Plenário rejeita projeto que concede título a Aline Sleutjes
O Plenário da Câmara Municipal de Castro rejeitou, na sessão ordinária da última segunda-feira (11), o Projeto de Lei 08/2020, que concede título de Cidadã Benemérita de Castro à deputada federal Aline Sleutjes (PSL). Colocada na ordem do dia em primeiras discussão e votação, a proposição, de autoria da vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, foi rejeitada pelo placar de sete votos contrários e seis favoráveis – embora tenha recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Assessoria Jurídica. Com esse resultado, o projeto foi arquivado.
Os votos contrários foram dos vereadores Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário, Dirceu Ribeiro (Podemos), Gerson Sutil (PSC), Joel Elias Fadel (Patriota), José Otavio Nocera (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) e Neto Fadel (Patriota). Os favoráveis, de Fatima Castro (que, neste caso, mesmo sendo presidente, também votou, conforme o artigo 161, inciso I, do Regimento Interno da Câmara), Herculano da Silva (DEM), vice-presidente, Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário, Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulinho de Farias (PSD).
“Eu acho justo a Câmara fazer homenagens às pessoas importantes da nossa cidade. Porém, manifesto que não seria o momento oportuno para fazermos uma homenagem à deputada Aline Sleutjes”, argumentou Maurício Kusdra, na discussão do projeto. “Reconheço que só o fato de ela ser eleita deputada federal é uma coisa relevante. Mas o que mais importa é o trabalho realizado. Tenho ficado muito preocupado, nos últimos dias, com as ações da deputada, sobretudo na última semana, em que ela participou de uma manifestação antidemocrática pelo fechamento do Congresso [Nacional] e do STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse.
Fatima continuou com a discussão do projeto. Como ninguém se manifestou, ela seguiu para a votação. No entanto, na hora de emitir o seu voto, Zé Nocera pediu a palavra. “Concedo. Estamos votando, mas...”, respondeu a vereadora.
“Nada contra a nossa deputada. Eu acho que, pela justificativa que eu vi, nada, assim, atualmente, que ela mereça, porque emendas [...] têm uma trajetória muito longa para o futuro. Se vem, eu não sei. Deus queira que venha para o nosso município. Mas não quer dizer que venha. Então, é muito vago”, avaliou Nocera. “Eu acho que tem que, primeiro, acontecer para depois [...] votarmos por um trabalho que ela deve ter feito para o nosso município. Muito cedo. Eu acompanho as palavras do [vereador] Maurício. [...] Por isso, rejeito”, concluiu o vereador.
Justificativa
A justificativa do Projeto de Lei 08/2020 toma como base a trajetória política de Aline Sleutjes até o atual mandato de deputada federal. Nascida em Castro, Aline é formada em Educação Física pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e pós-graduada em Gestão Escolar. Nas eleições municipais de 2004, foi eleita para assumir seu primeiro mandato como vereadora, tendo sido, na legislatura 2005-2008, a única mulher e a mais jovem parlamentar municipal. Nas eleições de 2008, Aline concorreu ao cargo de vice-prefeita.
“Já com uma carreira política mais sólida e ainda mais preparada”, Aline retornou à Câmara em 2013, pelo PSDC, tendo sido a candidata mais votada das eleições municipais de 2012. Naquela legislatura, Aline foi vice-presidente da Casa, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi relatora da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
Em 2014, Aline foi convidada pelo PSDC para concorrer ao cargo de deputada estadual. Recebeu 19.059 votos e foi a candidata mais votada em Castro e no partido da coligação; faltaram quatro mil votos para sua eleição. Em 2016, concorreu a prefeita pelo PR, quando obteve 9.271 votos (23,5% do total de válidos).
Nas eleições gerais de 2018, Aline foi eleita deputada federal pelo PSL com 33.628 votos. “Em seu primeiro mandato, exerce o cargo com expressiva atuação no Congresso Nacional. É vice-presidente do PSL Mulher Nacional. Recentemente, foi indicada pelo presidente Jair Bolsonaro como vice-líder do governo na Câmara Federal”, diz a justificativa.
“A atuação parlamentar de Aline na esfera federal tem trazido vários benefícios diretos ao município de Castro, como, por exemplo, as emendas parlamentares de R$ 10 milhões, para a conclusão do asfaltamento da estrada do distrito do Socavão; de R$ 700 mil, para melhorias em estradas rurais; e de R$ 500 mil, para aquisição de equipamentos no Hospital da Cruz Vermelha. Tais benefícios diretos prenunciam um trabalho muito profícuo nos próximos anos”, argumenta a justificativa.
De acordo com o Dicionário Online de Português (Dicio), cidadão benemérito “é aquele digno de honras, que merece recompensas e aplausos por serviços importantes ou por procedimentos notáveis prestados à sociedade” (https://www.dicio.com.br/benemerito/).
Sessão mista
Pela segunda vez, a Câmara realizou sessão ordinária mista. Participaram presencialmente da sessão de segunda-feira, no Plenário, os vereadores Fatima Castro, Maurício Kusdra, Rafael Rabbers, Dirceu Ribeiro, Gerson Sutil, Luiz Cezar Canha Ferreira, Neto Fadel e Paulinho de Farias. De suas casas, por videoconferência, participaram Herculano da Silva, Jovenil Rodrigues de Freitas, José Otávio Nocera, Joel Elias Fadel e Antonio Sirlei Alves da Silva.
Conforme a Resolução 04/2020, não apenas os projetos de lei, mas também a ata da sessão do último dia 4 e todos os requerimentos, passaram por votação nominal. A ata foi aprovada por unanimidade. No expediente, Maurício Kusdra e Rafael Rabbers, segundo-secretário, leram os ofícios do Executivo enviados à Câmara e as proposições da ordem do dia. Ao todo, foram nove requerimentos e duas indicações. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Na ordem do dia, Fatima Castro encaminhou às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) o Projeto de Lei 23/2020, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 417,5 mil.
O Requerimento 72/2020, de Jovenil Rodrigues de Freitas, pede ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e ao secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Emerson Gobbo, informações sobre a possibilidade de instalação de um ecoponto no bairro Lacustre II. O 73/2020, de Luiz Cezar Canha Ferreira, solicita ao prefeito e à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informações sobre a rede de água na comunidade do Passo dos Bois, no interior. O 74/2020, também de Luiz Cezar, pede ao prefeito informações sobre quando serão providenciadas as placas com os nomes das ruas dos bairros Jardim Alvorada I e II.
O Requerimento 76/2020, de Rafael Rabbers, pede ao prefeito informações referentes às publicações e à atualização do Portal da Transparência do município. O 78/2020, de Joel Elias Fadel, quer saber do prefeito informações sobre a viabilidade de se municipalizar e oferecer à população transporte público gratuito ou com tarifa reduzida.
O Requerimento 79/2020, de José Otávio Nocera, pede ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Paulo Nocera, informações sobre a infraestrutura e construção de meio-fio no Jardim Arapongas. Por fim, o 80/2020, de Fatima Castro, requer ao prefeito informações quanto à identificação dos veículos da frota do município, “bem como aqueles a serviço da Prefeitura”.
A Indicação 52/2020, de Jovenil Rodrigues de Freitas, indica ao prefeito e ao secretário Emerson Gobbo a necessidade de colocação de lombada na rua Edgar Briski, na altura do nº 325, no Jardim Social Arapongas.
Covid-19
A pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, pautou três proposições. O Requerimento 75/2020, de Paulo Cesar de Farias, solicita ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutchke, informações quanto ao valor recebido para ajudar o município no combate à pandemia. O 77/2020, de Rafael Rabbers, pede ao prefeito informações sobre o credenciamento do Hospital da Cruz Vermelha para a realização de exames laboratoriais para detecção da covid-19. E a Indicação 53/2020, de Mauricio Kusdra, indica ao prefeito e ao secretário Paulo Nocera sugestão para colocação de tenda e cadeiras na frente da Caixa, para que a população possa aguardar o atendimento do auxílio emergencial.
Título
Em discussão e votação únicas, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 22/2020, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.902,66. Em primeiras discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 15/2020, da vereadora Fatima Castro, que concede título de Cidadão Honorário de Castro a Antenor Quintiliano Telles. A proposição voltará na ordem do dia da próxima sessão, em segunda discussão.
Na Palavra Livre, seis vereadores se manifestaram (veja matéria abaixo). Em seguida, Fatima Castro agradeceu a presença e a colaboração de todos os vereadores e servidores que trabalharam na sessão. “Acho que hoje a sessão foi bem melhor do que a última. Já superamos as falhas que tivemos com relação a áudio”, disse. Na sequência, ela convocou os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (18).
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Vereadores afirmam que não é hora de fazer política
Na Palavra Livre, seis vereadores falaram sobre o atual contexto mundial, pautado pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. À exceção do primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB), que manifestou seu voto de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro, os outros cinco vereadores avaliaram que este não o momento de se fazer política, e sim de cuidar da saúde, conforme determina a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS).
“Eu quero manifestar minha preocupação, neste dia, em relação à pandemia, que está assombrando o nosso país. [...] Aqui na cidade, temos, agora, confirmados três casos. Dois me parece que já estão curados, e uma terceira pessoa está em isolamento e se cuidando”, disse Kusdra. “Nosso município tem feito bastante coisa, temos que reconhecer isso. A secretária [municipal de Saúde] Maria Lídia [Kravutchke] tem trabalhado bastante. O prefeito, também. Mas, a nível nacional, [...] pouca coisa vem sendo feita”, continuou o vereador, dizendo que espera que a pandemia passe logo “para que [...] não precisemos tomar medidas mais rígidas, mais drásticas, como algumas cidades estão passando”. “E fique aqui o meu voto de repúdio ao presidente [Jair] Bolsonaro por todo o descaso [...] em relação a essa pandemia”, finalizou.
José Otavio Nocera (Patriota) afirmou que vê “de uma maneira muito difícil o que está ocorrendo no Brasil e na nossa cidade querida”. “Eu acho que não podemos coligar política com problemas que temos hoje. [...] Vamos devagar com isso. Nem o presidente é culpado, ninguém é culpado disso. Nós mesmos temos que ser conscientes do que está ocorrendo dentro do Brasil, [...] do nosso município e [...] do Paraná”, disse. “Sejam coerentes. Analisem o que está acontecendo no Brasil. Vamos com calma. Não vamos destruir ninguém, não vamos julgar ninguém”, continuou. “O nosso prefeito está querendo resolver, o nosso governador, os nossos deputados, o presidente estão querendo resolver [a situação]”, concluiu.
“Quero dar os parabéns [à] nossa cidade pelo fato de termos saído na frente”, disse Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM). “Esta semana, eu conversei com um amigo meu que viaja para os lados do Mato Grosso e ele falou, ‘Cezar, lá tá tudo aberto, tá tudo normal, lá não se vê falar em coronavírus”, relatou o vereador. “Um bom tanto desse negócio, aí, é essa emissora, ela que está dando uma audiência muito grande para derrubar o presidente. Opinião minha, que eu estou vendo, tem que tomar as providências, os cuidados, mas também eu estou com o [vereador] Zé [Nocera], temos que ter cautela no que estamos falando e deixar a parte partidária de lado”, disse.
Na avaliação de Miguel Zadhi Neto (Patriota), o mundo está passando por um momento tão delicado, “e, infelizmente, não era o momento de ter tantas guerras de interesse”. “Estão deixando o principal de lado, que é a população. [...] Em vez de unirmos forças, está sendo o oposto, e isso me entristece bastante”, afirmou. “Que as pessoas repensem um pouco o estilo de política e de interesses que a gente está vivendo para que possamos trabalhar para a população, daqui para frente”, destacou.
“Concordo com o vereador Neto [Fadel]. Eu enxergo por um prisma um pouco diferente. Na verdade, nós não temos a ver com a Itália, a Espanha. [...]. No nosso país, estamos saindo do verão e entrando no inverno. Agora é que a doença vai começar a nos atingir de verdade. [...] E eu tenho muito medo”, disse Joel Elias Fadel (Patriota). “Acho que o nosso prefeito tem feito tudo de forma muito correta, fechando o que pode, transitando o mínimo possível, para evitar o contágio. Vai chegar um ponto em que quase é inevitável. E Deus acima de tudo, acho que a gente não pode perder a fé, [...] tem que fazer o que deve ser feito”, afirmou.
“Eu quero agradecer as palavras do [vereador] Neto [Fadel]. Agora, não é hora de nada, é [...] orar, rezar, esquecer política. [...] Falar mal de um, de outro, não resolve nada”, afirmou Herculano da Silva (DEM), vice-presidente da Câmara. “Estou pensando mais em pessoas. [...] Mãe perdendo filho, filho perdendo mãe. Política, agora, [fica] em segundo plano”, complementou.