LOA 2022 aprovado em audiência
A proposta de lei orçamentária anual para 2022 do município de Castro passou por audiência pública na tarde de ontem, 17 de novembro, na Câmara Municipal de Castro. O projeto apresenta o orçamento detalhado para o próximo exercício financeiro, com base nas disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
De autoria do Executivo Municipal, a proposição estima que a receita para 2022 seja de quase R$ 290 milhões, fruto de diversas formas de arrecadação, cerca de R$ 40 milhões a mais do que foi previsto para 2021. Considerando esse montante, a prefeitura distribui e fixa as despesas do legislativo municipal e das secretarias. As pastas com maior orçamento serão a de Educação com R$ 83 milhões, Saúde com R$ 69 milhões e de Infraestrutura e Meio Ambiente com R$ 40 milhões.
O encontro foi conduzido pelo vereador José Otávio Nocera (Patriota), presidente da comissão permanente de Finanças e Orçamento, também composta pelos vereadores Jhonnathan Flugel (Podemos) e Joel Antônio de Souza (PSC). Logo no início, Nocera fez um breve esclarecimento sobre o orçamento, cuja função é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos. “O Executivo deve promover sua execução de forma eficiente e econômica, dando transparência pública. O orçamento é um extenso conjunto de valores agrupados por unidades orçamentárias, funções, programas, atividades e projetos”, mencionou.
Após a audiência pública, cuja convocação foi publicada em Diário Oficial no dia 28 de outubro, o projeto passa por duas votações em plenário antes de retornar ao Executivo para sanção. A primeira votação acontece na próxima quarta-feira, dia 24, às 15h30, e a segunda análise no dia 01 de dezembro, no mesmo horário. As votações acontecem em sessão extraordinária para cumprir com determinação do Regimento Interno da Câmara, em seu art. 191, que determina que as sessões de discussão do orçamento devam ter a ordem do dia reservadas a essa matéria.
O projeto de lei nº 85/2021 pode ser acessado na íntegra através do site da Câmara no menu Sistema de Apoio (SAPL), clicando em matérias legislativas. Para acesso aos anexos, como pareceres e programa de trabalho é preciso clicar em documentos acessórios.