Próxima sessão da Câmara de Castro será em 13 de abril

por Helcio Luiz W Kovaleski publicado 26/03/2020 17h45, última modificação 26/03/2020 23h02
Conforme Projeto de Resolução 03/2020, vereadora Fatima Castro, presidente da Casa, poderá convocar sessões extraordinárias a qualquer tempo, sem necessidade da antecedência de 48 horas

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro será realizada somente no dia 13 de abril. Essa foi a principal decisão do Plenário durante a sessão da última segunda-feira (23), ante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus/Covid-19. Justamente por causa disso, aliás, a sessão foi realizada com a presença de oito dos 13 vereadores da Casa. Cinco parlamentares que, por terem mais de 60 anos, estão tendo de ficar em casa, em situação de confinamento, conforme determinação do Ministério da Saúde (MS) válida para todo o território nacional, não participaram da sessão: Herculano da Silva (PSC), vice-presidente, Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), José Otávio Nocera (MDB), Joel Elias Fadel (PSDB) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).

O Projeto de Resolução 03/2020, de autoria da Mesa Executiva, que suspende a sessão ordinária de 6 de abril e altera, excepcionalmente, a convocação para a realização de sessão extraordinária, foi aprovada em discussão única e por unanimidade. Segundo a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, a sessão de 6 de abril será feita em outra data ainda ser indicada por ela, tendo em vista a determinação prevista na Lei Orgânica Municipal de se realizar 40 sessões durante o ano. Conforme o Regimento Interno, no próximo dia 30 não haverá sessão ordinária, uma vez que só podem ser realizadas quatro por mês.

A Resolução 03/2020 foi publicada na edição 1.959 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, na última terça-feira (24), e está baseada nos decretos 4.230/2020 e 4.317/2020, do governo do estado do Paraná. Conforme o parágrafo 1º, a próxima sessão ordinária fica agendada para 13 de abril, “podendo ser remarcada caso se verifique a necessidade de suspensão das atividades legislativas por período superior a 15 dias”. O parágrafo 2º prevê que as sessões ordinárias que porventura deixarem de ser realizadas em virtude do surto de Coronavírus “serão realizadas em momento oportuno, devidamente comunicado pela Presidência da Casa”, respeitadas as disposições contidas no artigo 85, parágrafo 3º, da Resolução 13/2019.

O artigo 2º da Resolução determina que as convocações para eventuais sessões extraordinárias poderão, excepcionalmente, ocorrer em intervalo inferior a 48 horas, ao contrário do disposto no artigo 88 (e seus parágrafos) da Resolução 02/2018, do Regimento Interno. De acordo com o parágrafo único desse artigo, “a matéria das convocações de que trata o ‘caput’ do presente artigo poderá ser encaminhada por e-mail, telefone, rede social ou outro meio eficaz que permita aos vereadores tomarem conhecimento do assunto a ser abordado, data, hora e forma de realização das referidas sessões extraordinárias, de forma a evitar, ao máximo, a circulação e contato físico entre os interessados” no prédio da Câmara.

Subvenções

Pelo fato de se tratar da última do mês, a sessão ordinária de segunda-feira iniciou com a execução do Hino do município. Em seguida, Fatima Castro informou que as atas da sessão do dia 16 e das duas extraordinárias realizadas no dia 18 deste mês serão discutidas e votadas em 13 de abril.

Durante a leitura do Expediente, o primeiro-secretário, Maurício Kusdra (DC), informou que os requerimentos 60/2020 e 61/2020 – respectivamente, de José Otávio Nocera e Jovenil Rodrigues de Freitas – seriam retirados da pauta em virtude da ausência dos seus autores – em cumprimento à Portaria 27/2020, publicada na edição 1.958/DOE, da última segunda-feira (23). Além do Projeto de Resolução 03/2020 e de cinco requerimentos, também ingressaram no Expediente três projetos de lei e sete projetos de decreto legislativo que referendam termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Urbano e organizações da sociedade civil (OSC) referentes a entidades assistenciais – todos de autoria do Executivo. Segundo Fatima Castro, como se tratam de subvenções às entidades, que devem começar a vigorar a partir da próxima quarta-feira (1°), todos esses projetos de decreto legislativo tiveram de entrar na pauta da sessão de segunda. “Por isso, também, que foram colocados todos em discussão e votação únicas”, explica.

Na Ordem do Dia, Fatima encaminhou os três projetos de lei e os sete projetos de decreto legislativo para que os membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) emitissem seus pareceres. No caso da CCJ, todos os seus integrantes estavam presentes na sessão: Maurício Kusdra, Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e Rafael Rabbers (DEM), segundo-secretário. Já no caso da CFO, como dois de seus integrantes – Antonio Sirlei e Herculano da Silva – não estavam presentes, Fatima nomeou Gerson Sutil (PSB) e Dirceu Ribeiro (DC) como membros “ad hoc” que integraram a comissão, juntamente com Paulo Cesar de Farias (PPS), que também faz parte da CFO. Fatima, então, suspendeu a sessão por 15 minutos para que os membros das duas comissões exarassem os pareceres.

Em bloco

Retomada a sessão, Maurício Kusdra leu um requerimento de urgência que, com base no artigo 106, parágrafo 2°, do Regimento Interno, propunha que os projetos de lei e de decreto legislativo fossem discutidos e aprovados em bloco. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Os projetos de lei 17/2020, 18/2020 e 19/2020, que autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, respectivamente, de R$ 6.694,79, R$ 12.390 e R$ 52.264, foram aprovados por unanimidade. Dos sete projetos de decreto legislativo, seis também foram aprovados por unanimidade. São eles: o 06/2020, que referenda o Termo de Colaboração 04/2020, referente à OSC Associação de Assistência Social de Castrolanda; 08/2020, Termo de Colaboração 06/2020, OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); 09/2020, Termo de Colaboração 07/2020, OSC Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo; 10/2020, Termo de Colaboração 08/2020, OSC Obras Sociais Espíritas Mariliana Barbosa; 11/2020, Termo de Colaboração 09/2020, OSC Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcelo Quilici; e 12/2020, Termo de Colaboração 10/2020, OSC Casa da Criança e do Adolescente Pe. Marcelo Quilici.

No caso do Projeto de Decreto Legislativo 07/2020, que referenda o Termo de Colaboração 05/2020, referente à ASC Associação Artesanal do Excepcional de Ponta Grossa (Assarte), o parecer conjunto da CCJ e da CFO sugere o encaminhamento das informações propostas pelas duas comissões ao Executivo “para a devida correção de valores, considerando que este aumento nos gastos com programas sociais pode significar crime, sujeitando o chefe do Poder Executivo a sanções e penalidades”.

“Ocorre que, em análise ao contrato firmado no exercício financeiro de 2019, o valor para o atendimento de dois adultos com transtorno mental era de R$ 41,6 mil, conforme consta no ‘Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2019’, com plano de execução para repasse, pelo munícipio, no valor de R$ 2,6 mil por doze meses e de R$ 5,2 mil nos dois meses finais”, explica o parecer. “Para este ano, pretende-se a contratação no valor de R$ 64.896, com repasse mensal no valor de R$ 5.408, para o atendimento de dois adultos com transtornos mentais”, conclui.

Ainda em discussão e votação únicas, o Plenário aprovou por unanimidade três projetos de lei de autoria do Executivo. O PL 09/2020 revoga alínea “E” do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 3.694/2019, que autoriza o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) a instituir concessão de direito real de uso de terreno público situado no Distrito Industrial. Segundo a justificativa do projeto, essa revogação é necessária porque se trata de dispositivo relativo ao Conselho de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. “Além disso, os parâmetros capazes de identificar o grau de risco das atividades que vierem a se instalar no local são ao previstos no Plano Diretor Municipal [Lei Complementar 68/2017]. A Lei 3.158/2019 regulamenta o impacto da vizinhança previsto no Plano Diretor, tratando do potencial poluidor das empresas que vierem a se instalar no município”, finaliza. Outros dois projetos de lei, aprovados em bloco, autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais especiais: o 12/2020, no valor de R$ 249 mil, e o 13/2020, de R$ 60.816.

Cinco requerimentos – os três primeiros de autoria de Maurício Kusdra e dois últimos, de Fatima Castro – também foram aprovados por unanimidade. O 58/2020 pede ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutchke, informações quanto às medidas de prevenção e ações a serem tomadas em casos suspeitos de contaminação pela Covid-19; o 59/2020 solicita que seja enviado ofício à Viação Cidade de Castro e à Viação Sant’Ana do Iapó pedindo informações quanto às medidas de prevenção ao Coronavírus; e o 62/2020 requer ao prefeito e à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social informações quanto à existência de estratégia para assistência a famílias carentes no que tange à crise causada pelo Coronavírus. “Fui informado pela secretária [Maria Lidia Kravutchke], através de outros meios, que nós temos em Castro 18 respiradores e dez leitos de UTI [unidade de terapia intensiva], sendo nove no hospital [Anna Fiorillo Menarim] e um móvel. Dentro da nossa realidade, isso daqui é suficiente, até porque muitas pessoas não são tratadas aqui no hospital, são levadas para Campo Largo, Ponta Grossa”, disse Kusdra, durante discussão do requerimento. “Porém, num caso de colapso [...] da pandemia, nenhum sistema de saúde no mundo tem como atender demasiadamente essa população”, completou.

Os requerimentos 63/2020 e 64/2020 pedem ao prefeito e ao diretor municipal de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira, respectivamente, informações acerca das atribuições da Guarda Municipal e do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança.

Projetos retirados

Em primeiras discussão e votação, cinco projetos de lei foram retirados de pauta. O PL 06/2020, de autoria de Gerson Sutil, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios,         “assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no município”, foi retirado para vistas por cinco dias, a pedido de Cezar do Povo.

Os projetos de lei 10/2020 – que altera dispositivo da Lei 3.354/2017, que autoriza o Poder Executivo a suplementar os valores da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde (SUS) – e 11/2020 – que autoriza o prefeito a alienar lote urbano –, ambos de autoria do Executivo, foram retirados para pedido de mais informações, por Maurício Kusdra.

Por fim, o Projeto de Lei 08/2020, que concede título de Cidadã Benemérita à deputada federal Aline Sleutjes (PSL), e o PL 15/2020, que concede título de Cidadão Honorário a Antenor Quintiliano Telles, ambos de autoria de Fatima Castro, foram retirados da pauta porque não havia quórum mínimo para votação – uma vez que, para serem aprovados, necessitam de dois terços do total de vereadores (nove).

Saudação à Bandeira

Após a Palavra Livre, Fatima Castro convidou Maurício Kusdra para fazer a homenagem à Bandeira Nacional. O vereador recitou o poema “A Bandeira Nacional”, da estudante Aline Mainardes Oliveira, da Escola Municipal Dr. Lourival Leite de Carvalho:

“Olhe a nossa Bandeira

Sobre a imensa nação brasileira

Com seu canto angelical

Para sempre sagrada Bandeira

Linda Bandeira da esperança

Da amada terra do Brasil

Ela nos deixa essa herança

Em meu peito de criança

Temos um céu de puríssimo azul

E o verde que são nossas matas

A perfeição do Cruzeiro do Sul

O meu Estado que nela retratas

Sou uma filha maravilhada

Com tudo que tem no Brasil

Mas o que mais gosto

Da nossa linda bandeira

É leve, imponente e faceira”

 

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Em comunicado, Herculano da Silva esclarece sobre uso do fundo partidário

Ainda durante o Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (23), o vereador Rafael Rabbers (DEM), segundo-secretário da Câmara, leu um comunicado de autoria do vereador Herculano da Silva (PSC), vice-presidente, que não estava presente na sessão.

“Quero fazer um esclarecimento a todos os meus familiares, amigos e eleitores. Estou completando sete mandatos como vereador e meu amigo, o vereador [Antonio] Sirlei [DEM], oito mandatos. Nunca utilizamos em nenhuma campanha eleitoral o tal fundo eleitoral. Não sabemos como funciona, e nem queremos saber. Da nossa parte, pode destinar para a saúde, sim. Na verdade, nenhum dos vereadores nunca utilizou isto. Em todas as eleições, sempre contamos com vocês, que são nossos amigos, nos conhecem e sabem do nosso trabalho em favor da nossa cidade e da nossa gente. Grande abraço a todos e Deus nos abençoe”, diz o comunicado.

No final da sessão, durante a Palavra Livre, a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, comentou sobre o comunicado de Herculano. Ela lembrou que o “o fundo partidário não existia”. “Ele [Herculano] quer que [o fundo] seja utilizado para as ações de saúde, no país, como é de consenso de todos os vereadores aqui desta Casa”, afirmou. “O uso do fundo partidário não está em nossas mãos”, disse.