Aprovado aumento salarial para os professores municipais
O piso dos professores municipais de Castro será reajustado em 41%. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na sessão de ontem, 09 de março, o projeto de lei nº 12/2022, enviado pela prefeitura, que concede aumento na remuneração dos servidores do munícipio. Em especial aos profissionais do magistério, o índice aplicado ultrapassa os 40% para que o vencimento inicial da carreira corresponda ao piso salarial nacional dos professores previsto na Lei nº 11.738/2008 e, recentemente, reajustado pela Portaria Federal nº 67/2022.
O presidente da Casa, vereador Neto Fadel (Patriota), destaca que o impacto orçamentário financeiro anexado a proposta permite a concessão. “O município irá conceder esse justo aumento aos professores e demais servidores devido ao seu equilíbrio, resultado de uma gestão séria e competente do prefeito Moacyr. Muitos municípios não terão condições de conceder esse reajuste”, menciona.
Durante debate da proposta os vereadores Joel Fadel (Patriota), Maurício Kusdra (PSB), Professor Jonathan (PSC), José Nocera (Patriota) e Gerson Sutil (PSC) ressaltaram a importância do aumento para a classe dos professores. Professor Jonathan citou que após a edição da portaria federal os professores foram prontamente atendidos pela secretária de Educação, Rejane Nocera, e pelo prefeito Moacyr Fadel, que analisaram as condições orçamentárias. “Estamos muito felizes que isso dará certo, valoriza muito o trabalho e esforço dos nossos professores na rede”, disse.
Joel Fadel relatou que a portaria federal vem de encontro aos anseios de muitos anos dos vereadores. “É uma classe que se dedica, exerce com amor o que faz, muitas vezes o professor deixa de cuidar de seus filhos para cuidar do filho do próximo. Moacyr fez muito bem em conceder esse aumento como reconhecimento desse trabalho e é uma consequência do próprio trabalho dele na prefeitura que fez com que a cidade se desenvolvesse”, enalteceu.
O vereador Gerson Sutil declarou que a educação é essencial para desenvolver a sociedade e que a concessão do aumento é um reflexo da eficiência da gestão municipal. “Quando consigo trabalhar de uma forma que eu traga recursos de outras fontes, eu posso eleger a educação como prioridade e é isso que o Moacyr está fazendo”, salientou.
O índice a ser aplicado nos vencimentos dos demais servidores será de 10%. O projeto foi aprovado por 11 votos e uma abstenção do vereador Professor Jonathan que é servidor público municipal.
Conselho Tutelar- Também foi aprovado na sessão o projeto de lei nº 06/2022 que atualiza a legislação referente a política municipal, o conselho e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. A matéria também apresenta dispositivos relacionados ao funcionamento do conselho tutelar como as atribuições, competências, vedações e a possibilidade de criação de novos conselhos mediante interesse público. Além disso, após sanção, a lei reajustará os vencimentos dos conselheiros.
Diárias e Adiantamentos- O projeto de lei nº 05/2022 passou por segunda votação e foi aprovado por unanimidade. Através do projeto o Executivo altera disposições da lei nº 3.410/2017 que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para servidores e agentes públicos. Além de corrigir os valores pelo INPC e permitir que novas atualizações sejam realizadas mediante decreto, a nova lei limitará o número de diárias mensais e autoriza o desconto em folha de valores não comprovados visando o pronto ressarcimento do erário.