Prefeitura arrecadou R$ 85 milhões no primeiro quadrimestre
Às 13h30 dessa quarta-feira, 26 de maio, teve início na Câmara de Castro a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal com relação ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. A reunião foi conduzida pela comissão permanente de Finanças e Orçamento, cujo presidente é o vereador José Nocera (Patriota), e vereadores Jhonnathan Flugel (Podemos) e Joel Antônio de Souza (PSC) como membros.
Quem apresentou os dados do executivo foi o secretário municipal Emerson Gobbo, responsável pela secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Segundo o secretário, a receita arrecadada de janeiro a abril foi de quase R$ 85 milhões e resultou num superávit de 1,58% da previsão de receita para o período. Já as despesas liquidadas somaram pouco mais de R$ 55 milhões e correspondem a 64,74% do valor arrecadado.
Com relação aos investimentos na educação, cuja determinação da Constituição Federal é que o município aplique 25% das receitas resultantes de impostos, a prefeitura aplicou no quadrimestre apenas 14,30%. No entanto, o município investiu 8,72% das receitas com a manutenção da educação e aquisição de uniformes e material escolar, acima dos 3% determinados pela Lei Orgânica Municipal.
Na área da saúde, cuja obrigatoriedade é o município aplicar 15% de suas receitas, foram aplicados no quadrimestre 38,74%, aproximadamente R$ 26 milhões. Já a despesa com pessoal, índice apurado no período de doze meses, apresentou um gasto consolidado de 45,82%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao final da explanação o secretário foi questionado pelo vereador Rafael Rabbers (PTC) a respeito da arrecadação dos impostos e taxas estar abaixo do valor previsto. Gobbo explicou que esta variação deve se equilibrar, visto que impostos como IPTU, cujo valor apresentou maior diferença, começam a ser pagos em julho.
Sessão ordinária- Na mesma tarde, às 16 horas, iniciou a última sessão ordinária de maio. Os vereadores aprovaram neste encontro, em primeira votação, o projeto de lei que apresenta as diretrizes orçamentárias para 2022. A LDO, como é conhecida, é uma lei importante, pois demonstra as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O projeto já passou por audiência pública e, antes de retornar ao executivo para ser sancionado, passará por mais uma votação na próxima sessão.
Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 43/2021, de autoria do vereador Guto Beck (PP), que institui o dia 25 de novembro como o Dia de Combate a Violência contra a Mulher e ao Feminicídio no calendário oficial do Município de Castro, mesma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Em sua justificativa, o vereador argumenta que o projeto de lei busca conscientizar a população castrense da necessidade de combater a prática da violência contra a mulher.
100 anos- Também nessa quarta-feira, 26 de maio, o Serviço de Acolhimento Institucional ao Idoso São Vicente de Paulo, mais conhecido como Asilo São Vicente, completou cem anos de atividades no município. Representantes da entidade estiveram na sessão para receber das mãos do presidente da Casa, vereador Neto Fadel (Patriota), e do vereador Guto Beck (PP), Voto de Congratulações parabenizando a entidade por seu centenário. O requerimento que concedeu o voto foi apresentado por Guto Beck na sessão de 28 de abril e aprovado por todos os vereadores.