LDO para 2023 retorna ao Executivo com emendas
O projeto de lei que apresenta as diretrizes orçamentárias para 2023 está pronto para retornar ao Executivo após audiência pública e duas votações em plenário. Na sessão ordinária realizada ontem (08/06) na Câmara Municipal de Castro a proposição foi aprovada durante o segundo turno de votação.
A matéria foi protocolada no Legislativo em abril e após cumprir todo o trâmite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal segue para a prefeitura com as seis emendas apresentadas pelas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça. Dentre as emendas constam três redacionais, uma supressiva, para exclusão de artigo em duplicidade, e duas emendas aditivas.
O presidente da Câmara, Neto Fadel (Patriota), comenta que essa é uma legislação anual importante para o município e as comissões a analisam com máxima responsabilidade. “As dúvidas das comissões sobre o projeto foram prontamente sanadas pela prefeitura e o trâmite seguiu de forma tranquila, com certa folga do prazo limite do estabelecido pela Lei Orgânica”, menciona.
A devolução do projeto para a prefeitura ocorre semanas antes do fim do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal que é 30 de junho. A lei de diretrizes serve como base para organização e estrutura dos orçamentos a serem dispostos na lei orçamentária para o próximo ano.
Utilidade Pública- Também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 32/2022 que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro Municipal de Educação Professora Marly Rolim. O vereador Professor Jonathan (PSC), autor da proposta, enfatiza que através da declaração de utilidade pública será possível que o CMEI angarie recursos da iniciativa privada para desenvolver seus projetos.
Mérito Desportivo- O secretário municipal de Esporte e Juventude, Renato Cordeiro, fez uso da tribuna durante esta sessão. Renato explicou aos vereadores alguns pontos do projeto de lei nº 25/2022 que está tramitando na Casa e dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte.
Cordeiro mencionou que através do projeto será atribuída como competência do conselho de esporte a outorga do certificado de mérito desportivo. O certificado tem o objetivo de reconhecer o desempenho de professores e atletas que tenham se destacado por relevante atuação em prol das atividades desportivas, individuais ou coletivas, obtendo gloriosa classificação, convocação ou resultado expressivo em eventos estaduais, nacionais e internacionais.
Além da nova atribuição, o projeto também modifica a composição do conselho que passará a contar com representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e da Associação dos Deficientes Físicos de Castro, a fim de ampliar a atuação e aperfeiçoar o esporte no município.