Projetos de crédito são aprovados pelos vereadores

por Thiago Terada publicado 24/10/2019 15h15, última modificação 24/10/2019 15h15
Propostas foram aprovadas em votação única devido ao caráter de urgência e de interesse público relevante

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram, durante a sessão de quarta-feira (23), dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito adicional pelo Poder Executivo. As propostas foram incluídas na pauta em votação única, devido a urgência e a relevância do interesse público das proposições.

“Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia realizado questionamentos sobre esses projetos, mas a Prefeitura encaminhou os esclarecimentos necessários. Portanto, não havia motivo para que eles não fossem votados e, se não fossem incluídos na pauta dessa sessão, seriam aprovados somente no dia 06 de novembro”, explicou o secretário da CCJ, vereador Rafael Rabbers (DEM).

O primeiro crédito, no valor de R$ 136 mil, será utilizado para a aquisição de materiais e gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, conserto de veículos e para transporte de crianças e adolescentes do Programa Guarda Mirim e Pelotão do Futuro. Já o segundo, no valor de R$ 686 mil, é para a Secretaria Municipal de Interior realizar a manutenção e conservação da sua frota, além de aquisição de combustível.

Além dos projetos de crédito, também foi aprovado, em primeira discussão, a propisção que concede título de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Flaubert Echnaton Ribas Bourguignon, de autoria do vereador Gerson Sutil (PSB). Em 2017, já havia sido concedido o título de cidadão honorário a ele, no entanto, na época o homenageado ocupava a patente de Major, portanto, com o novo projeto, pretende-se realizar a atualização da patente.

Audiência Pública

Após a sessão, foi realizada a audiência pública para debater o Projeto de Lei 110/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2020. Presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Antonio Sirlei (DEM), a audiência era para apresentar o projeto que foi encaminhado à Câmara e para recolher sugestões da população sobre o tema.

Uma proposta apresentada foi a revisão do repasse e aumento dos recursos alocados nos fundos de assistência social para o ano de 2020. “Gostaríamos que os vereadores, antes da votação do orçamento, pudessem rever essa questão do repasse. A nossa instituição [Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo] apresenta uma dificuldade muito grande, devido ao grande número de idosos que atendemos”, defendeu a coordenadora administrativa da instituição, Cleonice Fatima de Almeida.