Contas de 2016 estão na Câmara para análise

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Paraná referente ao exercício financeiro de 2016 do executivo municipal está disponível no site da Câmara Municipal de Castro para consulta. No endereço eletrônico www.castro.pr.leg.br, ao clicar no menu Contas Executivo 2016, localizado na lateral esquerda da página, o munícipe encontra todos os documentos que fazem parte do processo.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20 de outubro, o presidente Neto Fadel (Patriota) enviou o parecer e os arquivos para a comissão permanente de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores José Nocera (Patriota), Jhonnathan Flugel (Podemos) e Joel Antônio de Souza (PSC). A comissão é responsável pela análise e apresentação do projeto de decreto legislativo que aprova ou rejeita o parecer.

Conforme determina o Regimento Interno da Casa, dentro de 90 dias, excetuando-se período de recesso, o projeto de decreto deve ser apreciado em plenário em sessão extraordinária dedicada exclusivamente ao debate do assunto. Em até 15 dias antes da votação, a comissão de finanças informará data e horário em que estará a disposição para prestar informações aos interessados.

O trâmite do parecer no legislativo é regido pelo Título VII do Regimento Interno da Casa que dispõe sobre a tomada de contas do prefeito e da Mesa Executiva.