Doze projetos são aprovados durante sessão da Câmara

por Thiago Terada publicado 05/12/2019 16h09, última modificação 05/12/2019 16h09

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram doze projetos durante a noite de quarta-feira (5). Desses, dois foram em votação única, seis em segunda discussão e quatro em primeira. Ainda, estava prevista a votação de mais um projeto, no entanto ele acabou não sendo votado, pois o vereador Maurício Kusdra (DC) solicitou vistas para analisar melhor a proposição.

Em votação única, foram aprovados dois projetos, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicitavam autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. O primeiro, no valor de R$ 50 mil, é para a Secretaria de Família e Desenvolvimento Social realizar a manutenção e execução dos serviços nos equipamentos. Já o segundo, de R$ 68,1 mil, é para a contratação de empresa para realização de concurso para a Guarda Municipal.   

Seguidamente, em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o proposição que realiza adequações e aprimoramentos no programa “Nota Fiscal da Prêmios”. Também em segunda, os parlamentares votaram a regulamentação das atividades de escritório virtual e coworking e quatro projetos, de autoria dos vereadores Gerson Sutil (PSB), Joel Fadel (PSDB) e Neto Fadel (PTB), que nominam ruas no Jardim Novo Horizonte.

Já, em primeira votação, os legisladores aprovaram a instituição do Alvará Fácil, que facilita a emissão de alvará no Município, a isenção de taxas para entidades em festividades organizadas pelo Poder Público, a autorização para abertura de crédito de R$ 54 mil para qualificação da política de Assistência Social e a nomenclatura de Carlito Dobis, à rua localizada no Jardim Novo Horizonte.

O vereador Maurício Kusdra comemorou a implementação da isenção de taxas para as entidades. Segundo ele, as instituições já participam das festividades para conseguir arrecadar dinheiro para a realização de benfeitorias. “É um projeto de suma importância, nós [da Comissão de Constituição e Justiça] demos parecer favorável pensando nas entidades, pois muitas delas não têm condições de estar pagando as taxas”, concluiu Kusdra.

As proposições aprovadas em votação única e em segunda são encaminhadas para análise do Prefeito. Já os projetos aprovados em primeira discussão, precisam ser votados novamente durante a sessão de segunda-feira (9).

Orçamento

Na quarta-feira (4), também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto 110/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 durante sessão extraordinária. O projeto, que prevê um orçamento de R$ 260 mi para o ano de 2020, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

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