Planejamento Municipal de 2022 a 2025
Quais as prioridades da gestão municipal para os próximos quatro anos? A população pode conferir as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período de 2022 a 2025 no Plano Plurianual. O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e apresentado no expediente da última sessão ordinária realizada em 15 de setembro.
Assim como determina a legislação, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador José Otávio Nocera (Patriota), realizará audiência pública para debate da proposta na quarta-feira, 06 de outubro, às 15 horas, no plenário da Casa. Após audiência a proposição de autoria do Executivo Municipal segue para a ordem do dia das sessões ordinárias subsequentes.
Nocera destaca que o PPA apresenta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para beneficiar a população no âmbito de todas as secretarias municipais. “É um instrumento de planejamento de médio prazo, estabelece as medidas e previsão de gastos para o período que compreende”, explica.
O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O projeto de lei nº 74/2021 pode ser acessado na íntegra através do site da Câmara no menu SAPL, clicando em matérias legislativas. Para acesso aos anexos, como pareceres e tabelas de detalhamento por órgão, é preciso clicar em documentos acessórios.
Os munícipes interessados podem participar da audiência pública, observando e respeitando as normas vigentes devido a pandemia. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no youtube.