PPA 2022-2025 é aprovado em audiência
O Plano Plurianual de Castro para os anos de 2022 a 2025, protocolado na Câmara Municipal como projeto de lei nº 74/2021, foi tema de audiência pública realizada na tarde de ontem, 06 de outubro, na sede do legislativo. O encontro, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi conduzido pela comissão permanente de Finanças e Orçamento presidida por José Nocera (Patriota) e membros Jhonnathan Flugel (Podemos) e Joel Antônio de Souza (PSC).
O projeto é importante para o município, pois apresenta as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, com vigência a partir do segundo ano do mandato corrente até o final do primeiro ano do mandato seguinte. “O PPA é um planejamento a médio prazo, um direcionamento para as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais”, menciona Nocera.
O presidente da Câmara, Neto Fadel, ressalta que o PPA é um panorama dos investimentos que a prefeitura irá realizar através de suas secretarias. “Este planejamento traduz os compromissos que o gestor assumiu com o município em seu plano de governo. O projeto deixa claro quais os objetivos e metas das políticas públicas a serem desenvolvidas para o bem estar de nossa população”, reflete.
As ações a serem desenvolvidas constam de forma detalhada em anexo da proposição. A secretaria municipal de Educação, por exemplo, relaciona as escolas e CMEI’s que serão reformados ou ampliados, as unidades que serão contempladas com a construção de quadras esportivas e as medidas para manutenção e desenvolvimento da pasta.
Durante a votação na audiência o projeto foi aprovado com emendas redacionais sugeridas pela comissão de Finanças. Nas próximas duas sessões ordinárias a proposta de lei passa por discussão e votação na Câmara, para então retornar ao executivo para sanção.
Sessão ordinária- Na sessão ordinária que iniciou às 16 horas, os vereadores aprovaram após votação única o projeto de lei nº 77/2021. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 61 mil para assegurar despesas com aquisição de equipamentos como refrigeradores e bebedouros para as atividades de assistência farmacêutica no município visando oferecer melhor atendimento aos usuários.
Atendimento psicológico- Dentre os vários requerimentos apresentados na sessão, constou pedido do vereador Gerson Sutil (PSB), solicitando informações quanto a possibilidade do município oferecer atendimento psicológico às famílias enlutadas em decorrência da Covid19 nas unidades básicas de saúde. No documento, Sutil argumenta que Castro sofreu muitas perdas repentinamente e muitas famílias foram impedidas de se despedir adequadamente de quem os deixou em virtude da pandemia. “Além da ausência de rituais de despedida, a impossibilidade de acompanhar a pessoa em seu processo de hospitalização, a falta da última palavra, podem ser doses de acréscimo de sofrimento, tornando algumas tarefas do luto mais difíceis”, menciona o vereador.