Transferência de renda para vulneráveis

por Claudia Geisler publicado 22/04/2021 15h25, última modificação 22/04/2021 15h25
Plenário aprova projeto que reformula Bolsa Cidadania

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram em segunda discussão na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 20 de abril, o projeto de lei nº 24/2021 de autoria do executivo municipal. A proposição reformula o Programa Bolsa Cidadania, que estava em vigor desde 2013, e destina-se a pessoas ou famílias em vulnerabilidade social.

O projeto altera o nome do programa para Programa Municipal de Transferência de Renda- ConVida e reduz para um ano o tempo mínimo de residência no município para o cidadão poder receber o benefício. Além disso, o valor aumentou de R$ 100 para R$ 200, acréscimo que será suplementado através de superávit financeiro.

O presidente Neto Fadel (Patriota) comenta que a atualização da lei é importante, tendo em vista principalmente esta defasagem do valor, fixado há mais de sete anos. “O reajuste é necessário para melhor atender àqueles que estão em risco e está dentro das limitações orçamentárias do munícipio”, complementa.

Assim que sancionada, a lei também prevê que o parecer técnico para concessão do benefício poderá ser elaborado por profissionais de nível superior que componham a equipe de referência da assistência social, medida que visa agilizar o processo de análise dos casos. Em ofício com informações complementares ao projeto, a prefeitura informou que nos últimos 12 (doze) meses foram concedidos 1550 benefícios, cerca de 129 por mês.

Moção de apoio- Todos os vereadores do legislativo castrense assinaram moção de apoio à implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná em Castro. Durante defesa da moção o vereador Maurício Kusdra citou que a busca por um campus universitário é histórico na Câmara. “Uma cidade com uma universidade, com um campus do Instituto Federal, é uma cidade que se desenvolve muito melhor, desenvolve melhor nosso agronegócio, nosso comércio e inclusive nossa política local”, mencionou Kusdra.

“É uma tristeza pensar que somos a única cidade do estado do Paraná com 70 mil habitantes ou mais que não tem uma faculdade presencial”, disse Joel Fadel (Patriota). O vereador acredita que a juventude e a população castrense merecem a instalação do campus, pois o estudo é a oportunidade de desenvolver as pessoas.

Auxílio para instituições- Novamente os vereadores aprovaram projetos de decretos legislativos referendando termos de colaboração e de fomento entre o executivo e instituições que prestam serviços relevantes no município. Serão beneficiados o Asilo São Vicente de Paulo, Casa da Criança Pe. Marcelo Quilici, Associação de Assistência Social de Castrolanda e a APAE.