Plenário aprova proposições sobre atendimento a cães

por Helcio Luiz W Kovaleski publicado 12/03/2020 16h52, última modificação 12/03/2020 16h52
Durante sessão ordinária na Câmara de Castro, dois projetos de lei foram retirados da pauta por cinco dias para vistas; vereadora Fatima Castro agradeceu aos servidores e vereadores pelo apoio na realização da sessão solene póstuma

Entre os dez requerimentos que foram aprovados em discussão única e por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (9) da Câmara Municipal de Castro, dois se destacam por solicitar informações ao Executivo sobre o atendimento a cães e gatos. O Requerimento 42/2020, de autoria do vereador Maurício Kusdra (DC), primeiro-secretário da Casa, pede informações ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e à secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutchke, sobre adoção de cães por meio do Centro de Zoonoses e da pasta de Saúde.

“Eu faço esse requerimento em atenção aos animais que são mantidos em acolhimento pelo nosso canil municipal. Muitos são adotados. Porém, nós temos uma legislação maior que diz que precisa existir um cadastro das pessoas que adotam esses animais, um termo de responsabilidade”, afirmou. Kusdra lembrou que, em 2019, houve uma apreensão de animais de rua que “virou notícia a nível regional, estadual”. “Os animais já tinham sofrido bastante dentro de cativeiro e foram adotados. A gente quer saber se existe esse registro das pessoas que adotaram”, complementou. De acordo com o vereador, animais que sofreram maus-tratos foram adotados por famílias “onde vai continuar esse tipo de tratamento”. “Então, a gente quer a comprovação dessas adoções”, disse.

O Requerimento 45/2020, de Joel Elias Fadel (PSDB), solicita informações acerca da possibilidade de se firmar convênio com clínicas veterinárias “visando o controle de natalidade de cães e gatos”, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal 1.952/2009 – que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. De acordo com artigo 1º dessa lei, “o controle da natalidade de cães e gatos em todo o município [...] será regido de acordo com o estabelecido nesta lei, mediante o emprego de esterilização cirúrgica, vedada a prática de outros procedimentos veterinários”. Em parágrafo único, o artigo estabelece que “poderão ser sacrificados os animais portadores de patologias que não possuam cura clínica, devidamente comprovadas por exame clínico de médico veterinário, sem sofrimento para o animal”.

O artigo 5º determina aos proprietários de animais “encontrados soltos nas ruas, praças, estradas e logradouros” a aplicação das regras estabelecidas no Código de Posturas do Município (capítulo III, seção IV). O parágrafo único prevê que, “na condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças ‘Pit bull’, ‘Rotweiler’, ‘Mastim napolitano’, ‘American staffordshire terrier’, raças derivadas ou variações especificadas e outras especificadas em regulamento, é obrigatório o uso de focinheira e enforcador”, sob pena de também serem aplicadas as normas do Código de Posturas (capítulo III, seção IV). O artigo 6º preconiza que os animais esterilizados “pelos meios estabelecidos na presente lei serão devidamente tatuados, para posterior identificação”.

Na discussão da proposição, Joel lembrou que chegou a conversar com o prefeito a respeito do seu requerimento e, depois, com Maurício Kusdra. “Essa lei possibilita que o município faça convênio com clínicas veterinárias, onde, havendo a castração de cães e gatos, pelo menos a gente mantém a população sem o crescimento natural. E ele [prefeito] gostou da ideia”, contou. “Só que eu estive na Prefeitura, na semana passada, e ele falou que está providenciando, também, os equipamentos do Castramóvel”, ponderou.

De acordo com Joel, caso a licitação para a compra desses equipamentos demore, ele defende que seja realizada a castração dos animais. “Se for pra demorar um prazo maior, que a gente faça, por exemplo, cem castrações. Não resolve, mas é um paliativo. Pelo menos, a população de cães e gatos não aumenta”, argumentou.

Mauricio Kusdra parabenizou o colega pela proposição e contou que pesquisou as legislações de várias cidades “onde é lei municipal o controle dos animais”. “Os animais são chipados, outros têm até coleiras”, relatou, lembrando que a questão dos animais de rua “é um problema de saúde pública”. “Não deve ser vista apenas como caridade”, afirmou.

Prêmio

Dois requerimentos são de autoria de Miguel Zahdi Neto (PTB). O 39/2020 requer Voto de Congratulações à professora Stella Kachinski, pelo fato de ela ter sido selecionada para participar da segunda fase do prêmio “Professor Transformador”. Já o 40/2020 solicita ao prefeito informações sobre a viabilidade de realização do projeto “Natureza Feliz, Povo Feliz”, no Jardim Alvorada.

O Requerimento 41/2020, de Jovenil Rodrigues de Freitas (Pode), pede ao prefeito e ao secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Emerson Gobbo, informações quanto à existência de projetos para cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Professora Elsa Macedo, na Vila Rio Branco.

O vereador Maurício Kusdra é autor de outros dois requerimentos, ambos endereçados ao prefeito e à secretária municipal de Educação, Rejane Nocera. O 43/2020 requer informações sobre a hora-atividade de professores dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s). Na discussão da matéria, o vereador lembrou que a hora-atividade é um direito legal dos professores e que está querendo saber qual o entendimento da Secretaria de Educação e do Departamento Jurídico da Prefeitura a respeito. “Eu recebi uma relação de várias escolas municipais e Cmei’s [Centros Municipais de Educação Infantil] e, pela análise que fiz, as escolas estão cumprindo com a hora-atividade; os Cmei’s, não. E o que acontece quando não tem hora-atividade? Tem que levar serviço pra casa”, argumentou. “Talvez, exista por parte do município uma suplementação financeira, o que é legal. Paga-se hora-atividade para [que] a professora, ou professor, realize essa atividade em casa”, disse.

O 44/2020 quer saber sobre a remuneração dos professores lotados nas escolas municipais e nos Cmei’s. “Esse requerimento vem complementar o da semana passada em relação aos salários dos professores da rede municipal”, disse Kusdra, referindo-se ao Requerimento 31/2020, aprovado na sessão do último dia 2, pelo qual ele pede ao prefeito e ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura informações sobre a equiparação salarial dos professores da rede municipal de ensino. “Está havendo aquela divergência salarial em que muitos professores recebem de acordo com o plano de carreira e outros, de acordo com o piso nacional”, disse Kusdra. “Meu pedido é para que seja efetivado, dentro do plano de carreira do município, o valor do piso nacional”, afirmou.

O Requerimento 46/2020, de José Otávio Nocera (MDB), pede ao prefeito, ao diretor municipal de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira, e ao secretário Emerson Gobbo informações referentes às placas de sinalização do bairro Morada do Sol. Outro requerimento de Joel Elias Fadel, o 47/2020, pede ao prefeito informações quanto à existência de projeto com previsão para construção de um espaço cultural em praça do Centro. Por fim, o Requerimento 48/2020, de Gerson Sutil, propõe Voto de Pesar pelo falecimento do advogado, ex-prefeito e ex-vereador Lauro Lopes.

Comissões

Os projetos de lei 09/2020, de autoria do Executivo, que revoga a alínea "E" do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Municipal 3.694/2019, e 10/2020, também do Executivo, que altera dispositivo da Lei 3.354/2017, que autoriza o Poder Executivo a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS (Sistema Único de Saúde), foram encaminhados às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) para análise e elaboração de pareceres.

O mesmo destino teve a Moção de Apoio 01/2020, de autoria dos vereadores Maurício Kusdra; Fatima Castro (MDB), presidente da Casa; Herculano da Silva (PSC), vice; Paulo Cesar de Farias (PPS); Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM); Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Jovenil Rodrigues de Freitas, Joel Elias Fadel e José Otávio Nocera. A moção é endereçada à APP/Sindicato e demais sindicatos e associações de servidores públicos civis e militares do Paraná, “diante do Decreto 3.808/2020, do Governador do Estado [...], que obriga servidores em atividade e aposentados a cumprirem uma série de procedimentos burocráticos para confirmar autorização de descontos de mensalidade sindical e das associações consignados em folhas de pagamento”.

Primeira discussão

Dos quatro projetos de lei elencados na Ordem do Dia para primeira discussão e votação, dois foram aprovados por unanimidade e dois, retirados para vistas por um prazo de cinco dias. Os projetos aprovados foram o 02/2020, de Gerson Sutil, que declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Castro; e o 05/2020, do Executivo, que autoriza a administração municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 231.240. Na discussão do PL 02/2020, os vereadores Antonio Sirlei (DEM), Herculano da Silva, José Nocera e Cezar do Povo parabenizaram Gerson Sutil pela iniciativa da proposição.

O Projeto de Lei 06/2020, também de autoria de Gerson Sutil, que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, “assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso” no município, foi retirado da pauta a pedido de Miguel Zahdi Neto. Já o Projeto de Lei 08/2020, da vereadora Fatima Castro, que concede título de Cidadã Benemérita de Castro à deputada federal Aline Sleutjes (PSL), foi retirado a pedido de Maurício Kusdra.

Agradecimento

Durante a Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores Cezar do Povo, Herculano da Silva, José Nocera, Miguel Zahdi Neto e Antonio Sirlei. No final da sessão, Fatima Castro agradeceu aos servidores e vereadores pelo apoio na realização da sessão solene póstuma em homenagem a Lauro Lopes, ocorrida na manhã do dia 9.

A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (16), no horário regimental das 19 horas.