Projeto de lei que prevê reserva de vagas para candidatos afrodescendentes em concursos púbicos é aprovado

Na quarta-feira (28) os vereadores da Câmara Municipal de Castro realizaram no plenário a última sessão ordinária do mês de junho, onde foram aprovados projetos de lei, requerimentos e indicações.

Dentre eles foi aprovado por unanimidade o projeto de lei sobre a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes em concursos púbicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal do Município de Castro, de autoria do vereador presidente Neto Fadel (Patriota) em conjunto com os demais vereadores da Casa.

O texto do projeto descreve que fica reservado aos candidatos afrodescendentes um percentual equivalente a 10% (dez por centro) das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para provimento de cargos efetivos.

Antes de entrar em votação nas sessões o projeto passou pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer favorável à sua aprovação. O presidente da Casa, Neto Fadel, destacou a importância do projeto para o município e reforçou “as disposições da Lei não se aplicam aos concursos cujos editais já se encontram publicados anteriormente ao início da vigência da Lei, que acontece depois de ser sancionado pelo Prefeito Álvaro Telles e publicado no Diário Oficial do Município”.

Outro destaque da sessão foi o requerimento do parlamentar Professor Jonathan Cesar Flores Barros (PSC), sobre informações do pagamento das férias de julho dos profissionais do magistério. O pedido é referente à possibilidade do pagamento do valor correspondente a um terço de férias (15 dias), no mês de julho do vigente ano, dentro do prazo estipulado por lei.

Zoonoses

O vereador Guto Beck (PP) apresentou o requerimento que pede ao Prefeito Municipal, à Secretária Municipal da Saúde e ao Gestor Municipal do Departamento de Zoonoses informações quanto à fiscalização, notificação e execução do artigo nº 70, da Lei Complementar Municipal nº 36/2011. Principalmente no que dispõe seu parágrafo primeiro, “1º Os animais soltos encontrados nas ruas, praças, estradas e logradouros públicos serão recolhidos em depósito da municipalidade.”.

A solicitação tem como objetivo destacar que animais de grande porte soltos, principalmente “cavalos”, são vistos em alguns pontos do município, os quais ficam soltos por dias e noites, causando inúmeros transtornos a pedestres e motoristas, podendo, inclusive, colocar em risco a segurança e causar graves acidentes.

Pista de Atletismo

A pista de Atletismo já foi pauta algumas vezes durante este ano, e na presente sessão o vereador José Otávio Nocera (Patriota) apresentou dois projetos, o primeiro pede ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente informações referentes a projeto que prevê construção em espaço ocioso da pista de atletismo, sendo indicada a construção de um posto da Guarda Municipal, sendo imprescindível à segurança deste local, caso não tenham nenhum projeto em vista.

O segundo é uma indicação sobre a necessidade de iluminação na meia quadra de basquete, na pista de atletismo, devido às queixas da população, que frisaram a necessidade da melhoria da iluminação nesta área, visto que é uma área frequentada diariamente pelos jovens.