Câmara aprova orçamento para 2023 e projeto retorna ao Executivo para sanção
Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram ontem, 23 de novembro, em segunda discussão e votação, durante sessão extraordinária específica, o projeto de lei nº 65/2022 que dispõe sobre o orçamento do município para 2023. A projeção é que a prefeitura arrecade cerca de R$ 358 milhões, quase R$ 69 milhões a mais do que o estimado para 2022.
Considerando esse valor global, a despesa é fixada conforme sua classificação institucional, funcional programática e natureza econômica, e distribuída entre secretarias e Poder Legislativo. O maior volume de investimentos será destinado a pasta de Educação, com valor superior a R$ 122 milhões, seguido da secretaria de Saúde, que receberá mais de R$ 83 milhões, e do setor de Infraestrutura e Meio Ambiente, cujo orçamento ultrapassará os R$ 40 milhões.
O presidente do Legislativo, Neto Fadel (Patriota) destaca que as comissões permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento constataram que o projeto cumpre com as diretrizes impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e os anexos, um total de 15, são compatíveis com os apresentados na proposta do Plano Plurianual. “O projeto do orçamento cumpre com todos os requisitos necessários a sua aprovação e tramitou sem intercorrências na Câmara. Agora retorna ao Executivo para sanção do prefeito municipal”, comenta Fadel.
O projeto foi protocolado no legislativo em 30 de setembro, data final determinada pela Lei Orgânica Municipal, e apresentado no expediente da sessão ordinária de 05 de outubro. A audiência pública ocorreu em 09 de novembro e as votações nas datas de 16 e 23 de novembro. O prazo para o Legislativo devolver o projeto ao Executivo encerraria em 05 de dezembro.
Cavalos soltos- Em sessão ordinária que sucedeu a votação do orçamento, o vereador Guto Beck (PP), com apoio do presidente Neto Fadel (Patriota) e dos vereadores Professor Jonathan (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos), apresentou requerimento em que solicita informações para a secretaria municipal de Saúde e ao Departamento de Zoonoses quanto a fiscalização, notificação e execução do art. 70 da Lei Complementar nº 36/2011, o Código de Posturas do município. O artigo veda a permanência de animais nas vias, praças e logradouros públicos e, em seu parágrafo primeiro, determina que aqueles que forem encontrados sejam recolhidos em depósitos da municipalidade.
Beck argumenta que em vários pontos da área urbana estão sendo vistos animais de grande porte soltos, principalmente cavalos, que causam transtornos a pedestres e motoristas, além colocar em risco a segurança de todos e causar acidentes. “Pedimos atenção ao dispositivo mencionado, para que desta forma possamos garantir o bem estar dos animais e a segurança da nossa população”, relatam os parlamentares no documento.
Outorga onerosa- Na sessão ordinária também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que autoriza a prefeitura a outorgar, de forma onerosa, os espaços públicos existentes no novo Terminal Rodoviário intermunicipal, localizado no Jardim Dona Helena. A outorga deverá obedecer alguns critérios, como a realização de processo licitatório na modalidade adequada ao objeto e a celebração de contrato que estipule os direitos, garantias e obrigações do poder outorgante e da parte outorgada.