Vereadores aprovam pedido de prorrogação de programa para Autônomos e Profissionais Liberais
Na sessão desta quarta-feira (19), foi apresentado e aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Castro o requerimento que pede a possibilidade de prorrogação do Programa de Autorregularização Tributária de ISSQN para autônomos e profissionais liberais, PATAC. O pedido é de autoria do vereador Gerson Sutil (PSC), que fez uso da tribuna por 20 minutos e explicou o motivo do requerimento e pediu ao Executivo a prorrogação de seis meses para que os contribuintes possam regularizar a sua situação.
O parlamentar explicou que o programa teve baixa adesão do público-alvo e que até o momento não tem interesse em aderir ao programa, parte do problema é a falta de divulgação, além da complexidade.
Segundo o legislador o pedido é para sensibilizar o prefeito para que ele prorrogue o prazo para adesão do programa, “nosso pedido para a Secretaria de Fazenda é que eles revejam a forma como eles estão conduzindo isso, pois precisar ser repensada. As coisas tem que acontecer gradativamente e não do dia pra noite notificar todo mundo” destacou Sutil.
Gerson revelou também que nos escritórios de contabilidade os empresários estão chegando com notificações a até mesmo intimação, “a forma está sendo injusta” frisou.
O pedido na integra, solicita que sejam tomadas providências para ampliar a divulgação do programa de forma que mais pessoas possam tomar conhecimento dos benefícios e facilidades oferecidos.
Durante discussão do requerimento os vereadores Professor Jonathan (PSC), Joel Elias Fadel (Patriota), Zé Nocera (Patriota) e Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) parabenizaram o colega e a explicação dada na tribuna, além de destacar a importância do requerimento e o impacto que está tendo no município atualmente.
Farmácia Municipal 24h
Na presente sessão foi apresentado o requerimento de autoria do Professor Jonathan em conjunto com os vereadores Jhonnathan Flugel (Podemos), Joel Elias Fadel (Patriota), Gerson Sutil (PSC), Joel Antonio de Souza (PSC) e o vereador presidente Neto Fadel (Patriota), que solicita informações quanto à possibilidade de implantar uma Farmácia Municipal dentro da UPA. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos legisladores.