Requerimento pede informações sobre Ensino Superior

por Helcio Luiz W Kovaleski publicado 11/06/2020 04h20, última modificação 12/06/2020 18h35
Projeto que obriga presença de intérprete da Libras em eventos oficiais é aprovado em primeira discussão, com emendas; requerimento questiona pagamentos da 3ª Festa do Peão de Boiadeiro, que não foi realizada

O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), o Requerimento 112/2020, de autoria do vereador Joel Elias Fadel (Patriota), que solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informações quanto à existência de projeto e ações interventivas que promovam a instalação de instituições de Ensino Superior, no município.

“Eu acho, no mínimo, preocupante a situação do ensino, principalmente do Ensino Superior, em Castro. Nós temos essa possibilidade de Ponta Grossa, onde tem uma grande universidade [referência à Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG]. Com relação aos nossos alunos, quase a maioria se forma e estuda em Ponta Grossa”, disse Joel, na discussão da proposição. “Mas o preocupante é que não tem nenhuma cidade do Paraná com 70 mil habitantes ou mais que não tenha faculdade. [...] isso me deixou extremamente intrigado, [...] porque tem um braço da UEPG que foi pra Jaguariaíva (...) e aqui já teve, no início, a Zootecnia, que acabou indo embora. Eu fiquei triste quando isso aconteceu”, lembrou.

“Eu queria dar os parabéns ao companheiro Joel”, afirmou José Otavio Nocera (Patriota). “Como você bem fala, anos atrás existia na cidade [...] a Zootecnia. [...] Cianorte é uma cidade quase equivalente com a população de Castro e tem vários cursos de faculdade. Nós merecemos, com certeza, [...] dar continuidade à Zootecnia e ter novos cursos”, argumentou.

Urgência

A sessão de segunda-feira foi a sexta consecutiva realizada de forma mista. Participaram presencialmente da sessão, no Plenário, a presidente, vereadora Fatima Castro (MDB), o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB), o segundo-secretário Rafael Rabbers (PTC), Dirceu Ribeiro (Podemos), Gerson Sutil (PSC), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM), Miguel Zahdi Neto (Patriota) e Paulo Cesar de Farias (PSD). De suas casas, por videoconferência, participaram o vice-presidente Herculano da Silva (DEM), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), José Otávio Nocera, Joel Elias Fadel e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).

Conforme a Resolução 04/2020, não apenas os projetos de lei, mas também a ata da sessão do último dia 1º e todos os requerimentos passaram por votação nominal. No expediente, Maurício Kusdra e Rafael Rabbers leram os ofícios do Executivo enviados à Câmara e as proposições que seriam discutidas e votadas na ordem do dia. Além de sete projetos de lei e nove requerimentos, foram lidas sete indicações.

Após a leitura do expediente, Rabbers fez a chamada para a verificação de quórum. Em seguida, Fatima iniciou a ordem do dia com o encaminhamento de cinco projetos de lei – do 30/2020 ao 34/2020 – para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Três projetos de lei são de autoria do Executivo. O 30/2020 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 580 mil; o 31/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 94,5 mil; e o 32/2020 autoriza o Poder Executivo a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil.

Os outros dois projetos de lei são de autoria de Maurício Kusdra. O 33/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social; e o 34/2020 dispõe sobre penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa (“fake news”) no âmbito do município.

Através do Ofício 196/2020, o Executivo encaminhou com urgência os projetos de lei 35/2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 125 mil para pavimentação da estrada do distrito do Socavão, e o 36/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215 mil para pavimentação de ruas do Jardim Nossa Senhora das Graças e do Jardim Araucária. Colocados em discussão e votação únicas e com pareceres favoráveis da CCJ, da CFO e da Assessoria Jurídica, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Requerimentos

Os outros sete requerimentos também foram aprovados por unanimidade. O Requerimento 111/2020, de Gerson Sutil, pede ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Paulo Nocera, estudos sobre a viabilidade de realizar aperfeiçoamento na passagem de acesso entre o bairro Cantagalo e o Jardim São Miguel.

O Requerimento 113/2020, de Rafael Rabbers, pede ao prefeito informações referentes ao pagamento de valores para realização da 3ª Festa do Peão de Boiadeiro de Castro. O 114/2020, de Joel Elias Fadel, solicita ao prefeito informações quanto à existência de projeto que preveja instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, na rua Miguel Aiçar de Sus, no Jardim Colonial, reiterando o Requerimento 336/2019, também de sua autoria. “Tem muitos colegas idosos, e está perigoso em frente à igreja [da Congregação Cristã]”, justificou Joel, na discussão da matéria. “Joel, eu vou pegar um pouquinho do teu requerimento. Desde março deste ano, eu pedi também uma faixa elevada em frente ao cemitério Frei Mathias [...] se for ver o movimento que existe na rotatória que sai na PR-340, que é grande, quando alguém vai ver algum familiar, no cemitério, ali é complicado, não tem como as pessoas passarem de uma faixa para outra”, disse José Otavio Nocera.

O Requerimento 115/2020, de Nocera, requer ao prefeito e ao secretário Paulo Nocera informações sobre programa de tapa-buracos no Jardim Samambaia. “Um requerimento pode ser um lembrete ou uma solicitação. Esse daqui é um lembrete. O pessoal da Vila Samambaia está com um pouquinho de dificuldade [...]. Nada melhor que nosso prefeito e também nosso secretário de Obras que coloquem na programação e atendam aquela comunidade”, disse Nocera, que, no Requerimento 116/2020, pede à empresa Viação Cidade de Castro informações sobre como está sendo executada a limpeza dos ônibus de transporte coletivo, diariamente. “Temos ouvido algumas reclamações que mandam pra gente questionando sobre o trabalho que estão fazendo de desinfecção contra esse bendito vírus da pandemia”, afirmou.

O Requerimento 117/2020, também de Joel Elias Fadel, pede ao prefeito informações quanto à possibilidade de aquisição de termômetros de têmpora infravermelhos, que facilitam o diagnóstico de febre, um dos principais sintomas em pessoas infectadas pelo novo coronavírus. “Essa pandemia que nos assola no momento é terrível, e vem com sintomas. As pessoas perdem o olfato, depois o paladar. Vamos continuar torcendo e orando para que as coisas deem certo”, afirmou. O Requerimento 118/2020, de Maurício Kusdra, solicita ao prefeito e ao diretor de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira, informações sobre o efetivo da Guarda Municipal no distrito de Socavão. Por fim, o Requerimento 119/2020, de Paulo Cesar de Farias, pede à Secretária Municipal de Saúde informações referentes a exames agendados.

Em primeiras discussão e votação, o Projeto de Lei 28/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.049,39, destinado à pavimentação poliédrica de ruas no Butiazal, recebeu pareceres favoráveis das comissões e da Assessoria Jurídica. Mas foi retirado para pedido de informações.

Durante a Palavra Livre, o único vereador que se manifestou foi José Otavio Nocera. Em seguida, Fatima encerrou a sessão, convocando todos os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (15).

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Projeto passa em primeira discussão, mas com emendas

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (8), o Plenário aprovou, em primeiras discussão e votação, com emendas e por unanimidade, o Projeto de Lei 24/2020, de autoria do vereador Mauricio Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Câmara, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou legendas em todos os eventos e pronunciamentos públicos oficiais do município. Os pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) e da Assessoria Jurídica foram favoráveis à matéria.

Os membros da CCJ, no entanto, sugeriram uma emenda redacional ao artigo 1º, que prevê que todos os eventos públicos oficiais on-line realizados pelo município de Castro deverão contar com interpretação em Libras, por intermédio de intérprete ou com legendas. A nova redação ficou assim: “Artigo 1º – todos os vídeos divulgados na internet por órgãos públicos e entidades públicas municipais, sejam eles ao vivo ou não, deverão contar com interpretação em Libras por intermédio de intérprete ou com legenda”.

“Ainda no sentido do aprimoramento do projeto de lei apresentado, assegure-se a seguinte emenda”, continua o parecer. “Acrescentamos um parágrafo ao artigo 1º com a consequente renomeação do parágrafo único, para que possa constar: parágrafo 1º, emenda aditiva, parágrafo 2º: diante da impossibilidade técnica da disponibilização dos vídeos com intérprete de libras ou legendas em tempo real, deve-se proceder posteriormente a inclusão, em prazo não superior a vinte dias corridos”. “Realizadas as alterações pela emenda indicada, o parecer é favorável em razão do seu conteúdo”, termina o parecer.

Antes de colocar em discussão as emendas, Fatima Castro suspendeu a sessão durante cinco minutos para que se criasse um novo link para a videoconferência. Retomada a sessão, a vereadora colocou em discussão as emendas e, depois, em votação, o Projeto de Lei com as emendas.

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Requerimento questiona pagamentos da ‘3ª Festa do Peão de Boiadeiro de Castro’, que não foi realizada

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (8), o Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou, por unanimidade, o Requerimento 113/2020, do vereador Rafael Rabbers (PTC), segundo-secretário da Casa, que solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informações referentes ao pagamento de valores para a realização da 3ª Festa do Peão de Boiadeiro de Castro. Ocorre que o evento, programado para acontecer entre 19 e 22 de março passado, em comemoração aos 316 anos do município, foi cancelado porque coincidiu com o início do período da quarentena determinada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

Na proposição, Rabbers questiona se, mesmo sem a realização da festa, alguma empresa chegou a prestar algum serviço ou bem que justificasse a realização do pagamento. “Se sim, quais empresas e qual serviço/bem foi entregue? Os itens solicitados da ata de registro de preço do Pregão 130/2019 chegaram a ser entregues? Se sim, onde foram utilizados?”, pergunta o vereador, requerendo cópias dos relatórios dos fiscais de contratos relacionados à festa e das notas fiscais atestadas, relacionadas ao evento, “e que foram pagas”.

Na justificativa do requerimento, Rafael Rabbers lembra que, mesmo sem a realização da festa, e com a revogação das inexigibilidades e pregões relacionados ao evento, “percebemos que alguns pagamentos foram realizados para empresas”. Ele cita o caso da Interprise Banda Shows Ltda, para quem foram pagos R$ 25.650 “para serviços de organização, produção e execução do evento (ordem de pagamento 6.175 relacionado ao empenho 2.678-1/2020)”, conforme levantamento feito junto ao Portal da Transparência do município.

“Para a mesma empresa, também foram pagos R$ 165.551,98 para locação de estrutura, pirâmides grandes e palco (ordens de pagamento 6.171 e 6.173 relacionadas aos empenhos 2.684-2/2020 e 2.684-1/2020, respectivamente)”, argumenta Rabbers, lembrando que todos os pagamentos datam de 30 de abril passado. “Diante do exposto, surgiram as dúvidas elencadas neste requerimento”, afirma.

O anúncio do cancelamento da 3ª Festa do Peão de Boiadeiro foi feito pelo próprio prefeito Moacyr Fadel durante entrevista na Rádio Antena Sul, na manhã de 16 de março, véspera do início da quarentena no Brasil determinada pelo Ministério da Saúde (MS). Na entrevista, Moacyr citou o decreto Decreto Estadual 4.230/2020, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD), que determinou, no artigo 3º, a partir do dia 16 de março, “a suspensão de eventos abertos ao público, de qualquer natureza, com aglomeração acima de cinquenta pessoas”.

A 3ª Festa do Peão de Boiadeiro previa shows das duplas Jorge e Matheus, Mato Grosso e Mathias, Diego e Vitor Hugo e Humberto e Ronaldo, além de rodeio e parque de diversões.