Desconto no IPTU parcelado
Os contribuintes de Castro terão direito a pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) parcelado com desconto. Na sessão ordinária realizada na tarde de ontem, 28 de abril, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº 01/2021 para permitir que a prefeitura conceda o desconto de 5% sobre cada parcela paga dentro da data de vencimento, no caso do contribuinte optar pelo parcelamento.
Além disso, o projeto também elimina a cobrança de juros de 0,5% sobre o parcelamento e mantem o desconto de 10% para o pagamento a vista do tributo. O desconto proposto será válido apenas paro o exercício financeiro de 2021 e, segundo ofício enviado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Emerson Gobbo, os valores previstos para isenção equivalem a 3,35% da previsão arrecadada referente ao IPTU e não afetam as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim como ressalta a justificativa do projeto, o presidente da Câmara, vereador Neto Fadel(Patriota), menciona que a medida vem para auxiliar os contribuintes neste momento de pandemia. “A população em geral está enfrentando dificuldades financeiras devido os transtornos causados pela pandemia. Através desse desconto esperamos estimular o pagamento do tributo dentro do prazo e beneficiar o cidadão através do desconto”, relata Fadel.
Aluguel Social- Em votação única o projeto de lei nº 39/21 recebeu votos favoráveis de todos os vereadores. A proposta altera disposições para concessão do benefício eventual “Aluguel Social” no âmbito do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) do município de Castro, criado pela Lei nº 3345/2017.
O benefício possibilita ao poder público realocar de forma emergencial e temporária famílias que se encontrem em situação de risco ou vulnerabilidade. Agora o prazo para concessão do benefício, que antes era até seis meses, será até doze meses, sendo períodos iguais ou sucessivos, até que se obtenha uma solução definitiva para a problemática social envolvida. Outra mudança é que o contrato de aluguel será firmado entre o município e a imobiliária e dentre os deveres do beneficiário constam a conservação do imóvel e bom convívio com a vizinhança.
Vacinação contra Covid19- Durante a palavra livre alguns vereadores se manifestaram para parabenizar o prefeito municipal, a equipe da secretaria de Saúde e a guarda municipal pela organização da vacinação contra a Covid19 em Castro. “Vários municípios estão vindo aqui filmar nosso sistema de vacinação pela organização e rapidez”, disse Joel Fadel (Patriota).