Câmara adere ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção

A Câmara Municipal de Castro aderiu ao Programa Nacional de Prevenção a Corrupção (PNPC) no mês de fevereiro. O programa foi lançado em 2021 sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

A controladora interna, Deborah Bueno, explica que a adesão aconteceu após o legislativo preencher formulário autoavaliativo de análise de boas práticas relacionadas aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de corrupção dentro da organização. A partir desse questionário é elaborado um diagnóstico que fornece aos gestores ferramentas e orientações voltadas ao aperfeiçoamento constante.

“Ao responder o questionário, a Câmara ganhou o selo de participante do programa. É um passo importante para a implantação de um plano interno de prevenção a corrupção, para que todo o trabalho se traduza em um padrão de alto nível de integridade e ética”, menciona Deborah.

O presidente da Casa, Neto Fadel (Patriota), destaca que a participação no programa reforça o compromisso da Câmara de Castro em atender os princípios fundamentais da administração pública. “A adesão vem ao encontro de uma série de dispositivos vigentes há alguns anos na Casa, como o código de ética dos servidores e o código de ética e decoro parlamentar e do Portal Transparência”, relata.

Fadel acrescenta que o tema corrupção entrou em pauta recentemente quando a Mesa Executiva propôs alteração no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Através da Resolução nº 06/2021, deixar de atender aos princípios que regem a Administração Pública quanto à transparência e a prevenção da corrupção passou a ser considerada falta contra a ética parlamentar. O inciso incluído na referida resolução atende o disposto na Lei nº 12.846/2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de atos contra a administração pública.

A Câmara de Castro une-se a milhares de instituições públicas do Brasil, dos três poderes e dos três entes federativos, mobilizadas em combater a corrupção. Ao utilizar a marca de participante do programa, a Casa de Leis reconhece sua decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo que envolve o setor público brasileiro com o objetivo de reduzir os níveis de corrupção no país. Estima-se que mais de 2% do PIB no Brasil é perdido com a corrupção, cerca de duzentos bilhões de reais por ano.