Plenário da Câmara é escolhido para sediar reuniões públicas

por Helcio Luiz W Kovaleski publicado 23/04/2020 13h50, última modificação 23/04/2020 13h50
Decisão surgiu durante reunião do “Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 no Município de Castro”

O Plenário da Câmara Municipal de Castro foi escolhido para sediar reuniões públicas que necessitem da participação de mais de dez pessoas. A decisão consta da Portaria 37/2020, publicada na edição 1.977 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, nesta quarta-feira (22). O artigo 1º dessa Portaria acrescenta os parágrafos primeiro ao quinto ao artigo 1º da Portaria 26/2020 (publicada na edição 1.955 do DOE, de 18 de março), que suspende a realização de “reuniões, audiências públicas, sessões solenes e cessão do espaço do Plenário a terceiros, com exceção da realização das sessões ordinárias e extraordinárias e reuniões das comissões”. Tudo em função do combate à pandemia da Covid-19.

Conforme a redação dos novos parágrafos, excetuam-se das proibições previstas na Portaria 26/2020 as reuniões realizadas para tratar de assuntos referentes aos conselhos municipais, forças policiais e militares e demais reuniões autorizadas pelo prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), conforme prevê o parágrafo único do artigo 3º do Decreto 192/2020. Os participantes das reuniões deverão utilizar máscaras “ou similar”, que funcione como “barreira mecânica” (conforme o parágrafo único do artigo 4º do Decreto 192/2020). Deverá ser disponibilizado álcool gel ou líquido 70% aos participantes, em local de fácil acesso, e as pessoas presentes às reuniões deverão manter distância mínima de dois metros entre cada uma.

Essa determinação é uma alternativa ao disposto no artigo 3º do Decreto Municipal 192/2020, que determinou, a partir da última sexta-feira (17), “a suspensão de eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público acima de dez pessoas”. Conforme o parágrafo único do artigo, “excetuam-se ao disposto no caput deste artigo a reunião de conselhos municipais, forças policiais e militares em serviço e demais casos deliberados pelo Chefe do Executivo por meio ato próprio”. O Decreto 192/2020 foi publicado na edição 1.976 do DOE, no dia 17.

A decisão de utilizar o Plenário da Câmara para esse fim específico surgiu durante reunião do “Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 no Município de Castro”, realizada no último dia 17, na Sala de Atos da Prefeitura. A sugestão foi feita pela vereadora Fatima Castro (MDB), presidente do Legislativo, ao prefeito Moacyr Fadel. “O Conselho Municipal de Saúde solicitou a utilização do nosso Plenário, por ser amplo e possibilitar o distanciamento social. Esse conselho precisa se reunir, fazer deliberações, e o município, neste momento, não tem um espaço adequado que permita o distanciamento social para realizar as suas reuniões”, explica.

“Eu disponibilizei o Plenário porque, somente nas bancadas, temos 14 microfones. Pode ficar um representante de cada segmento em cada bancada, com microfone, sem contar os microfones sem fio”, explica Fatima. Uma reunião do Conselho Municipal de Saúde está marcada para acontecer no Plenário no próximo dia 28.

Conforme o Decreto 190/2020, publicado na edição 1.975 do DOE, no dia 16, o Comitê é formado pelo prefeito; pelo procurador-geral do município, Júlio Adriano Tonatto Philbert; pelas secretárias municipais de Educação, Rejane Nocera; de Família e Desenvolvimento Social, Ana Carolina Barros; e de Saúde, Maria Lidia Kravutchke; pela presidente da Câmara, Fatima Castro, e demais vereadores; por Natalie Cotrim Zahdi, do Departamento de Vigilância Sanitária; por Marielen Wieczorek Nocera, supervisora de Vigilância em Saúde; pelos médicos Edinelson Fernandes de Miranda e Matilvani Moreira; por Anderson Tiago Gomes Castro, presidente da Associação Comercial de Castro (Acecastro); pelos pastores evangélicos Clayton Cesar Dionisio e Romeu Junior Ribas; pelo padre Martinho Luís Hartmann; pelos empresários Clovis Henrique Coradassi e Rodrigo Rodrigues da Luz; por Eduardo Medeiros Gomes, presidente do Sindicato Rural de Castro; pelo produtor rural João Galvão Prestes; e por Marioli Simão, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Castro (Sindicastro).

Saúde

Além de Fatima Castro, também participaram da reunião os vereadores Dirceu Ribeiro (Podemos), Maurício Kusdra (PSB) e Paulinho Farias (PSD). “Foi a primeira reunião do Comitê, que começou com a apresentação da secretaria Maria Lidia sobre tudo o que o município fez até agora na área da Saúde, como, por exemplo, a capacitação de servidores, as organizações de saúde no município e o que foi comprado de material”, conta.

“Foi uma explanação minuciosa, feita com muita segurança e clareza, tanto que ninguém ficou com dúvida. A secretária apresentou números, mostrou tudo o que foi comprado, o que chegou e o que não chegou, ainda, como está a situação. Falou sobre a aquisição de materiais, a separação dos atendimentos, a reorganização dos serviços e a realocação de veículos para atender a essa demanda”, conta a vereadora, lembrando que Maria Lidia apresentou, inclusive, quantas unidades de terapia intensiva (UTIs) existem na região dos Campos Gerais e como funciona esse trabalho no âmbito da 3ª Regional de Saúde.

Decreto, transporte e comércio

Na sequência da reunião, o procurador Julio Philbert apresentou o teor do Decreto 192/2020, que, entre outras determinações, estabelece as condutas a serem adotadas “por todos os munícipes, agentes públicos, atores econômicos e sociais, em suas atividades ou fora dela, visando a mitigação da crise mundial” e que foi publicado no DOE no dia 17. “Foi esse o momento de discutir e votar o decreto, já com as alterações que eu havia solicitado. O prefeito colocou em votação e o decreto foi aprovado. Em seguida, o prefeito falou sobre o comércio e as medidas para regulamentar a sua reabertura”, conta Fatima. “Em qualquer espaço público ou privado, ninguém pode entrar sem máscara. Seu uso é obrigatório nos estabelecimentos. A pessoa pode até andar na rua sem máscara, mas, ao entrar em qualquer estabelecimento, o seu uso é obrigatório. E o dono do estabelecimento é obrigado a cobrar esse uso. A fiscalização vai ser apertada em cima dessa questão”, relata.

Outro tema abordado na reunião foi o transporte coletivo do interior do município, que, segundo Fatima, está sendo feito apenas na linha principal. “Mas há uma solicitação de outras comunidades para que também seja feito pra elas. Conversei com o prefeito sobre a possibilidade desse transporte ser disponibilizado pelo menos uma vez por semana, ou quinzenalmente, conforme o fluxo e a necessidade das comunidades”, relata. De acordo com a vereadora, o prefeito confirmou que vai atender às comunidades do interior, mas solicitou que fosse verificado quais os dias que, respectivamente, essas comunidades poderão ser atendidas pelo sistema de transporte coletivo.

No final da reunião, o prefeito agradeceu a presença e a colaboração de todos os integrantes do Comitê e também o repasse de R$ 119 mil feito pela Câmara à Prefeitura, no último dia 8. “Ele disse que a Câmara tem sido parceira, que para tudo o que tem solicitado o Legislativo tem dado suporte. E informou que ainda não precisou usar esse recurso e que espera não precisar usar”, conta Fatima.