Secretária de Saúde presta esclarecimentos na Câmara de Castro

por Thiago Terada publicado 27/06/2019 15h45, última modificação 27/06/2019 15h45
Maria Lídia Kravutschke falou sobre os valores pagos para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Castro desta quarta-feira, 26, foi marcada pela presença da Secretária Municipal de Saúde, Maria Lídia Kravutschke. Ela foi convocada para prestar esclarecimentos sobre os vencimentos salariais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), após solicitação dos vereadores Maurício Kusdra (DC) e Gerson Sutil (PSB).

A Secretária explicou que o piso salarial dos ACS e ACE é definido pelo Governo Federal e que o repasse de recursos feito pelo Ministério da Saúde é inferior ao que é gasto com o pagamento dos salários. “Eu tenho um gasto mensal de 260 mil com folha de pagamento destes profissionais, mas recebo por mês 90 mil”, explica Maria Lídia.

Ela também foi questionada sobre o pagamento do “décimo quarto” salário para os profissionais. Segundo ela, a prefeitura não paga este benefício e que não há previsão legal que obrigue a realização do pagamento. “Não existe respaldo legal para o pagamento do décimo quarto. Como não há parecer legal, se for criado o décimo quarto para os ACS e ACE, vão criar um problema, pois os demais profissionais também terão direito”, afirmou.

O vereador Gerson Sutil explicou que solicitou a presença da secretária, pois os vereadores frequentemente são questionados sobre o pagamento do décimo quarto. “O que chega até nós vereadores é que o Governo Federal repassa o valor para o pagamento e que o Prefeito não repassa para os agentes”, disse. “Então é isso que chega até nós, talvez de forma tumultuada e sem o conhecimento”, conclui Sutil. 

Já o vereador Maurício Kusdra justificou a importância dos esclarecimentos, pois a dúvida é da população. “Nós fazemos o requerimento questionando, pois a população veio até nós. Talvez para a Secretaria a conta seja simples, mas o trabalhador que está esperando receber, ele precisa de uma resposta”, disse Kusdra.

Outros assuntos

Além da participação da Secretária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei durante a sessão. O primeiro, em votação única, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7,8 mil para que seja realizado pagamento de desapropriação de área na rua Olegário de Macedo que foi utilizada para ampliação de rotatória.

O outro projeto que estava em discussão era a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em segunda votação, o projeto e várias alterações propostas pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) foram aprovados por unanimidades. A principal alteração aprovada foi a redução do limite total do orçamento para abrir créditos adicionais suplementares sem autorização da Câmara de 10% para 5%.