espero não ter esquecido o nome de ninguém. Eu quero agradecer a todos, a cada um dos vereadores, as oportunidades que tive, desejar um feliz Natal, um Ano-Novo maravilhoso para todos, e dizer que não estar eleita não é nada perto de vidas que perdemos, em 2020, com a covid-19, com essa pandemia horrorosa que causa tanta insegurança. Meu agradecimento especial ao seu Herculano, vice-presidente, com todos esses mandatos, que me ajudou, que eu aprendi muito com o senhor, seu Herculano, Sirlei, que também deixa esta Casa, mas que, com seus fatos históricos, sempre abrilhantou, Sirlei. E se as atas [antigas] estão aqui, estão aqui porque você trouxe elas pra cá. Meu agradecimento a você. Eu estou sentindo falta da tua fala, hoje, na nossa última sessão, com tantos mandatos que tem. O Dirceu, que também deixa esta Casa. Agradecer o meu braço direito, que está aqui do meu lado, o Marcos [Vinicius Schoembaechler), que está aqui comigo, que foi meu assessor e que daí está aqui como diretor da Câmara, a Jhennefer [Sheleidres Ferreira], que é minha parceira, minha assessora, o Thiago [de Quadros Terada, de Rafael Rabbers], que eu já citei, hoje, o Thiago, foi maravilhoso você trabalhar na Assessoria de Imprensa, e hoje nós temos o Helcio [Kovaleski], que também escreve maravilhosamente, mas você foi o ‘mago do Portal [da Transparência]. Nós cumprimos o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta, entre a Câmara e o Ministério Público] de 2013! Enfim, cada um de vocês. Pedir desculpas se em algum momento em magoei alguém. Nunca foi a intenção. Nunca foi a intenção. E, como diz o Gerson, às vezes, aqui no Plenário, nós temos alguns embates, e a palavra que sai não volta. E, às vezes, causa mágoas. Mas a gente não pode ficar vivendo de mágoas. Temos que pensar no futuro, na esperança, na persistência e no serviço ao público. Eu sempre disse, aqui na Câmara, que nós somos pessoas abençoadas. Aos novos que estão aqui, eu sempre falo isso, nós somos pessoas abençoadas, privilegiadas. Dentre mais de 70 mil habitantes, nós somos 13 pessoas escolhidas pra estar aqui e representar todos eles. E que Deus abençoe cada um de vocês. A cada um de vocês, o meu agradecimento. Todas as pessoas que convivem comigo, o meu pedido de desculpa para aqueles que de alguma forma eu tenha magoado ou qualquer coisa. O meu agradecimento especial à Mesa, ao Maurício, que me acompanhou tantas vezes em tantas situações, um amigo, um amigo. Ao Rafael Rabbers, que está aqui, também, seu Herculano, que está lá na casa, enfim, cada um de vocês. A dra. Mariana [Pedroso], que deixa a Câmara. Hoje, assinei o pedido de exoneração dela, uma amiga que Deus nos apresentou. Continua livre o uso da palavra.”

***

Fatima promulga projeto de Rabbers que tinha sido vetado

A vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Câmara Municipal de Castro, promulgou, no último dia 15, a Lei Municipal 3.761/2020, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. A lei, oriunda do Projeto de Lei 46/2020, de autoria do vereador Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário da Casa, foi publicada na edição 2.136 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município.

O projeto de Rabbers havia sido aprovado por unanimidade nas sessões de 8 e 14 de setembro passado – respectivamente, em primeira e segunda discussões. Na sessão de 19 de outubro, o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB) leu a súmula do Ofício 516/2020, no qual Moacyr expôs as razões do veto. Naquela mesma sessão, Fatima nomeou o vice-presidente, Herculano da Silva (DEM), como membro “ad hoc” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar o ofício.

Na sessão de 3 de novembro, porém, o veto foi derrubado por sete votos a seis. Um pouco antes, Kusdra havia lido as razões do veto e, em seguida, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário ao veto. Na sequência, Fatima colocou em discussão as razões do veto. Como não houve manifestações, invocando o parágrafo único do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal (LOM), ela anunciou que a votação seria secreta.

Cadastro atualizado

A Lei Municipal 3.761/2020 torna obrigatória a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a abertura dos shows e apresentações musicais de qualquer gênero, promovidos pelo município e/ou por terceiros, financiados por recursos públicos. Conforme o parágrafo 1º do artigo 1º, são considerados artistas locais “aqueles que residem no município de Castro”. Segundo o parágrafo 2º, os artistas devem manter um cadastro atualizado junto à Diretoria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura “ou órgão equivalente que venha a substituir”. Pelo parágrafo 3º, a escolha dos artistas locais deve respeitar uma rotatividade, “a fim de proporcionar oportunidade a todos os artistas cadastrados”.

Conforme o parágrafo 4º, a apresentação pode ser remunerada ou não, a depender de dotação orçamentária do Poder Executivo. E, pelo parágrafo 5º, “caso não haja interesse dos artistas locais realizarem a abertura do show, é dispensada a obrigatoriedade prevista nesta lei”.

“Quando o show ou evento for promovido por terceiros, mas financiado por recursos públicos municipais, a fiscalização compete ao órgão responsável pela concessão do financiamento”, prevê o artigo 2º, que informa, no parágrafo 1º, que os processos de contratação pública de shows e eventos que possuam financiamento público “deverão conter cópia desta lei”. Por fim, o parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “o descumprimento da presente lei implica a obrigatoriedade da devolução dos recursos públicos recebidos”.