Parlamentares aprovam Fundo Municipal para Calamidades Públicas
Aconteceu nesta quarta-feira, 1° de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Castro, a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, que terá como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres reconhecidas por situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
O projeto foi criado devido a atual situação do município em decorrência das chuvas em excesso que tem causado prejuízos e transtornos à população. Ainda na presente sessão foi aprovado o requerimento que será encaminhado ao Governador do Estado Ratinho Junior e ao Deputado Estadual Moacyr Elias Fadel Junior, solicitando a destinação de recursos para amenizar os danos causados pelas enchentes no Município de Castro.
De autoria do vereador presidente Neto Fadel (Patriota), o texto destaca a solicitação de recursos urgentes para o enfrentamento das grandes perdas sofridas pela comunidade castrense. O recurso tem como objetivo ajudar as famílias desabrigadas com a distribuição de alimentos, colchões, lonas, roupas e utensílios domésticos, assim como a recuperação das estradas rurais.
Alteração do projeto de lei
Entrou nesta sessão a primeira votação do projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a data-base dos servidores, com emendas. Durante a discussão do projeto, foi solicitado vistas e apenas na semana que vem, ele volta para pauta como 1ª discussão e votação.
Foi apresentada uma proposta de emenda que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas de última hora foi proposta outra emenda e como não passou para avaliação, o vereador Gerson Sutil (Podemos) pediu avaliação da emenda com os demais integrantes da Comissão.
Professor Jonathan Barros fez o uso da tribuna para destacar seu compromisso com os professores, além de relembrar a discussão que aconteceu no ano de 2016. “O salário dos professores é motivo de discussão já faz muito tempo”, durante os 20 minutos de fala foi realçado que o ajuste aconteceu em 81% ainda na gestão do então prefeito Moacyr Fadel. “E claro que esse reajuste salarial iria provocar problemas a médio prazo para resolver e isto estava claro. O que significa estudar e dialogar com os maiores interessados, para que as tabelas sempre sejam reajustadas, assim como já foi realizado nos anos anteriores” completou.
Sistema Pluvial
O vereador Zeca do Abapan (Podemos) apresentou uma solicitação ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, à possibilidade de abertura de galerias pluviais na Rua Maestro Benedito Pereira, incluindo a quadra da casa n° 545, no centro, devido às chuvas e o grande volume de água, que acaba entrando na casa dos moradores.
Já os parlamentares Jhonnathan Flugel (Podemos), Professor Jonathan Barros (Podemos) e Presidente da Casa solicitaram informações sobre a possibilidade de reparos ou reforma no sistema pluvial da Rua Francisco de Assis Andrade, na Vila Rio Branco.
Redutor de velocidade
Outros pedidos a Secretaria de Infraestrutura, são referentes à possibilidade de instalação de travessia elevada para pedestres na Rua José Waldemar Iucksch, em frente à Escola Estadual Matilde Baer e a necessidade da instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Heráclio Mendes de Camargo, na Vila Santa Cruz, próximo à Antiga Fábrica Latorre.
Iluminação
Três requerimentos com foco na iluminação do município foram aprovados, o primeiro deles, destinado ao Superintendente Regional do DER, para reparos na iluminação dos postes, na Rotatória da Rodovia Ângelo Lopes, que engloba a PR- 340 e PR-090; os outros dois encaminhados à pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente, para a troca da iluminação por luzes mais potentes na Rua Herculano Martins de Oliveira, no Jardim Colonial e a troca da iluminação do Parque Lacustre para lâmpadas de LED, reiterando o Requerimento nº 73/2023, já apresentado em sessão no início do ano.